Pressão popular fez Câmara aprovar taxação a ricos para compensar isenção do IR até R$ 5 mil

Mobilização nas ruas e nas redes obrigou a Câmara a chancelar a proposta sem desidratar suas medidas centrais.

A combinação da mobilização das ruas e das redes sociais forçou o Centrão a recuar e aceitar a aprovação da taxação sobre os mais ricos como forma de garantir a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. O texto-base foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (1º), com votação unânime de 493 votos a favor, e segue agora para o Senado.

A pressão começou a se intensificar após os protestos de 21 de setembro, quando manifestantes em dezenas de cidades levantaram faixas e palavras de ordem contra a anistia e em defesa da isenção do Imposto de Renda. Deputados da base relataram que as ruas serviram de catalisador para o tema ganhar ainda mais força no Congresso.

Nas redes, a movimentação se concentrou nos dias que antecederam a votação. Campanhas promovidas por movimentos sociais e partidos levaram milhares de mensagens a parlamentares. Além disso, partidos e centrais sindicais ampliaram a divulgação de cards e vídeos com o mote “isenção até R$ 5 mil, taxação dos super-ricos”, o que manteve o assunto entre os mais comentados na política.

Outro ponto decisivo foi a entrega de 1,5 milhão de assinaturas coletadas em um plebiscito popular pela taxação dos super-ricos, entregue ao presidente da República na véspera da votação. A iniciativa foi usada pela base como demonstração concreta de apoio popular.

Na reta final, os parlamentares abandonaram qualquer iniciativa que pudesse afetar a taxação dos super-ricos. O temor era de que um projeto benéfico para o país e para a imagem da Câmara pudesse ser transformado em uma nova “PEC da Bandidagem”.

Arthur Lira, relator da matéria, sinalizou aos deputados que não faria grandes alterações em seu texto. No fim, Lira deixou claro o tamanho do recuo: de 99 emendas apresentadas, apenas três foram aproveitadas, incorporadas em uma subemenda substitutiva. O resultado preservou a espinha dorsal da proposta:

• Faixa de isenção assegurada para quem recebe até R$ 5 mil por mês;
• Redução escalonada da alíquota até atingir rendimentos de R$ 7.350 mensais;
• Cobrança mínima de 10% sobre lucros e dividendos a partir de R$ 50 mil por mês;
• Alíquota progressiva aplicada anualmente sobre rendas superiores a R$ 600 mil.

Dentro da proposição bolsonarista, havia planos para inviabilizar a proposta, como o aumento da faixa de isenção para até R$ 7 mil ou R$ 10 mil, o que desidrataria a compensação com a taxação dos mais ricos. Essas emendas, no entanto, não prosperaram. O Centrão mostrou preocupação com manobras que enfraquecessem a medida, enquanto a oposição recuou, já carregando o ônus das ações de Eduardo Bolsonaro no exterior e da impopularidade da pauta da anistia.

Parlamentares da base comemoraram publicamente a vitória nas redes sociais.

A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) afirmou que “essa decisão histórica é fruto das mobilizações gigantescas que o povo construiu nas ruas nas últimas semanas, emparedando o Congresso para pautar os interesses dos brasileiros”. Maria do Rosário (PT-RS) destacou que “o povo na rua garantiu a mudança da pauta da Câmara e a aprovação unânime do PL de isenção do Governo”. Já Tabata Amaral (PSB-SP) ressaltou que “povo nas ruas” fez toda a diferença. “Depois da pressão popular contra a absurda PEC da Blindagem, hoje a Câmara voltou a olhar pra população com a aprovação da reforma do Imposto de Renda pelo placar histórico de 493×0. Vencem os brasileiros, vence a nossa democracia!”, escreveu.

As pesquisas de opinião já vinham mostrando um clima favorável. Levantamento Datafolha de abril apontou que 76% dos brasileiros apoiam a criação de um imposto sobre os super-ricos e 70% são favoráveis à ampliação da faixa de isenção do IR. Em julho, pesquisa Genial/Quaest indicou que cerca de 60% defendem que os mais ricos paguem mais para aliviar a carga sobre os mais pobres. AtlasIntel também registrou apoio majoritário à taxação de bilionários, bancos e casas de apostas.

Já a avaliação do Congresso segue em baixa. O levantamento mais recente do Pulso Brasil/IPESPE, feito entre 19 e 22 de setembro, mostrou que 70% reprovam a Câmara dos Deputados e 59% o Senado. Outro estudo da Quaest em agosto revelou que 52% dizem não confiar no Congresso Nacional.

A aprovação do projeto refletiu a força das ruas, da pressão digital e do respaldo da opinião pública, obrigando até mesmo setores resistentes do Centrão a ceder. Mesmo deputados que criticavam que a compensação da isenção recaísse sobre quem ganha mais de R$ 50 mil por mês acabou votando a favor do projeto.

“Como será a compensação? Será [com] o governo federal tendo vergonha na cara e reduzindo gastos. Ele quer fazer isso? Não. Mas colocou seu ministro da propaganda para colocar a população contra os parlamentares”, argumentou o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), reconhecendo a força da mobilização popular. Tambpem Gilson Marques (Novo-SC) falou contra o projeto antes da votação:“É melhor que esse dinheiro ficasse ainda que com os mais ricos, porque são eles que empregam, compram as máquinas, fazem os produtos”. Ambos acabaram votando favoravelmente ao projeto.

A votação unânime deu peso simbólico ao resultado e mostrou que, diante do clamor social, o Congresso não encontrou saída a não ser se alinhar à demanda popular. A Câmara saiu do impasse emparedada pela mobilização e a unanimidade reforçou a percepção de que, sem atender a essa pressão, o desgaste político seria insustentável.

Fonte: ICL Notícias