Visão dos empregadores sobre queda da reforma trabalhista
Entidades celebram queda de Medida Provisória e querem mais intermitentes. Associação de restaurantes é a maior defensora de contrato de trabalho por hora; já são mais de 16 mil nessa modalidade
A queda da MP (medida provisória) que regulamentava a reforma trabalhista foi comemorada por empresários dos setores de comércio e serviços, que esperam ampliar o uso do contrato de trabalho intermitente nos próximos meses. Para advogados ouvidos pela Folha, porém, a celebração é precipitada já que a insegurança jurídica desse tipo de contratos foi agravada sem a MP.
Criada pela reforma, a modalidade intermitente permite que o funcionário ganhe por tempo trabalhado, desde que respeitado o salário mínimo por hora (R$ 4,26). A convocação ao serviço deve ser feita com três dias de antecedência.
A MP regulamentava uma série de pontos desse tipo de trabalho. Determinou que, se receber menos que o mínimo, o trabalhador precisaria pagar a diferença da contribuição previdenciária para poder se aposentar.
O texto também esclareceu que o intermitente teria direito a auxílio-doença e salário-maternidade, pagos pela Previdência Social, e acabou com a obrigação do funcionário de pagar uma multa de 50% de sua remuneração caso faltasse ao trabalho.
Foi criada, ainda, uma quarentena de 18 meses, para evitar que demitidos fossem recontratados como intermitentes, e o trabalhador ganhou a possibilidade de parcelar as férias em até três períodos.
Agora, todas essas previsões foram revogadas. Com mais de mil emendas propostas (muitas vindas da oposição), a MP caducou nesta segunda-feira (23), sem tramitar.
“Dei graças a Deus que [a MP] acabou não passando”, diz Ivo Dall’Acqua Junior, vice-presidente da FecomercioSP. “Ia dar uma salada de frutas no Congresso, com todas essas emendas, e era um texto excessivo, redundante.”
Paulo Solmucci, presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares & Restaurantes) e da Unecs (União Nacional de Entidades de Comércio e Serviço), diz que o fim da MP é um sinal verde para ampliar contratações intermitentes, especialmente por redes de fast food que adotam essa modalidade em outros países.
A Abrasel tem uma campanha publicitária pronta para instruir restaurantes sobre a contratação de intermitentes.
“As grandes redes vão adotar e dar o exemplo para as pequenas. Até junho, vamos surpreender o Brasil com o número de contratações de intermitentes”, afirma. Mas a segurança dessa expansão depende de como vão reagir os tribunais e do teor da nova proposta de regulamentação que o governo planeja, segundo advogados.
Fonte: Folha de S.Paulo
