Pejotização pode tirar até 30% do PIB a longo prazo, diz estudo da Unicamp

Defendida por empresários, políticos e até ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) como ferramenta de redução de custos trabalhistas e flexibilização do mercado, a contratação de profissionais como pessoas jurídicas, conhecida como “pejotização”, pode gerar impactos econômicos negativos a longo prazo. A conclusão é de um recente estudo do Cesit/Unicamp (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade de Campinas).

Ontem (6), o decano do STF Gilmar Mendes promoveu uma audiência pública para subsidiar o julgamento da corte sobre a pejotização. Em abril, o ministro suspendeu todos os processos relacionados ao tema, até que o Supremo chegue a um entendimento para nortear decisões da Justiça do Trabalho sobre ações movidas por profissionais pejotizados que pedem o reconhecimento do vínculo empregatício nos moldes da CLT e o pagamento de direitos como férias e 13º salário.

Desde então, o assunto vem mobilizando autoridades e especialistas. Para além de um possível “libera-geral” a dribles à legislação trabalhista, uma das principais preocupações é o efeito de uma eventual decisão do STF autorizando toda e qualquer forma de pejotização sobre os cofres públicos, principalmente o da Previdência.

Impacto negativo da pejotização sobre o PIB pode chegar a 30%

Em junho do ano passado, um estudo da FGV (Fundação Getúlio Vargas) coordenado pelo economista Nelson Marconi já havia estimado uma perda de arrecadação de até R$ 144 bilhões gerada pela pejotização, entre 2012 e 2023.

Segundo a pesquisa, isso aconteceria porque pejotizados pagam menos IR (imposto de renda) e contribuem menos para a Previdência do que celetizados. Além disso, quando um empregador substitui um CLT por um PJ, ele deixa de recolher sua parcela para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Agora, uma nota técnica assinada por Arthur Welle e Gabriel Petrini, pesquisadores do Cesit/Unicamp, traça outras previsões, imaginando um cenário de pejotização generalizada.

De acordo com o modelo macroeconômico proposto pelo estudo, “no curtíssimo prazo” o desemprego varia pouco e o PIB pode até aumentar com o avanço do número de profissionais pejotizados. Ao longo de décadas, porém, a tendência é de desaceleração da atividade econômica em até 30% e de aumento de 10% na taxa de desocupação, caso essa modalidade de contratação se torne regra.

Diminuição na massa de rendimentos levaria à redução de consumo e de investimentos

Os pesquisadores estimam uma queda nos rendimentos pagos pelos empregadores não só em direitos trabalhistas, mas também em contribuições ao INSS e ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Até mesmo linhas de crédito, geralmente vinculadas a essas fontes de renda, seriam negativamente impactadas.

“Pelo lado do consumo agregado, a simulação indica que a queda da massa salarial (menos empregos e menores remunerações), incluídos os rendimentos previdenciários, explicaria o porquê de o consumo diminuir ao longo do tempo”, afirma um trecho do estudo. “Como consequência, espera-se que o investimento em máquinas e equipamentos também se reduza tendo em vista a contração na demanda agregada”, complementa a nota.

Segundo o estudo, a pejotização amplia a incerteza e prejudica decisões de investimentos. “Em situações de queda do nível de atividade, as empresas reduzem o uso de força de trabalho e pagam menores remunerações, já que não haveria mais custo de despedida e nem existiria mais qualquer obrigação de se manter o valor das remunerações dos trabalhadores”, explica a nota técnica do Cesit/Unicamp.

Nessa mesma linha, a pejotização irrestrita pode gerar maior volatilidade do mercado de trabalho, criando um “desestímulo à qualificação profissional” e uma “tendência de depreciação do capital humano”, finaliza o estudo.

Fonte: Coluna Carlos Juliano Barros no UOL