ACORDO DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS

Pelo presente instrumento, de um lado o SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO E EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS E DE EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DE CAMPINAS E REGIÃO, com sede à Rua Dona Rosa de Gusmão, nº. 420 – Jardim Guanabara – Campinas-SP., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 50.086.065/0001-70, Registro Sindical nº. 46000.027560/2007-97, representado por sua Presidente ELIZABETE PRATAVIERA,inscrita no CPF/MF sob nº 178.975.118-71, doravante denominado simplesmente SINDICATO, e de outro lado a empresa TIX PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA., com sede à Avenida Waldyr Beira, nº. 600, Bairro da Figueira, cidade de Amparo –SP., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.267.090/0001-93, neste ato representada por seu Diretor Vice Presidente Sr. WALDIR BEIRA JÚNIOR, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG n.º 14.840.687 e inscrito no CPF sob o n.º 088.922.698-95, doravante denominado simplesmente EMPRESA, com embasamento no artigo 611, § 1º, e seguintes da CLT,resolvem celebrar este ACORDO DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes, que mutuamente aceitam e outorgam:

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente Acordo visa estabelecer o Sistema de Participação nos Resultados para todos os Funcionários da EMPRESA localizada na cidade de Amparo, Estado de São Paulo, pertencente a base territorial de Campinas e Região, nos termos da Lei no 10.101 de 19/12/00 que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, cujo texto compõe subsidiariamente os termos do presente.

CLÁUSULA SEGUNDA

A Participação de que trata este Acordo não substitui ou complementa a remuneração devida a qualquer Funcionário, nem constitui base de incidência de quaisquer encargos trabalhistas ou previdenciários, não se lhe aplicando o princípio da habitualidade.

Parágrafo único – Os valores de Participação estarão sujeitos à tributação pelo Imposto de Renda, de forma separada dos demais rendimentos do mês.

CLÁUSULA TERCEIRA

A Participação de que trata este Acordo, caracteriza-se como Participação nos Resultados e não como Participação nos Lucros, pois o valor da participação a ser atribuída a cada Funcionário ou grupo de Funcionários, está condicionado a resultados da avaliação de desempenho e competência e, ao alcance ou superação de objetivos individuais dos Gestores, de Indicadores das metas globais da EMPRESA, que constituem o programa de metas, ora acordado entre FUNCIONÁRIOS, SINDICATO e EMPRESA.

Parágrafo Único – Os valores de Participação serão expressos em múltiplos de Salário Nominal mensal do Funcionário.

I – Avaliação de Metas Globais da EMPRESA

CLÁUSULA QUARTA

A empresa concederá, anualmente, a todos os seus Funcionários uma Participação por Resultados Globais da EMPRESA, de até 2 (dois) salários nominais mensais, progressivamente a partir do alcance de, no mínimo, 80% (oitenta por cento) até 120% (cento e vinte por cento) do resultado do conjunto de todos os seus indicadores e Metas Globais anuais. Os valores desta Participação serão de acordo com a tabela específica (Anexo I).

CLÁUSULA QUINTA

Os indicadores e as metas globais da EMPRESA, que servirão de base para mensuração e cálculo da participação mencionada na cláusula anterior, são os abaixo mencionados e estão definidos nos parágrafos seguintes.

  1. Orçamento de Despesas equipe: TIX
  2. Índice de Inadimplência acumulada Auto Posto Portal das Águas (% Fechamento em Dezembro/2.012)
  3. Fechamento mensal: dia 09/mês (nono dia útil)
  4. % Acuracidade de Inventário do Amparo Agropecuária, Loja de Varejo e Auto Posto
  5. Projeto: Implantação de Softwares dos sócios proprietários (pessoa física)

Parágrafo primeiro – Entende-se por Orçamento de Despesas Equipe: TIX a somatória de todas as despesas orçadas/realizadas, tais como: viagens, serviços de terceiros, energia elétrica, despesas gerais, frota, manutenções e infra.

