Governo deve limitar antecipação do saque-aniversário do FGTS para até dois anos
Proposta será votada nesta terça (7) pelo Conselho Curador do fundo; medida busca evitar compromissos excessivos e preservar recursos dos trabalhadores
O governo federal pretende restringir a antecipação de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por meio do saque-aniversário. A proposta, que será analisada nesta terça-feira (7) pelo Conselho Curador do FGTS, prevê que os trabalhadores só possam antecipar até duas parcelas anuais, em vez dos contratos de até 12 anos atualmente oferecidos por alguns bancos.
A mudança, formulada pelo Ministério do Trabalho, tem como objetivo conter o comprometimento prolongado dos recursos do fundo e preservar o saldo dos trabalhadores. Segundo fontes ouvidas pela TV Globo, a ideia é reduzir o número de operações de crédito que utilizam o FGTS como garantia, uma vez que o modelo atual vem sendo amplamente usado para antecipações de longo prazo e com juros.
Atualmente, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire, anualmente, uma parte do saldo disponível em sua conta do FGTS no mês de seu aniversário. Além disso, os beneficiários podem firmar contratos com instituições financeiras para receber de forma adiantada o valor correspondente a vários anos de saques. Em alguns casos, bancos chegaram a oferecer a antecipação de até 12 anos, o que, segundo o governo, compromete a função principal do fundo — garantir proteção ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa.
O novo limite de dois anos deve vir acompanhado de outra mudança: a restrição do número de contratos possíveis. Atualmente, o trabalhador pode fazer mais de uma operação de antecipação com diferentes instituições financeiras. A expectativa é que o Conselho do FGTS também aprove regras que impeçam essa multiplicidade de contratos.
Extinção do saque-aniversário
Entre os 42 milhões de trabalhadores ativos com contas no FGTS, cerca de 21,5 milhões já aderiram ao saque-aniversário. O modelo foi criado em 2019 como uma alternativa ao saque-rescisão tradicional, que só permite o acesso ao saldo em casos específicos, como demissão ou aposentadoria.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, vem defendendo desde o início do governo Lula o fim do saque-aniversário, mas a extinção da modalidade depende de aprovação do Congresso Nacional. Embora o Executivo ainda não tenha enviado um projeto de lei sobre o tema, a proposta de limitação da antecipação é vista como um primeiro passo nessa direção.
A votação no Conselho Curador deve ocorrer ainda nesta terça-feira e será um dos principais pontos da pauta. Caso aprovada, a medida poderá entrar em vigor nas próximas semanas, após regulamentação pelo Ministério do Trabalho e Caixa Econômica Federal, que administra o FGTS.
Fonte: ICL Notícias
