Indenização garantida
Empresa de contabilidade de Mogi Guaçu faz acordo em ação de cumprimento
Duas trabalhadoras da empresa Araujo Organização Contábil S/S Ltda de Mogi Guaçu, acompanhadas pelo SEAAC de Campinas e Região, assinaram um acordo para colocar fim à ação de cumprimento movida em 2008 pelo Sindicato. A audiência de conciliação ocorreu no dia 23 de outubro, última terça-feira, e garantiu os direitos das trabalhadoras que receberão os valores devidos por diferenças salariais, vale-refeição e reflexos sobre hora-extra, 13º, férias e abono, em parcelas mensais a partir de 5 de novembro próximo.
Das quatro funcionárias envolvidas no processo uma realizou acordo com a empresa durante a homologação da rescisão do contrato de trabalho. Outra terá ainda que ser localizada pelo Sindicato para aceitar ou não o acordo oferecido. Uma das trabalhadoras receberá os créditos devidos em 10 parcelas e a outra em quatro parcelas pagas mediante depósito em conta bancária.
Segundo a presidente do SEAAC, Elizabete Prataviera, o acordo se baseou nos cálculos apresentados pelo Sindicato. Caso a empresa atrase ou deixe de pagar qualquer das parcelas estará sujeita a multa de 50% sobre as parcelas não quitadas. A Justiça de Mogi Guaçu determinou também que o não pagamento de uma parcela no prazo ou pagamento parcial da mesma, importará no descumprimento do acordo e início da execução com vencimento antecipado de todas as parcelas pendentes.
Uma vez recebidas as parcelas o acordo prevê a plena e geral quitação do débito e conseqüente extinção da ação.