A farsa da “Escala 6×1” e o necessário combate à superexploração do trabalho
*Por Jorge Luiz Souto Maior
No final da tarde desta segunda-feira (11), fui convidado para uma entrevista à GloboNews sobre o chamado “pleito de eliminação de fatos que chamam de ‘escala 6×1’”. No entanto, a entrevista foi cancelada. A partir disso, considero importante compartilhar meu posicionamento sobre o tema e esclarecer alguns pontos fundamentais.
- O que é a “Escala 6×1”?
Primeiramente, é necessário destacar que, juridicamente, não existe uma “escala 6×1”. O que, de fato, ocorre na prática é a imposição de um regime de trabalho que, devido à quantidade máxima de horas permitidas por lei, resulta em jornadas que muitos são obrigados a cumprir em seis dias da semana. Isso acontece com 8 horas de segunda a sexta-feira e 4 horas aos sábados, deixando apenas um dia de descanso. - O Contexto Histórico e a Superexploração do Trabalho
Este regime de trabalho, no entanto, é reflexo de uma sociedade marcada pela superexploração do trabalho, em que os direitos trabalhistas são frequentemente desrespeitados e os trabalhadores desconsiderados em sua dignidade humana.
A Constituição Federal (CF) não obriga jornadas de trabalho de seis dias por semana, como ocorre em muitas situações concretas. O que a CF estabelece é que a jornada não pode ultrapassar 8 horas diárias e 44 horas semanais. No entanto, essa estrutura legal tem sido distorcida, especialmente em um sistema onde o objetivo é “mais trabalho, menor custo”. O que deveria ser uma jornada máxima acabou se tornando a jornada mínima. - O Impacto das Horas Extras e do Banco de Horas
Esse cenário é amplificado pela prática indiscriminada de horas extras e pelo sistema de banco de horas, que acabam não só intensificando a carga de trabalho, mas também perpetuando a exploração dos trabalhadores. Vale frisar que, muitas vezes, essas horas extras nem são devidamente pagas, o que agrava ainda mais a situação da classe trabalhadora. - Consequências da Excesso de Trabalho
O regime de trabalho excessivo gera sérios danos à saúde dos trabalhadores, incluindo doenças físicas e psíquicas. Além disso, promove o sofrimento da classe trabalhadora e contribui para o aumento dos custos da previdência social, pois gera mais afastamentos médicos e doenças ocupacionais. A escassez de tempo fora do trabalho impede que os trabalhadores possam desfrutar de uma vida pessoal digna, além de prejudicar sua qualidade de vida. - O Movimento de Redução da Jornada de Trabalho
É por isso que iniciativas como a do vereador Rick Azzevedo, que foram incorporadas ao Projeto de Lei da deputada federal Erika Hilton, que propõe a redução da jornada normal de trabalho, são urgentes e necessárias. A proposta visa não apenas combater a exploração excessiva, mas também criar condições mais humanas e justas no ambiente de trabalho. A eficácia dessa medida está condicionada à eliminação das horas extras, que habitualmente intensificam o sofrimento da classe trabalhadora. - Por que a Medida é Importante?
A redução da jornada de trabalho não é uma panaceia que resolverá todos os problemas enfrentados pelos trabalhadores, mas é um passo significativo em direção à melhoria das condições de trabalho. Para confirmar a sua importância, basta observar o quanto essa proposta tem sido atacada pelo poder econômico, com destaque para a forma tendenciosa com que a grande mídia tende a tratar o assunto. - Conclusão: O Caminho para um Trabalho Mais Digno
A redução da jornada de trabalho é uma medida que não só melhora a saúde e o bem-estar dos trabalhadores, mas também promove a justiça social e econômica. Portanto, é
fundamental que continuemos a lutar por essa causa, especialmente diante dos ataques do poder econômico, que busca manter a exploração da classe trabalhadora.
*Jorge Luiz Souto Maior é juiz aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) e professor da Faculdade de Direito da USP.