Uber Eats terá que ampliar auxílio aos entregadores de app por determinação da Justiça do Trabalho

Para proteger os trabalhadores do motofrete na capital paulista, sentença proferida pela Justiça do Trabalho determinou readequação imediata do auxílio financeiro para entregadores de aplicativos cadastrados na plataforma da Uber Eats – incluindo idosos, portadores de doenças crônicas e gestantes – que necessitarem parar de trabalhar caso tenham sidos infectados pelo coronavírus. Segundo o documento, a empresa deverá dar cobertura ao trabalhador em todo o período estipulado pelo médico e até que a cidade de São Paulo entre em fase azul conforme portaria emitida pelo governo estadual.

Segundo a procuradoria, os elegíveis para recebimento desse auxílio são os entregadores que fizeram pelo menos uma viagem nos 15 dias que antecederam à solicitação de assistência. O valor pago pela empresa será uma média de viagens ou ganhos semanais de acordo com o tempo que o motociclista está cadastrado na plataforma. A Uber Eats ainda terá que implementar mais 4 pontos de apoios para os trabalhadores no município, fornecer álcool em gel com reposição mensal e orientações sanitárias.

Vale ressaltar que no começo da pandemia, o MPT repassou Guia de Orientações Sanitárias para diminuir e conter o contágio entre os entregadores, porém, nenhuma empresa de app que atua no motofrete cumpriu às exigências, expondo seus trabalhadores a alto grau de contágio.

O auxílio só será concedido aos motociclistas através de pedido médico e, o valor da multa para à Uber Eats, caso não cumpra as determinações, pode chegar a R$ 500 mil.

Veja na íntegra do documento oficial emitido pela Justiça do Trabalho.

Uber Eats divulga nota sobre a decisão da justiça. 

Nota

O Uber Eats já cumpre a maioria das medidas trazidas na decisão, como auxílio para parceiros diagnosticados com a Covid-19, reembolso na compra de máscaras e itens de higiene, e a criação de centros de higienização, fatos reconhecidos na própria sentença, que pede a manutenção das iniciativas até a fase azul no estado de São Paulo. Em relação às demais exigências, a empresa irá recorrer. 

A segurança sempre foi uma prioridade para Uber e se tornou ainda mais importante no contexto da pandemia. Entre as medidas de apoio aos parceiros estão: 

• Reembolso: A Uber financia o reembolso por gastos com álcool em gel, máscaras e outros itens de higiene.
  Assistência financeira: A empresa mantém um fundo de R$ 25 milhões dedicado a apoiar todos os parceiros que precisam parar de trabalhar por recomendação médica em caso de suspeita ou diagnóstico de COVID-19. Eles recebem uma assistência financeira, equivalente à média dos ganhos que tiveram nos últimos três meses. 
• Vale Saúde:Os parceiros também passaram a ter a opção de utilizar o serviço de orientação médica online, por meio do pacote Vale Saúde Sempre, que já inclui também descontos em consultas, exames e compra de medicamentos.
• Centros de Higienização: São Paulo e outras nove capitais do país possuem Centros de Higienização da Uber em operação. Os centros permitem que, em um único local, os parceiros façam limpeza das mochilas de entrega usando materiais recomendados pelas autoridades sanitárias e retirem kits com itens de proteção e higiene (máscara, álcool em gel e desinfetante). Para evitar filas e aglomerações, todos os serviços requerem agendamento prévio. 
• Entrega sem contato:O Uber Eats fez campanha para conscientizar usuários e entregadores parceiros sobre a entrega sem contato, oferecendo essa opção diretamente no app. O novo recurso “Deixar na porta” pode ser acessado pelo usuário na finalização da compra ou escrevendo uma mensagem diretamente às pessoas que entregam no aplicativo.

Fonte:  SindimotoSP