Senado aprova 1º projeto de origem popular
O Senado aprovou na semana passada, o primeiro projeto oriundo de sugestão legislativa encaminhada por meio do Portal e-Cidadania. O PL 4.399/19 muda a Lei 8.213, de 1992, incluindo a fibromialgia no rol das doenças dispensadas de carência para o recebimento de benefícios do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. No portal do Senado
Aprovada pelo plenário, na última quarta-feira (5), a proposição seguiu para exame da Câmara dos Deputados. Caso ocorra alterações, o texto voltará para análise do Senado. Se for debatida e aprovada sem mudanças pelos deputados, a matéria já poderá seguir para sanção presidencial.
Enviada em março de 2019 por Maria Angélica Gomes de Sousa, cidadã de São Paulo, a ideia obteve apoio necessário de outros internautas em pouco mais de 1 mês, sendo transformada em sugestão popular (SUG) com 23.451 votos. Maria Angélica argumentou que “muitos brasileiros sofrem 24 horas com dores terríveis e incapacitantes, sem conseguir dormir, pensar, sair de casa e ainda sendo maltratados no SUS (Sistema Único de Saúde) e INSS, como se estivessem imaginando o sofrimento”.
Após discutir a ideia em audiências públicas, a CDH (Comissão de Direitos Humanos) entendeu não haver dúvida de que a fibromialgia é uma doença crônica incapacitante e merecedora de atenção multiprofissional.
O relator da matéria, senador Flávio Arns (Rede-PR), registrou que a lei brasileira já reconhece a fibromialgia como doença crônica e assegura a seus portadores acesso a medicamentos e terapias pelo SUS. Diante desse cenário, a CDH acatou a proposta, determinando apenas a inexigibilidade da carência previdenciária para concessão de benefícios aos segurados com a doença.
Fonte: DIAP