Trabalho doméstico: Governo notifica mais de 80 mil empregadores por irregularidades no FGTS
As notificações começarão a ser enviadas a partir da próxima quarta-feira (17) pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET)
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou que vai notificar mais de 80 mil empregadores devido a indícios de débitos no recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadoras domésticas.
O valor devido ultrapassa R$ 375 milhões. As notificações começarão a ser enviadas a partir da próxima quarta-feira (17) pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET).
Segundo a pasta, os avisos foram identificados por meio do cruzamento de informações do eSocial com os registros de guias pagas à Caixa Econômica Federal. O objetivo é orientar os empregadores sobre possíveis irregularidades e incentivar a regularização voluntária até 31 de outubro de 2025. Após essa data, os casos poderão ser encaminhados para processos de cobrança formal.
Números da ação nacional
De acordo com o MTE:
- 80.506 empregadores estão cadastrados no DET, responsáveis por 154.063 postos de trabalho doméstico no país.
- O montante devido supera R$ 375 milhões, evidenciando a relevância da categoria e da regularização dos direitos trabalhistas.
- São Paulo lidera em valores: 26.588 empregadores, 53.072 trabalhadores e R$ 135 milhões em débitos.
- Estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia também apresentam números elevados.
Já Roraima, Amapá e Acre registram os menores volumes, com dívidas inferiores a R$ 1 milhão.
Situação do trabalho doméstico no Brasil
Segundo a PNAD Contínua do IBGE, em dezembro de 2024 havia 6 milhões de trabalhadores domésticos no Brasil. A maioria (90%) é formada por mulheres, que enfrentam alta informalidade, precarização e baixa remuneração.
O salário médio em 2024 foi de R$ 1.189, abaixo do salário mínimo vigente na época (R$ 1.412).
Estima-se que 70% das trabalhadoras domésticas atuem sem carteira assinada, o que as priva de benefícios como FGTS, férias, seguro-desemprego e outros direitos.
Demandas da categoria
A Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) destaca como prioridades:
- Combate ao trabalho análogo à escravidão;
- Campanhas de valorização e reconhecimento da profissão;
- Inclusão das trabalhadoras no Plano Nacional de Cuidados;
- Programas de formação e capacitação;
- Maior fiscalização do cumprimento das leis trabalhistas.
A entidade reforça a importância da formalização via CLT, como forma de garantir direitos e combater a desvalorização histórica da categoria.
Fonte: ICL Notícias