Meta: 100%

Peso: 25%

Parágrafo segundo – Entende-se por Índice de Inadimplência acumulada Auto PostoPortal das Águas (% Fechamento em Dezembro/2.012), todos os clientes que compraram no Auto Posto Portal das Águas no período de apuração e que não liquidaram as faturas, incluindo os cheques sem fundos.

Meta: 1,6%

Peso: 30%

Parágrafo terceiro – Entende-se por Fechamento mensal: dia 09/mês (nono dia útil), Todos os relatórios das empresas: TIX, Auto Posto Portal das Águas, Amparo Energia, Paraúna, RV Energia, Santa Helena Energia, WB e Amparo Agropecuária, devem ser entregues até o dia 09 (nono) dia útil do mês subseqüente ao vencido, com todos os relatórios contábeis.

Meta: 9,0

Peso: 20%

Parágrafo quarto – Entende-se por % Acuracidade de Inventário das empresas: Amparo Agropecuária, Loja Varejo e Auto Posto: É a conferência de estoque, onde o estoque físico existente e quantidade do estoque lógico (sistema de controle de mercadorias) dever ser igual ou superior a 92% (noventa e dois por cento).

Meta: 92%

Peso: 15%

Parágrafo quinto – Entende-se por Projeto de Implantação dos Softwares dos Sócios Proprietários (pessoa-física): Software que controlará toda parte financeira dos sócios, contas à pagar, contas à receber, pedidos, caixas e bancos.

Meta: 100%

Peso: 10%

II – Avaliação de Metas Individuais

CLÁUSULA SEXTA

Para os Funcionários de nível de Gerência e equivalente, conforme estrutura organizacional da EMPRESA, durante o ano-calendário de apuração, ao montante apurado, na forma do item I acima a Participação por Resultados Globais da EMPRESA, será multiplicado pelos seguintes Índices de Ajuste:

Parágrafo primeiroÍndice de Ajuste “0,5”, para Funcionários cujo resultado da Planilha de Objetivos Individuais dos Gestores, alcançar a classificação de “Resultados Excelentes”, equivalente a 110,1% e acima das metas definidas.

Parágrafo segundo:Índice de Ajuste “0,25”, para Funcionários cujo resultado da Planilha de Objetivos Individuais dos Gestores, alcançar a classificação de “Resultados Acima do Esperado”, equivalente a 100,1% a 110% das metas definidas.

Parágrafo terceiro:Os Funcionários cujo resultado da Planilha de Objetivos Individuais dos Gestores, for classificado como “Resultados Abaixo do Esperado”, não atinjam 80% e abaixo das metas definidas, não terão direito a parcela de participação de resultados (índice de ajuste igual a zero).

CLÁUSULA SÉTIMA

Para efeito do pagamento dos valores de Participação nos Resultados, objeto desse acordo, serão considerados elegíveis todos os Funcionários com vínculo empregatício com a EMPRESA, no Estado de São Paulo, em 31 de dezembro de 2.012.

Parágrafo primeiro: Os Funcionários admitidos no exercício, terão direito à participação nos resultados, proporcionalmente à fração do período trabalhado, calculada em 01 avo por mês de trabalho ou fração igual ou superior a 15 dias.

Parágrafo segundo: Os Funcionários desligados (demitidos ou demissionários) durante o exercício e que tenham ultrapassado o período destinado ao contrato de experiência (90 dias), farão jus ao pagamento proporcional do PPR, na razão de 1/12 (um doze avos) por mês do valor a ser distribuído por mês trabalhado, sendo considerado para este cálculo o tempo trabalhado no mês igual ou superior a 15 dias, durante a vigência do acordo, exceto os empregados demitidos por justa causa, os quais serão excluídos do programa automaticamente.

Parágrafo terceiro: Os empregados afastados por mais de 15 (quinze) dias, farão jus ao pagamento proporcional do PPR, na razão de 1/12 (um doze avos) do valor a ser distribuído por mês trabalhado, sendo considerado para este cálculo o tempo trabalhado no mês igual ou superior a 15 (quinze) dias.

