Inscrições para o curso Simples Nacional e Planejamento Tributário – ICMS são prorrogadas

Atenção: As inscrições foram prorrogadas para o dia 12 de julho

O SEAAC Campinas e Região, com apoio da FEAAC realiza no mês de julho, o curso de atualização – Simples Nacional e Planejamento Tributário – ICMS, com o palestrante Nikolas Duarte Rosa, economista e especialista em Direito Tributário. O curso vai acontecer no dia 16 de julho, segunda-feira, das 8h30 às 17h30. As inscrições devem ser feitas até o dia 12 de julho.

O curso, que vai falar sobre o Simples Nacional e Planejamento Tributário – ICMS, tem o custo de R$ 20,00, para trabalhadores sindicalizados ao SEAAC Campinas. Já os trabalhadores das categorias representadas pelo SEAAC, mas não sindicalizados e de outras categorias, pagam R$ 200,00. Nos valores já estão incluídos coffee-break, material didático e certificado de participação.

As inscrições devem ser feitas até 12 de julho e encaminhadas para o Sindicato. Acesse aqui a Ficha de Inscrição. Mais informações pelo telefone (19) 3213-1742.

O curso será realizado no Espaço do Trabalhador SEAAC Campinas, à Rua General Osório, 1031 – 9º andar, sala 95 – Centro – Campinas/SP. Na região, há várias opções de estacionamento.

Programação
Simples Nacional 2018
– Definição e bases legais
– Definição de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
– Critérios para enquadramento
– Atividades permitidas e impedidas
– Demais impedimentos para opção
– Tributos submetidos ao Simples Nacional
– Tributos submetidos ao regime normal – Excluídos do Simples
– Conceito de Receita Bruta (Formação, inclusões e exclusões)
– Situação do ICMS e ISS a partir de 01/01/2018
– Cálculo e apuração dos tributos no Simples Nacional a partir de 01/01/2018 – Mudança das tabelas
– Fórmula de cálculo da alíquota efetiva – 2018

Planejamento Tributário – ICMS
– Histórico do Imposto
– Contribuinte do Imposto e Base de Incidência
– Fato Gerador do Imposto
– Base de Cálculo do Imposto
– Alíquotas do ICMS
– Diferencial de Alíquotas
– Emenda a Constituição 87/2015 e Convênio 93/2015 (DIFAL)
– Base de Cálculo do Diferencial de Alíquotas (DIFAL)
– Categorias Especiais de Tributação (imunidade, não incidência, isenção, diferimento, suspensão, redução da base de cálculo) Análise geral dos benefícios em São Paulo
– Lei Complementar 160/2017 e Convênio 190/2017 – Convalidação de Benefícios Fiscais
– Situações de Crédito do ICMS
– Créditos outorgados

Planejamento de Operações:
– Amostra grátis, brinde e doação;
– Exposição e feira;
– Bonificações
– Demonstração;
– Venda à ordem e para entrega futura;
– Consignação mercantil e industrial;
– Devolução de mercadoria – hipóteses de aplicação e procedimentos;
– Remessa para industrialização e conserto;
– Industrialização a ordem
– Mostruário
– Venda ambulante
– Operações com Armazém Geral e Deposito Fechado
– Vendas para contribuinte e não contribuintes revendedores, com e sem ST – Internas e Interestaduais
– Vendas para contribuinte e não contribuintes consumidores finais, com e sem ST – Internas e Interestaduais

Serviço
Curso: Simples Nacional e Planejamento Tributário – ICMS, com o palestrante Nikolas Duarte Rosa
Data: dia 16 de julho, segunda-feira
Horário: das 8h30 às 17h30
Local: Espaço do Trabalhador SEAAC Campinas, à Rua General Osório, 1031 – 9º andar, sala 95 – Centro – Campinas/SP

Custo: R$ 20,00 para trabalhadores sindicalizados ao SEAAC Campinas. Demais trabalhadores R$ 200,00.
Inscrições: Acesse aqui a ficha de inscrição.
Mais informações pelo telefone (19) 3213-1742.

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