Governo Federal faz protocolo da cloroquina sem assinatura e obriga paciente a se responsabilizar
Sem assinatura de qualquer médico ou especialista responsável, o Ministério da Saúde (governo Bolsonaro) fez hoje um protocolo médico, sem assinatura de qualquer médico responsável, em que libera o uso da cloroquina para tratamento do coronavírus. Além disso, o documento obriga o paciente a se responsabilizar pelos efeitos adversos, inclusive a morte, que pode ser provocada pelo medicamento. O documento traz a prescrição médica e dosagem que deve ser usada.
De acordo com o documento sem assinatura divulgado pela pasta, cabe ao médico a decisão sobre prescrever ou não a substância, sendo necessária também a vontade declarada do paciente, com a assinatura do Termo de Ciência e Consentimento.
O governo ainda diz não há resultados de “ensaios clínicos multicêntricos, controlados, cegos e randomizados que comprovem o beneficio inequívoco dessas medicações para o tratamento da covid-19”.
Ainda assim, ao atualizar as orientações para o uso dos medicamentos, o Ministério da Saúde considerou a existência de diversos estudos e a larga experiência do uso da cloroquina e da hidroxicloroquina no tratamento de outras doenças infecciosas e de doenças crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A droga é, originalmente, indicada para doenças como malária, lúpus e artrite.
De acordo com a pasta, como também não existe, até o momento, outro tratamento eficaz disponível ou terapia farmacológica específica para covid-19, as novas orientações buscam uniformizar as informações para os profissionais da saúde no âmbito do SUS e orientar o uso de fármacos no tratamento precoce da doença.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) não recomenda o uso da droga, mas autorizou a prescrição em situações específicas, inclusive em casos leves, a critério do médico e em decisão compartilhada com o paciente.
O presidente Jair Bolsonaro, que não é médico, defende a possibilidade de tratamento da covid-19 com cloroquina e hidroxicloroquina desde a fase inicial da doença, segundo ele, após ouvir médicos, pesquisadores e chefes de Estado. O Executivo chegou a zerar o imposto de importação do medicamento. Por não concordarem com esse protocolo, os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich acabaram deixando o governo.
Fonte: Agência Brasil/Carta Campinas