Câmara dos Deputados derruba veto à desoneração da folha de pagamento
Houve acordo de líderes partidários, e o governo liberou as bancadas na votação. Logo mais será a vez do Senado analisar o veto para autorizar a prorrogação da desoneração até 2021. Centrais sindicais lançaram nota.
A Câmara dos Deputados derrubou pontos do Veto 26/20 que impediam a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. Esse benefício a empresas que, juntas, têm mais de 6 milhões de trabalhadores agora continuará até 2021
O resultado era esperado. Houve acordo de líderes partidários, e o governo liberou as bancadas em relação a esse veto, principal destaque da reunião do Congresso Nacional nesta quarta-feira (4). A pauta traz ainda propostas de créditos adicionais ao Orçamento.
Logo mais o Senado Federal analisará o Veto 26, também para autorizar a prorrogação da desoneração. Em maio, esse dispositivo foi incluído pela Câmara dos Deputados na Medida Provisória 936/20. Aprovada pelo Senado, a MP deu origem à Lei 14.020/20.
Juntamente com itens do Veto 26, e pelos mesmos 430 votos a 33, a Câmara derrubou item do Veto 33/20 que suspendeu, de maio a junho deste ano, o cumprimento das metas pactuadas com a União no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Esse item do Veto 33/20 também será analisado pelo Senado ainda hoje. Para que um veto seja derrubado, são necessários no mínimo 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Se mantido pela Casa deu origem a um item vetado, a outra não precisa se posicionar.
Sessões remotas
Em razão da pandemia, as sessões do Congresso se tornaram remotas e em três etapas. Primeiro, pela manhã, na Câmara, e depois, à tarde, no Senado. Por fim, outra reunião na Câmara, à noite, analisa itens cuja tramitação, pelas regras, começa pelo Senado.
Centrais sindicais lançam nota sobre a decisão de desonerar a folha
Confira íntegra
Nota
Desoneração da folha de pagamento: Deburraba do veto, uma decisão histórica
O papel dos deputados na derrubada do veto de Bolsonaro na desoneração da folha foi histórico e mostra que nosso País tem futuro, apesar das crises que nos envolvem e que se tornam cada vez mais cruéis com a ausência do governo no encontro de soluções.
Agora, esperamos que os senadores também derrubem o veto para o bem dos 17 setores econômicos envolvidos, que empregam cerca de 6 milhões de trabalhadores.
As centrais sindicais, que fizeram várias manifestações a favor da queda do veto, exigem agora que os empresários cumpram a promessa de não fazer demissões. Estaremos vigilantes e orientando nossos sindicatos filiados para enfrentar todas as empresas que usufruírem do benefício para que mantenham também a garantia de emprego.
É o mínimo que se espera para o bem do Brasil.
São Paulo, 4 de novembro de 2020
Miguel Torres, presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT)
Adilson Araújo, presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)
José Avelino Pereira, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)
Fonte: Rádio Peão Brasil/com Agência Câmara de Notícias