Parágrafo quarto: Os Funcionários desligados por motivo de aposentadoria no período de apuração, terão, no mínimo, sua participação proporcional ao período trabalhado, calculada em 1 avo por mês de trabalho ou fração igual ou superior a 15 dias.

Parágrafo quinto: O Funcionário que tiver se ausentado do trabalho, exceto aqueles mencionados no parágrafo sextodesta cláusula, durante o ano de apuração de 2.012, terá o valor da sua participação total anual reduzida conforme tabela abaixo:

BASE DE CÁLCULO

Ausências

Redução

Ausências

Redução

0

0%

11

-23,89%

1

-1,00%

12

-26,50%

2

-2,00%

13

-29,11%

3

-3,00%

14

-31,72%

4

-5,61%

15

-34,33%

5

-8,22%

16

-36,94%

6

-10,83%

17

-39,55%

7

-13,44%

18

-42,17%

8

-16,06%

19

-44,78%

9

-18,67%

20

-47,39%

10

-21,28%

21 ou mais

-50,00%

Parágrafo sexto:Quando as faltas justificadas, de até 3 (três) dias consecutivos, ocorrerem por motivo de falecimento de cônjuge, companheiro ou companheira, ascendente, descendente e irmãos, desde que devidamente comprovado em até 05 dias, não serão consideradas para efeito da redução da participação definida no parágrafo anterior.

Parágrafo sétimo:Em caso de ocorrência de acidentes de trabalho com afastamento, exceto acidentes de trajeto, todos os Funcionários terão o seu total de participação reduzido conforme tabela abaixo, observando-se sua unidade de lotação nas duas grandes áreas abaixo:

MANUTENÇÃO

Acidentes

Redução

0

0%

1

3,33%

2

6,66%

3 ou mais

10%

ADMINISTRATIVA

 

Acidentes

Redução

 

0

0%

 

1

5%

 

2 ou mais

10%

 


Parágrafo 
oitavo: O Salário Nominal, que servirá de base para cálculo do valor da Participação nos Resultados, será aquele praticado na Folha de Pagamento do mês dedezembro/2.012.

Parágrafo nono: Os Funcionários que forem transferidos de uma Macro-Equipe para outra, ou promovidos para cargos de Gerência, ou equivalente, conforme estrutura organizacional da EMPRESA, durante o ano-calendário da apuração, terão a sua participação nos resultados calculada proporcionalmente ao período de permanência em cada equipe ou cargo em que tenha atuado durante o ano.

CLÁUSULA OITAVA

Fica compromissado que a EMPRESA divulgará, periodicamente, os resultados parciais, acompanhamento e gestão dos resultados a todos os Funcionários da EMPRESA.

CLÁUSULA NONA

Fica ressalvado que na hipótese de alteração na legislação que venha a incidir de encargos trabalhistas e/ou previdenciários sobre a Participação nos Resultados, as partes discutirão a proporcional redução do valor da Participação, previsto neste Acordo.

CLÁUSULA DÉCIMA

Se no curso do presente Acordo Coletivo houver alterações nos parâmetros tecnológicos, nos processos produtivos, máquinas e equipamentos introduzidos ou ainda alterações significativas e inesperadas na situação econômica da EMPRESA ou do País, as partes se obrigam a abrir negociações extraordinárias, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da solicitação da parte interessada, para o estabelecimento de novas condições.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA

Os valores pagos pela EMPRESA em cumprimento do presente ACORDO serão compensados caso seja ela obrigada ao pagamento de qualquer parcela a este título em decorrência de legislação, Medida Provisória ou Convenção Coletiva superveniente ou por decisão judicial.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA

A EMPRESA poderá, na hipótese de resultados extraordinários ou específicos, aplicar um índice maior de ajuste, sobre o valor total da participação apurada na forma das disposições acima, a empregados ou grupo de empregados que tenham se destacado, ou em situações excepcionais, conforme critérios da empresa.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA

