Trabalho Decente

Debates intensos e muitos questionamentos marcaram o Encontro Regional EAA sobre Trabalho Decente, promovido pelo SEAAC de Campinas e Região no último sábado, dia 4 de agosto.

 

Com o tema Terceirização e palestra feita pelo advogado trabalhista Nilson Roberto Lucílio, o evento contou com a presença de mais de 60 trabalhadores ligados ao SEAAC, da secretária Municipal de Trabalho e Renda de Campinas, Silvana Rigolin Ferreira, da secretária da Mulher da FEAAC e presidente do SEAAC Americana, Helena Ribeiro da Silva, da diretora-secretária da FEAAC, Gislaine Sacilloto da Silva e da Conselheira Municipal dos Direitos da Mulher, Cléo Dias.

 

A presidente do SEAAC Campinas, Elizabete Prataviera, abriu o encontro agradecendo a presença de todos os participantes e valorizou a disposição de todos que deixaram suas famílias num dia que seria destinado ao lazer ao descanso. “Nós ainda temos muitas dúvidas sobre os problemas trazidos pela terceirização e estamos preocupados com o projeto do deputado Sandro Mabel, que tramita na Câmara e que deve generalizar ainda mais a terceirização de mão de obra no Brasil. Acho que todo mundo aqui tem dúvidas e por isso, convido a todos para se envolverem no debate”, disse Elizabete.

 

A secretária do Trabalho e Renda de Campinas elogiou a iniciativa do Sindicato de promover o encontro sobre o Trabalho Decente e se colocou à disposição do SEAAC e de todos os trabalhadores para discutir e encaminhar soluções para as diversas questões relacionadas ao mundo todo trabalho, inclusive oferecendo os programas de qualificação profissional do Município.

 

A representante da FEAAC, Helena Ribeiro da Silva abriu sua fala dizendo estar muito feliz com o grande comparecimento dos trabalhadores ao encontro regional. “Tomara que todos os encontros regionais tenham essa participação que teve Campinas. Nós dividimos o tema principal do Encontro Estadual em oito sub-temas e coube a Campinas debater a terceirização. E é com vocês trabalhadores que a gente conta para fortalecer os sindicatos e a luta da FEAAC para barrar esse processo”, concluiu Helena.

 

O convidado do encontro, o advogado Nilson Roberto Lucílio, formado em 1984 pela faculdade de Direito da PUC, com especialização em direito do trabalho, sindical e previdenciário, foi secretário de Assuntos Jurídicos e da Cidadania de Campinas (2001/2002) e secretário-chefe de gabinete do prefeito de Campinas em 2011.

 

Iniciada a palestra, a questão da terceirização foi duramente criticada por Nilson Lucílio. “Nós advogados dos trabalhadores entendemos que em qualquer hipótese a terceirização acarreta prejuízos e na precarização dos direitos trabalhistas. Com ela o trabalhador  não tem vínculo empregatício com a empresa para a qual ele presta serviço. O ideal é que as empresas tivessem todos os trabalhadores vinculados dentro de seus próprios quadros”, argumentou o advogado.

 

Segundo Nilson Lucílio, a lei atual prevê a terceirização de obra nas atividades meio, como vigilância, limpeza e mão de obra temporária. Com a privatização nas áreas energética e de telecomunicação ampliou-se a terceirização também para estes setores. “Na terceirização de mão-de-obra os direitos do trabalhador são muito desrespeitados, a jornada de trabalho é maior, o salário é menor e esse trabalhador nunca tem os mesmos direitos sociais da categoria. É uma luta que tem que ser levada adiante pelos Sindicatos e com o apoio dos trabalhadores, porque sozinhos nenhum dos dois tem força”, defendeu.

 

Sobre o projeto de Terceirização de autoria do deputado Sandro Mabel, Nilson Lucílio disse que o que se pretende é generalização e a legalização da prática em todos os setores. “O Sandro Mabel é um empresário, dono das Bolachas Mabel e como empresário ele criou um projeto para o empresariado. O projeto é péssimo para o trabalhador e se for aprovado pela Câmara terá que ser sancionado pela presidente Dilma, que pela postura que tem demonstrado deverá vetar o que for prejudicial e representar precarização de direitos”, tranqüilizou. 

 

Um grande número de trabalhadores da Funcamp esteve presente ao encontro e questionou a existência da Fundação da Unicamp como uma via para a terceirização de mão de obra. “A Funcamp é uma Fundação de Direito Privado criada pela Universidade para contratar pessoal e administrar convênios. Como a Unicamp tem deficiência de mão de obra ela usa a Funcamp. Se existe desigualdade salarial entre funcionários da Funcamp vocês devem lutar contra isso, devem levar suas reivindicações para acordos coletivos, melhorar as condições de salário e de trabalho. Agora, acredito que não se deve lutar para acabar com a Funcamp. É preciso se pensar muito bem sobre isso”, explicou o advogado trabalhista.

 

A respeito das denúncias de precarização do trabalho em qualquer empresa o advogado trabalhista defendeu que os trabalhadores procurem primeiro o Sindicato para encaminhar suas queixas, mas também podem apresentar denúncias individuais e anônimas ao Ministério Público do Trabalho de Campinas. 

 

A presidente do SEAAC Campinas, Elizabete Prataviera, reforçou a disposição do Sindicato de encaminhar as lutas dos trabalhadores, mas pediu que todos tenham a cautela de reunir documentos, provas e testemunhas que possam embasar futuras ações. As denúncias ao SEAAC podem ser feitas de forma anônima ou não, mas sempre preservando-se a identidade do trabalhador, através do e-mail: seaaccampinas@seaaccampinas.org.br ou pelo telefone (19) 3213-1742. Para fazer denúncia ao Ministério Público do Trabalho acesse o site http://www.prt15.mpt.gov.br e denuncie pelo Fale Conosco.    

 

Encontro Estadual

O tema Terceirização debatido em Campinas foi preparatório para o Encontro Estadual sobre Trabalho Decente da FEAAC e que vai acontecer no mês de outubro.