Câmara retoma votações da reforma da Previdência, em 2º turno
A Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (6), em 2º turno, a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). O texto aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.
Da mesma forma que o 1º turno, a proposta precisa do voto de pelo menos 308 deputados para ser aprovada e enviada ao Senado, onde também passará por 2 turnos de votações, com quórum em plenário de 49 votos. Antes, porém, será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça, num prazo de 30 dias, para oferecer parecer pela admissibilidade e também de mérito. Veja a tramitação da proposta no Senado.
Nessa fase final de tramitação na Câmara dos Deputados, os partidos podem apresentar apenas destaques supressivos, ou seja, para excluir algum trecho do texto aprovado em 1º turno. Neste caso, a base do governo terá de garantir, pelo menos, 308 votos contra os destaques e emendas supressivas da oposição.
Em relação ao texto aprovado pela comissão especial, do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), foram 3 as principais mudanças na primeira votação em plenário.
Professor
Uma dessas é a redução da idade exigida do professor de ensino infantil e básico para se aposentar com pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar para cumprir o requisito na data de publicação da futura emenda constitucional. A idade passou de 55 anos se mulher e 58 anos se homem para 52 anos se mulher e 55 anos se homem.
Aposentadoria por idade
Na regra de transição de aposentadoria por idade, os deputados também diminuíram de 20 anos para 15 anos o tempo mínimo de contribuição exigido para se aposentar pelo INSS.
Mulher
Para a mulher, no cálculo do salário pela média, ela receberá 60% do calculado por 15 anos de contribuição e 2% a mais dessa média por cada ano que passar disso.
Com as mudanças, a perspectiva de economia do governo passou de cerca de R$ 1 trilhão em 10 anos para cerca de R$ 900 milhões no mesmo período.
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Previdência e trabalho
A proposta do governo para a reforma da Previdência vai ser debatida por representantes do governo e de sindicados, nesta segunda-feira (5), às 9h, no Senado. A audiência faz parte de um ciclo de debates promovido desde o 1º semestre pelo colegiado sobre as implicações da reforma sobre as várias categorias de trabalhadores, aposentados, pensionistas e beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Foram convidados, além de representante do Ministério da Economia, o presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Mauro Silva; o diretor do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Achilles Frias; o presidente da Força Sindical e do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Miguel Torres; o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT Nacional, Valeir Ertle; o presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Décio Bruno Lopes; e o secretário- executivo da Intersindical, Edson Índio.
Fonte: Diap