7º Encontro EAA

Palestrantes abordam sobre trabalho decente e condições indignas

Esclarecimentos ocorreram durante a manhã do 7º Encontro Estadual EAA

Iniciaram na manhã do último sábado, dia 20, os trabalhos do 7º Encontro Estadual da categoria EAA. Sob o tema Trabalho decente é nosso direito, o evento promovido pela FEAAC começou com palestras do coordenador do Programa de Trabalho Decente e Empregos Verdes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Paulo Sérgio Muçouçah; do mestre em Direito e especialista em Direito e Relações do Trabalho, Gilberto Carlos Maistro Junior, e da diretora da Federação dos Trabalhadores na Indústria de Alimentação do Estado de São Paulo, Neuza Barbosa de Lima. A sabatina matinal foi finalizada com os debates realizados a partir de perguntas elaboradas pelos trabalhadores presentes. Além dos palestrantes, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Sorocaba e Região (SINDALIMENTOS), José Airton de Oliveira, integra a lista de convidados. O evento ocorre na Colônia de Férias da FEAAC, em Peruíbe, Litoral de São Paulo.

Antes de iniciar as apresentações dos ministrantes, a diretora da Secretaria de Assuntos da Mulher, Criança e do Adolescente da FEAAC e presidenta do SEAAC de Americana, Helena Ribeiro da Silva, agradeceu a presença dos dirigentes dos SEAACs e trabalhadores das diversas regiões do Estado de São Paulo. “A cada ano, nós repensamos as questões dos sindicatos. E ver este auditório repleto de trabalhadores de nossa categoria nos emociona”, disse a dirigente. “Além disso, temos que destacar a importância em reunirmos para debater este tema (condições indecentes de trabalho) que ainda afeta nossa categoria. Com a participação dos trabalhadores é possível saber o que podemos e devemos fazer pelos nossos representados”, lembrou Helena.

O presidente da FEAAC, Lourival Figueiredo Melo, agradeceu os presentes e ressaltou a necessidade de ampliar a discussão sobre o Trabalho Decente. “Temos que tirar este debate das cúpulas e levá-lo às bases porque é o trabalhador que sofre as conseqüências de um trabalho indecente. Temos que nos conscientizar de que não somos mercadorias, temos o direito de ter condições dignas de trabalho”, manifestou-se Melo.

O dirigente aproveitou o discurso para alertar os trabalhadores sobre a jornada de trabalho. “O Brasil tem a pior jornada de trabalho das Américas. Temos que dar um basta neste sistema chamado Banco de Horas que leva o trabalhador a cumprir excessivas horas de trabalho, anulando seu convívio familiar e prejudicando sua saúde. Não há sociedade livre, se não há respeito aos direitos dos trabalhadores”, concluiu o presidente.

O palestrante que deu início aos discursos foi Paulo Sérgio Muçouçah, falando sobre o que é trabalho decente e as agendas da Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente. O coordenador da OIT explicou como se deu as atuais condições indignas de trabalho. “A globalização dos mercados levou a um crescimento excludente, ou seja, enquanto alguns países cresciam, outros continuaram estagnados. Com isso, no final da década de 90, cerca de 50% dos trabalhadores brasileiros ganhavam menos de US$ 2,00 por dia, valor que para a OIT é considerado como nível de pobreza”, explicou Muçouçah. “A regressão dos direitos trabalhistas também colaborou para o crescimento da desigualdade salarial e das questões de gênero, e o aumento de formas de trabalho que até então imaginávamos estar desaparecendo do contexto de trabalho, como o trabalho forçado e o trabalho infantil.”

Já o especialista em direito, Gilberto Carlos Maistro Junior, enfatizou a relação entre trabalhador e empregador. “Não há uma relação de colaborar um com o outro. Há uma disputa de forças, na qual o patrão impõe as regras e o trabalhador cumpre sob a ameaça de ficar desempregado”, abordou o mestre em Direito. “Mas, precisamos mudar este conceito. Podemos sim, ter uma relação harmoniosa, na qual os direitos do trabalhador sejam respeitados e o empregador possa ter a colaboração do seu trabalhador.”

Maistro ressaltou sobre a liberdade sindical e a importância da união entre trabalhadores e entidades sindicais. “É do convívio dos iguais e da troca de experiência que surge a possibilidade de fixar-se uma agenda de atuação”, disse o palestrante. “Por isso, o trabalhador precisa participar das ações do sindicato. Somente assim as entidades conseguirão atuar de forma ativa e concreta.”

A diretora da Federação dos Trabalhadores na Indústria de Alimentação do Estado de São Paulo, Neuza Barbosa de Lima, comentou sobre as questões da mulher dentro das atuais condições de trabalho. “Nós mulheres evoluímos e muito no mercado de trabalho, mas ainda hoje enfrentamos as diferenças, as desigualdades e o excesso de jornada. Há mulheres que enfrentam tripla jornada de trabalho. E, para mudar isso, precisamos desconstruir um modelo que há séculos nos atinge e que ainda persiste até mesmo dentro de nossas casas, quando não ensinamos nossos filhos homens a dividir as tarefas do lar. Vamos ensiná-los a serem iguais, a dividir, somente assim esta visão sobre a mulher será repensada”, falou Neuza.