As semelhanças dos argumentos contrários ao fim da escala 6×1 e da abolição
*Por Benedito Emílio Ribeiro, Itan Cruz, Josemeire Alves Pereira, Fernanda Oliveira e Patricia Alves-Melo
Nos 138 anos de uma inconclusa Abolição da escravidão, o Brasil ainda discute o direito ao descanso das/os trabalhadoras/es.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) pelo fim da escala 6×1 pode ser votada em 27 de maio na Câmara dos Deputados e, depois, pode ser votada até 15 de junho no Senado.
As articulações políticas são intensas e os argumentos em contrário repercutem traços da mentalidade escravista presente no país.
A redução da escala de trabalho é anseio da maioria da população, tendo alcançado amplamente o debate público desde 2024, a partir das mobilizações da deputada Federal Erika Hilton e do movimento Vida Além do Trabalho, desde 2024.
A PEC 8/2025, de autoria da deputada, foi apensada à PEC 221/2019, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes. A principal tendência, no contexto das negociações na Câmara em torno do tema é a redução da jornada de trabalho, de 44h para 40h semanais, com a substituição da escala 6×1 pela 5×2, sem diminuição do salário.
A proposta tornou-se pauta prioritária do atual governo, que enviou um projeto de lei sobre o tema e fechou acordo com o presidente da Câmara para votação da PEC e do projeto. Mas, nota-se uma morosidade – ou pacto de freio – no processo, com resistência à aprovação da proposta de políticos e empresários ligados à extrema direita. Ignorando o exemplo de experiências bem sucedidas em outros países do mundo que adotaram a medida, reiteram, que o fim da escala 6×1 vai quebrar o país.
Em contexto eleitoral, tais setores querem desqualificar o projeto, tratando-o como “falácia do governo”, um movimento político-ideológico e eleitoreiro, sem efeitos substanciais na realidade brasileira de organização do mundo do trabalho, que aprofundaria desigualdades, sobretudo para trabalhadores/as informais. A lógica senhorial segue tentando conter avanços sociais à população brasileira e legitimar privilégios construídos desde longa data.
A Abolição não quebrou o Brasil
A escravidão moldou percepções sociais e políticas em relação ao trabalho e ao lugar de pessoas negras e indígenas. Para elas, o trabalho era visto como único modo de inserção social e de cidadania precarizada. Isso tanto no período escravista quanto no pós-abolição.
O trabalho foi instrumento de controle social das camadas subalternizadas da população. E incidia como forma de dominação e docilização destes corpos/subjetividades, especialmente quando já não submetidos ao regime formal de escravidão.
Além disso, impôs uma dinâmica de organização do trabalho, em que a exploração radical e irrestrita era legitimada como meio à obtenção de lucros e acumulação de riquezas e capital. E essa exploração tinha cor: pessoas racializadas – negras (pretas e pardas) e indígenas. A racialização do trabalho instituiu uma cosmovisão senhorial e racista sobre trabalhadoras/es, vistos como eternos sujeitos subalternos e subservientes, a quem o capital pode sempre explorar. Essa herança escravista/colonial se atualiza no Brasil, de forma crônica.
A Abolição, processo e projeto de luta da gente negra por liberdade e cidadania, também foi atravessada por discursos senhoriais que buscavam deslegitimá-la e freá-la a todo custo. A perspectiva de que o fim da escravidão quebraria a economia brasileira foi dada e veiculada em jornais ao longo do século 19, contrapondo-se a ações e debates de movimentos abolicionistas que se intensificavam no país, de norte a sul.
Muitos dos discursos emitidos por escravistas envergonhados, meses antes da abolição, se assemelham a alguns argumentos de deputados que se colocam contra o fim da escala 6×1 e alegam precisar de anos de transição para que as empresas se organizem.
Em 5 de agosto de 1887, o deputado baiano José Marcellino, floreava palavras contra o fim da escravidão, e alegava que “sairmos do regime do trabalho escravo, do trabalho forçado, sujeito somente a uma lei, a lei a escravidão, para o trabalho livre, sem procurarmos organizá-lo e encaminhá-lo, e querermos anarquizar tudo, e querermos destruir o próprio trabalho”.
O que parlamentares como Marcelino queriam era prolongar a escravidão o quanto fosse possível, esperando que alguma lei pudesse reaorganizar o trabalho no país, ou até que a própria morte viesse recolher a alma do último escravizado. Isto, segundo cálculos de alguns de seus colegas, poderia acontecer somente na década de 1930.
O argumento de que o fim da escravidão quebraria o Brasil não se sustentava sobre inúmeros exemplos nos quais a população liberta só exigia melhorias de condições de trabalho.
Em 7 de fevereiro de 1888, o jornal abolicionista O Asteroide, do Recôncavo baiano, publicou que “desde o dia seis do corrente [mês de fevereiro] os escravos das fazendas [de São Paulo], ou se recusam ao trabalho, ou exigem salário”. Diante destas circunstâncias, “alguns senhores entraram em acordo com eles, declarando-os livres e marcando salário, porém a maior parte dos fazendeiros não aceitou a imposição e os despediram, deixando as fazendas despovoadas”. A notícia, originalmente publicada pelo jornal Liberal Paulista, dizia que “em algumas fazendas os escravos declaram aos senhores que vão tratar dos seus interesses e retiram-se. Todos procuram a cidade em busca de trabalho e seguem logo para outras fazendas onde se empregam”.
O que acontece é que, à época, muitos senhores estavam decididos a continuarem oferecendo condições degradantes e violentas de trabalho a pessoas libertas. Recusavam-se a oferecer salários justos e, por isso, previam que uma vez libertos, todos os trabalhadores deixariam de trabalhar – o que não aconteceu.
E o fim da escala 6×1?
Às vezes, é preciso dizer o óbvio: apesar das controvérsias, o fim da escala 6×1 não vai quebrar o Brasil. Ainda que vivamos um momento histórico marcado por recessão econômica, inflação e diminuição do poder de compra, a manutenção de jornadas exaustivas de trabalho não garante dias melhores e mais prósperos. Pelo contrário.
Contudo, pesquisas recentes e experiências de empresárias/os que já adotam a redução da jornada de trabalho para escalas 5×2 ou mesmo 4×3, estudando seus efeitos e eventuais limites, têm apontado à viabilidade da mudança.
Tais experiências sublinham, para o Brasil, a necessidade de ajustes operacionais – como o aprimoramento de planejamento e gestão, com atenção à peculiaridade desses ajustes para que a alteração da escala funcione; bem como com o sensível aumento de custos, em alguns casos. Mas muitas das iniciativas têm experimentado melhorias na produtividade e na atração de novas/os trabalhadoras/es, com redução da rotatividade; além da perspectiva de aumento do faturamento, a médio e longo prazos, sem prejuízo da melhoria na qualidade de vida e da saúde das/os trabalhadoras/es.
O povo brasileiro — ao contrário do que equivocadamente se afirmou em manchetes recentes — é trabalhador, comprometido com a melhoria de suas vidas e a de suas famílias. O que se pede, apenas, é o direito a usufruir os frutos do trabalho: tempo para conviver com entes queridos, ir à igreja, ao cinema, cuidar da saúde e descansar.
Num país fundamentado e sustentado pelo trabalho forçado, exercido à exaustão por corpos negros e indígenas que, em sua maioria, seguiram sendo explorados e exauridos após o 13 de maio de 1888, o descanso precisa ser reconhecido e assumido seriamente pelo Estado como direito — e com dimensões reparatórias.
