Auxílio Brasil exclui 5,6 milhões no Nordeste
O Senado aprovou quinta (2) a Medida Provisória 1.061/2021, que cria o Auxílio Brasil. A MP havia sido enviada pelo governo ao Congresso em agosto e já tinha sido aprovada, com alterações, pela Câmara dos Deputados dia 25.
A matéria, que tinha até o dia 7 para ser aprovada, se transformou no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 26/2021 e seguirá para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Além do Auxílio Brasil, esse PL cria também o programa Alimenta Brasil, que substitui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), destinado a agricultores familiares.
O novo programa do governo substitui o Bolsa Família e já vinha sendo pago desde 17 de novembro a cerca de 14,5 milhões de famílias. O Auxílio Brasil prevê três tipos de benefícios.
1) Benefício Primeira Infância – Será pago a famílias com crianças de até 3 anos;
2) Benefício Composição Familiar – Pago a famílias que tenham gestantes, nutrizes ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos;
3) Benefício de Superação da Extrema Pobreza – Destinado a famílias em situação de extrema pobreza, cuja renda per capita mensal seja inferior ao valor da linha da extrema pobreza.
O Auxílio Brasil também institui o Auxílio Esporte Escolar, Bolsa de Iniciação Científica Junior, Criança Cidadã, Inclusão Produtiva Rural e Inclusão Produtiva Urbana.
Valores – O pagamento do benefício deverá ter valor médio de R$ 400,00 por família. Na matéria aprovada no Congresso, o teto nesse valor do benefício terá caráter permanente.
Excluídos – De acordo com levantamento, um total de 5.627.523 beneficiários do Auxílio Emergencial somente no Nordeste foram excluídos do novo programa instituído pelo governo Bolsonaro. No País todo, o número de beneficiários excluídos ultrapassa 22 milhões.
“A meta de expansão anunciada pelo governo federal, e não confirmada, contemplaria apenas a fila dos que esperam por inclusão no Bolsa Família (pessoas que já tinham direito, de acordo com os critérios do programa). No caso do Nordeste, ultrapassa 800 mil famílias.
O Auxílio Brasil, além de não atender ao desafio urgente de responder à grave realidade social do País, diante das desigualdades, da fome, da pobreza e da desproteção, intensificada com a pandemia, desconsidera as desigualdades regionais”, afirma Nota dos titulares das secretarias estaduais do Consórcio Nordeste.
Fonte: Agência Sindical