PECs de Guedes não vão recuperar a economia nem criar empregos

11 de novembro de 2019 valeria

“Temos 13 milhões de desempregados e um nível de informalidade que atinge recordes. E em vez de enfrentar isso, os projetos vão no sentido oposto”, avalia a economista Marilane Teixeira, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

As três propostas de emenda à Constituição (PECs) – do pacto federativo, dos fundos públicos e emergencial – propostas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, “não têm nenhuma possibilidade de estimular a atividade econômica ou a geração de empregos”, na análise da economista e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Marilane Teixeira. “Temos 13 milhões de desempregados e um nível de informalidade que atinge recordes. E em vez de enfrentar isso, os projetos vão no sentido oposto. Elas vão todas no mesmo sentido, que é essa ideia de redução do Estado”, completou, em entrevista para a Rádio Brasil Atual.

Guedes apresentou três PECs e dois projetos de lei, como uma proposta de ampla reforma econômica do país. No entanto, Marilane avalia que os textos não dialogam com o mundo real, com a vida das pessoas, mas apenas com os grandes rentistas que querem abocanhar cada vez mais o orçamento público. “Isso aparece bem claro no texto das PECs. Tudo o que for considerado superávit vai ser usado no pagamento da dívida pública. E como você obtém superávit? Justamente estabelecendo regras que limitem os gastos públicos. O objetivo continua sendo alimentar a ciranda financeira”, afirmou.

Além disso, os textos das PECs de Paulo Guedes têm um grande potencial para agravar a crise econômica e a situação de pobreza da população. A emergencial, por exemplo, permite que os estados, municípios e o governo federal reduzam arbitrariamente 25% da jornada de trabalho e dos salários dos funcionários públicos, se as suas despesas obrigatórias ultrapassarem 95% das receitas.

“Isso vai totalmente na contramão de uma política anticíclica, que é justamente ampliar os gastos públicos, os investimentos, para poder retomar a atividade econômica. Tem um impacto enorme primeiro sobre a dinâmica econômica de estados e municípios, que dependem dos servidores públicos que têm uma renda estável. Se a situação é emergencial, ao reduzir a capacidade consumo das pessoas, você só vai agravar esse quadro”, avaliou Marilane.

A PEC do pacto federativo é uma tentativa de desvincular as despesas obrigatórias de saúde e educação, que estão vinculadas às receitas líquidas da União, estados e municípios. Primeiro há uma tentativa de somar as despesas de saúde e educação. Hoje, a lei determina que se destine 15% das despesas obrigatórias para saúde e 30% para educação, mas a proposta é que a lei defina que 45% das receitas “podem ser” destinadas para saúde e educação. Outra proposta é desvincular definitivamente os valores previstos pela Constituição de 1988.

Fonte: Rede Brasil Atual

Seaac Campinas

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