Ideologia da ‘desproteção’ social continua após dois séculos, afirma presidente do TST

Magistrado e ministro do Trabalho sustentam que direitos não são incompatíveis com crescimento econômico, mas condição para que isso aconteça. Nobel da Paz participa de seminário

Na abertura de seminário sobre trabalho decente e juventude, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lelio Bentes Corrêa, afirmou que a superexploração característica do período da chamada Revolução Industrial, nos séculos 18 e 19, segue presente. “Reverbera ainda hoje nos movimentos de flexibilização e desregulação do trabalho.” O evento começou nesta terça (1º) e vai até quinta-feira (3).

Assim, nesse sentido, afirmam os críticos, a legislação trabalhista seria “excessivamente protetiva”, e seria então preciso modernizá-la para fomentar a economia e criar mais empregos. “(Mas) qual a qualidade desses postos de trabalho que se pretende criar?”, questionou o magistrado. Ele citou também o papa Francisco. Haveria “duas humanidades”: uma com acesso a tudo, “que se comporta como se os recursos naturais e os demais seres humanos” existissem apenas para servir, e outra, majoritária, sem direitos e sem garantias.

Direitos e crescimento

“Regulamentação não impede o crescimento econômico (…) Sem trabalho decente não há democracia”, concluiu o presidente do TST. Esse conceito, cunhado pela primeira vez em 1999 na Organização Internacional do Trabalho (OIT), é considerado condição fundamental para a redução das desigualdades e o desenvolvimento sustentável.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, enfatizou que direitos e crescimento econômico não são excludentes, mas complementares. E são o caminho para tirar 70 milhões de brasileiros de uma situação de vulnerabilidade. Ele citou a retomada da política de valorização do salário mínimo e da recente lei de igualdade salarial entre homens e mulheres. O governo também coordena debate em busca de regulação da atividade de plataformas digitais, “nova forma de trabalho sem proteção social”.

Além disso, informou Marinho, apenas nos primeiros cinco meses do ano ações de fiscalização retiraram mais de crianças de trabalho análogo à escravidão. Representando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele lembrou que o governo brasileiro está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) das Nações Unidas, entre os quais se inclui o trabalho decente – em alguns há retrocesso mundial.

Poder e consumo

Prêmio Nobel da Paz em 2014 (ao lado da paquistanesa Malala Yousafzay), o indiano Kailash Satyarthi foi homenageado na abertura do seminário. Ele é ativista contra o trabalho infantil e pelo direito à educação. Em entrevista publicada hoje no Correio Braziliense, ele falou sobre “ganância de poder e consumo” na lógica corporativa.

“Empresas cumprem certas regras em seus países (a não exploração de crianças na cadeia de fornecedores, por exemplo), mas em suas operações nos países pobres não praticam as mesmas regras. (…) Existe pressão dos consumidores, da indústria e do mundo da publicidade para que novas invenções cheguem mais rápido, mas, quem está se beneficiando com isso? O crescimento do consumo crescente é feito às custas do desequilíbrio ecológico: estamos destruindo a natureza e estamos deixando muitas pessoas para trás para que algumas possam correr mais rápido”, afirmou, citando o termo “violência econômica”. “Toda injustiça tem um elemento de violência”, disse Kailash, que atualmente organiza o Movimento pela Globalização da Compaixão.

Fonte: Rede Brasil Atual