A EMPRESA concederá até o dia 31 de Julho de 2012, uma antecipação/adiantamento da Participação nos Resultados de que trata esse acordo, de até 50% (cinquenta por cento) do salário nominal do Funcionário praticado na Folha de Pagamento do mês de Junho/2012, proporcional ao período efetivamente trabalhado, calculada em 01 avo por mês de trabalho ou fração igual ou superior a 15 dias.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA

Caso o resultado do conjunto dos indicadores Globais da Empresa, mencionados na cláusula quarta, não atinjam 80% (oitenta por cento) da meta definida, a participação tratada neste acordo se limitará ao valor pago a título de Antecipação/adiantamento de que trata a cláusula décima terceira. 

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA

Fica preservada a prerrogativa da empresa de proteger os dados confidenciais pessoais de seus Funcionários, inclusive salário, bem como os relativos às suas próprias atividades e registros que não componham os cálculos de Participação.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA

O programa de Participação será imediatamente suspenso nos casos de força maior, caso fortuito, recuperação judicial ou extrajudicial e falências que, embora previsíveis, impeçam ou dificultem a vida normal da EMPRESA.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA

Até o dia 31/01/2013, a empresa promoverá o fechamento da medição do programa ora instituído, efetuando o pagamento da segunda parcela da participação nos resultados, caso seja devida, até 28 de fevereiro de 2.013, segundo o que se apurar, de acordo com o estabelecido no presente instrumento, deduzindo-se o valor correspondente à antecipação fixada na cláusula décima terceira.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA

A vigência do presente acordo será de 1º de janeiro de 2.012 à 31 de dezembro de 2.012.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA

Este programa será aplicado a todos os Funcionários da EMPRESA situada no município de Amparo, Estado de São Paulo, pertencente a base territorial do SEAACde Campinas e Região.

E, por estarem justas e contratadas, e para que produza seus efeitos legais, as partes firmam o presente ACORDO em 03 (três) vias de igual teor e efeito, na presença de testemunhas.

Campinas-SP, 06 de Fevereiro de 2.013.

p.Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Empresas de Serviços Contábeis de Campinas e Região

Elizabete Prataviera

Presidente

CPF: 178.975.118-71

p.TIX PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA. .

Waldir Beira Júnior

Diretor Vice-Presidente

CPF: 088.922.698-95

TESTEMUNHAS:

________________________________________________________________

Geraldo Antonio dos SantosRicardo José da Silva

RG. nº. 10.304.732 SSP/SPR.G. Nº. M-6.969.455 SSP/MG.

________________________________________________________________

Gislaine Cristina H.G.T. CiettoEduardo Ferreira da Conceição

RG. Nº. 19.312.284-4 SSP/SP. RG. Nº. 22.628.299-5 SSP/SP.

ANEXO I

Distribuição de valores de acordo com o percentual alcançado.

Tabela de Participação – Ano 2012

 

Todos os Colaboradores

 

% DE ALCANCE

METAS GLOBAIS DA EMPRESA

 
 

% Sal. (Ano)

 

80

25,00

 

81

30,00

 

82

35,00

 

83

40,00

 

84

45,00

 

85

50,00

 

86

55,00

 

87

60,00

 

88

65,00

 

89

70,00

 

90

75,00

 

91

80,00

 

92

85,00

 

93

90,00

 

94

95,00

 

95

100,00

 

96

105,00

 

97

110,00

 

98

115,00

 

99

120,00

 

100

125,00

 

101

128,75

 

102

132,50

 

103

136,25

 

104

140,00

 

105

143,75

 

106

147,50

 

107

151,25

 

108

155,00

 

109

158,75

 

110

162,50

 

111

166,25

 

112

170,00

 

113

173,75

 

114

177,50

 

115

181,25

 

116

185,00

 

117

188,75

 

118

192,50

 

119

196,25

 

120

200,00

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.