Vale-refeição

O SEAAC da Campinas e Região ajuizou uma série de ações de cumprimento contra mais de 40 escritórios de Contabilidade das cidades de Paulínia, Cosmópolis, Artur Nogueira e Engenheiro Coelho.

As empresas vinham desrespeitando a Convenção Coletiva de Trabalho de Contabilidade e Assessoramento e não concediam vale-refeição, em alguns casos, deixaram de conceder o reajuste de salário estabelecido pelas CCTs.

“Nós enviamos notificações no ano passado com base em denúncias dos trabalhadores que não recebiam o vale-refeição. As empresas não responderam. Chamamos para Mesa Redonda do Ministério do Trabalho e poucas compareceram, mas não comprovaram o pagamento. Então decidimos ingressar com as ações”, explicou Elizabete Prataviera, presidente do SEAAC Campinas.

A partir das audiências na Justiça do Trabalho as empresas começaram a apresentar documentos e propor acordos para pagamento dos valores devidos. “Tivemos 11 audiências e ficou comprovado que a maioria das empresas desrespeitava a Convenção Coletiva e não concedia o vale-refeição. A partir dos resultados das primeiras ações todas as empresas passaram a conceder o vale-refeição, o que prova que estamos no caminho correto e que os trabalhadores precisam continuar denunciando o desrespeito aos direitos”, comemorou a presidente do SEAAC Campinas.

Antes de ingressar com as ações de cumprimento, lembrou Elizabete Prataviera, o Sindicato notificou as empresas para que apresentassem documentação comprovando que não existiam quaisquer irregularidades. Como não houve resposta a saída foi recorrer à Justiça. Agora com as propostas de acordo o Sindicato convocará assembléias para os trabalhadores de cada escritório votarem se aceitam ou não o que está sendo oferecido.