Inscrições para o Curso Rescisão Contratual – Direitos e Obrigações, com Gilson Gonçalves estão encerradas
O SEAAC Campinas e Região, com apoio da FEAAC está com inscrições abertas para o novo curso Rescisão Contratual – Direitos e Obrigações – Estudo da Justa Causa, com o palestrante Gilson Gonçalves. Vai ser no dia 14 de julho, sexta-feira, das 8h00 às 17h00. As inscrições devem ser feitas até o dia 10 de julho.
O curso, que vai falar sobre Direitos e obrigações trabalhistas para rescisão contratual, tem o custo de R$ 40,00 para trabalhadores sindicalizados ao SEAAC Campinas. Já os trabalhadores das categorias representadas pelo SEAAC, mas não sindicalizados, pagam R$120,00, e trabalhadores de outras categorias pagam R$ 200,00. Nos valores já estão incluídos o almoço, coffee-break, material didático e certificado de participação.
As inscrições devem ser feitas até 10 de julho e encaminhadas para o Sindicato. Acesse aqui a ficha de inscrição. Mais informações pelo telefone (19) 3213-1742.
O curso será realizado no Park Tower Hotel Residence, à Rua Duque de Caxias, 443 – Centro – Campinas/SP. No hotel e em toda a região, há várias opções de estacionamento.
Programa
Curso: Rescisão Contratual – Direitos e Obrigações – Estudo da Justa Causa (Legislação – Doutrina – Prática)
I- CONCEITOS INTRODUTÓRIOS
1. Resilição
2. Resolução
II – FORMAS DE EXTINÇÃO CONTRATUAL – DIREITOS
1. Término de contrato por prazo determinado
2. Falecimento do empregado
3. Fechamento da empresa
4. Falecimento do empregador (CLT, art. 485)
5. Extinção por aposentadoria até 23/07/91 e a partir de 24/07/91
III – FORMAS DE RESCISÃO CONTRATUAL – DIREITOS
1. Rescisão sem justa causa pelo empregador
2. Rescisão sem justa causa pelo empregado – pedido de demissão
3. Rescisão com justa causa
3.1 – Princípios que regem a justa causa
3.2 – Hipóteses que autorizam o empregador a rescindir o contrato por justa causa
3.3 – Advertência e Suspensão Disciplinar
3.4 – Verbas devidas na justa causa
4. Rescisão indireta
5. Rescisão por culpa recíproca
6. Rescisão antecipada de contrato a prazo
6.1 – Cláusula assecuratória de direito recíproco de rescisão antecipada
IV – VERBAS RESCISÓRIAS – CARACTERÍSTICAS
1. Aviso Prévio
1.1 – Prazo – Tipos de aviso – Características
1.2 – Aviso Prévio trabalhado – concedido pelo patrão
1.3 – Aviso Prévio trabalhado – concedido pelo empregado
1.4 – Aviso Prévio indenizado – concedido pelo empregador
1.5 – Aviso Prévio indenizado – concedido pelo empregado
1.6 – Valor do aviso prévio
1.6.1 – Aviso prévio trabalhado
1.6.2 – Aviso prévio indenizado – cálculo
2. Saldo de salário (CLT, art. 457)
3. 13º salário (Decreto 57.155/65)
3.1 – Salário fixo
3.1. – Salário variável
4. Férias
4.1 – Férias vencidas – salário variável
4.2 – Férias proporcionais – apuração dos avos
4.2.1 – Férias proporcionais – salário fixo
4.2.2 – Férias proporcionais – salário variável
5. Indenização adicional
5.1 – Valor da indenização adicional
6. 50% FGTS
6.1 – Informações complementares sobre a multa do FGTS
7. Salário-família
8. Tabela prática para cálculos de médias
V – DOS DESCONTOS – CARACTERÍSTICAS
1. Desconto previdenciário (INSS)
2. Imposto de Renda – IR
3. Aviso Prévio não cumprido pelo empregado
4. Outros descontos
VI – OUTROS ASSUNTOS RELACIONADOS COM A RESCISÃO E/OU EXTINÇÃO
1. Exame Médico Demissional
1.1 – Prazo para realização do exame
1.2 – Dispensa do exame médico demissional – hipótese
2. Seguro-Desemprego (Lei 7.998/90)
2.1 – Número de parcelas
3. Ação de Consignação em Pagamento
4. Aposentadoria por invalidez – suspensão contratual
5. Estabilidade Provisória
6. Saque do FGTS – Códigos
Serviço
Curso Rescisão Contratual – Direitos e Obrigações – Estudo da Justa Causa
Data: 14 de julho de 2017, sexta-feira
Horário: 8 às 17 horas
Local: Park Tower Hotel Residence, à Rua Duque de Caxias, 443 – Centro – Campinas
Inscrições até o dia 10 de julho: Acesse aqui a ficha de inscrição