Arctest se compromete a pagar férias e 13º salário parcelados

A Arctest com sede em Paulínia começará a regularizar deste mês de julho, o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos funcionários, das férias e abono e apresentar o contrato de parcelamento das dívidas do FGTS junto à CEF.
O cronograma de pagamento foi acordado durante a última audiência de conciliação mediada pelo Ministério Público do Trabalho nesta segunda-feira, dia 7 de julho.
Compareceram além dos representantes dO SEAAC Campinas, a Arctest, a Galvão Engenharia e o Consórico UFN, todos prestadores de serviços terceirizados da Petrobrás.
A Galvão engenharia se comprometeu a pagar em seis parcelas a partir de 17 de julho, os valores retidos da Arctest desde que sejam usados para pagar as férias e 13º Salário dos trabalhadores que prestaram serviços a ela e comprovar perante o Sindicato e a Galvão.
Já o Consórcio UFN admitiu estar enfrentando dificuldades financeiras e que procurará junto à sua diretoria estudar o pagamento parcelado dos valores do contrato.
Caso a Arctest não realize os pagamentos prometidos o Sindicato poderá entrar com uma ação de cumprimento para resguardar os direitos dos trabalhadores por ele representados.
Histórico
O acordo foi firmado depois de realizadas quatro audiências de conciliação mediadas pelo Ministério Público do Trabalho, a pedido do SEAAC Campinas e Região.
Em março deste ano o SEAAC fez queixa ao MPT, de que a Arctest Serviços de Inspeção, com cerca de 330 funcionários, substituiu o plano de saúde dos trabalhadores pelo da Amil, dado que por falta de pagamento o plano Unimed havia sido cancelado.
Antes pagavam R$ 50 de participação e agora pagam R$ 161,00 ou mais. Além da denúncia da alteração do plano, os funcionários reclamavam do não pagamento até aquela data, da segunda parcela do 13º de 2013. A empresa também estaria adotando banco de horas e não estava realizando o recolhimento do FGTS e INSS dos empregados à Caixa Federal e Receita Federal.
Numa primeira audiência realizada pelo Ministério Público em 8 de abril deste ano a Arctest informou que prestava serviços para a Petrobras, que utiliza 95% de sua mão de obra. A empresa admitiu a alteração do plano de saúde, o atraso da segunda parcela do 13º salário de 2013 e o atraso dos salários, além de dever férias e estar parcelando o FGTS.
Segundo informou ao MPT, os valores a serem pagos dependiam de liberação da verba pela Petrobras, pela Galvão Engenharia, Alusa, IESA e Jaraguá, empresas tomadoras de mão de obra.
Em nova audiência realizada em 29 de abril a Arctest informou os valores devidos, e que já teria pago 70% do 13º salário. Solicitou na ocasião que as empresas Galvão Engenharia e Consórcio UFN seus maiores devedores, fossem intimados a comparecer a uma próxima audiência. Pediu também ao SEAAC e ao MPT mais 60 dias para quitar as verbas de 13º e férias e regularizar os salários.
Na última audiência, ocorrida 5 de junho, compareceram as empresas Arctest, Galvão e Consórcio UFN. As duas últimas empresas alegaram que a Arctest deixou de apresentar a relação de empregados e documentos exigidos em garantia contratual e que por isso teve seus recursos retidos para pagamento de dívidas trabalhistas. Segundo as empresas, existiam pendências de documentos da Arctest desde abril de 2013.