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Campanha Sem Direitos Não É Legal promove atos de apoio aos trabalhadores do Starbucks

O sindicato dos trabalhadores da Starbucks United protesta em Tallahassee (EUA) em fevereiro de 2022. Foto: Wikipedia

Dia Internacional de Ação dos Trabalhadores de Fast-food acontece nesta quinta-feira (17/11) e conta com a participação das centrais sindicais UITA/IUF, CUT/Contracs e UGT em ações no Brasil

São Paulo, 16 de novembro de 2022 – A campanha Sem Direitos Não É Legal, a União Internacional de Alimentação, Agricultura, Hotéis, Restaurantes, Catering, Tabaco e da Associação dos Trabalhadores Aliados (UITA/IUF), a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da Central Única dos Trabalhadores (Contracs/ CUT) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT) promoverão, amanhã (17/11), a partir das 10h, uma série de atos em apoio aos funcionários da rede Starbucks no Brasil. As manifestações acontecem em São Paulo, na avenida Paulista, e em Brasília, nas lojas do Shopping Conjunto Nacional, Venâncio Shopping e Aeroporto.

A mobilização exige o fim da perseguição sindical nas unidades do Starbucks e marcará o Dia Internacional de Ação dos Trabalhadores de Fast-food, data em que, anualmente, a UITA/IUF organiza atos em defesa dos direitos trabalhistas em lanchonetes do ramo. O McDonald’s também já foi alvo da iniciativa.

Segundo Rafael Guerra, coordenador da campanha Sem Direitos Não É Legal, a data é um marco importante para a conscientização dos funcionários de fast-food diante das sucessivas violações a seus direitos em ambientes de trabalho. “Para combater práticas abusivas, é essencial que o trabalhador esteja bem-informado sobre quais são os canais de denúncia, o que caracteriza uma violação trabalhista e a quem recorrer para pedir ajuda”, afirma.

Dia Internacional de Ação dos Trabalhadores de Fast-food

Desde 2014, os trabalhadores de fast-food de todo o mundo uniram forças em uma crescente campanha internacional para empoderá-los. Quando esses trabalhadores e seus representantes sindicais se reuniram em Genebra, no início de 2022, o objetivo era claro: continuar expandindo a campanha global para garantir locais de trabalho seguros para todos eles. O tema para a semana global de ação deste ano são os direitos sindicais – um chamado para que os trabalhadores do setor se organizem.

Durante a pandemia, a Starbucks e outras empresas de fast-food viram um aumento nos lucros, enquanto os trabalhadores de suas lojas e drive-thrus lutavam para sobreviver. Como os funcionários dos Starbucks nos EUA procuraram organizar um sindicato para exigir locais de trabalho seguros e salários justos, a empresa respondeu com uma agressiva campanha antissindical, demitindo mais de 120 trabalhadores.

Entre 14 e 20 de novembro de 2022, baristas da Starbucks, trabalhadores do McDonald’s e outros funcionários de fast-food estão defendendo seus direitos sindicais como parte de uma semana mundial de ação. Por muito tempo, eles sofreram com baixos salários, riscos para a saúde e a segurança, horários imprevisíveis, assédio sexual e um ambiente de trabalho de alta pressão. De acordo com o movimento, a Starbucks e outras corporações globais de fast-food fizeram pouco para corrigir os problemas desenfreados em suas lojas, e a pandemia reforçou que os lucros corporativos vêm antes do bem-estar dos trabalhadores.

Casos de abuso no McDonald’s Brasil

Em julho de 2022, um inquérito civil foi aberto na Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, em Florianópolis, Santa Catarina, após determinação do Procurador do Trabalho Dr. Luiz Carlos R. Ferreira. A denúncia aponta que gerentes ameaçavam seus subordinados de demissão caso fossem pegos em contato com seu sindicato e/ou movimentos de conscientização e combate ao assédio em prol dos trabalhadores de fast food, como a campanha Sem Direitos Não é Legal. Foi realizada uma audiência no dia 18 de agosto na qual o McDonald’s negou as denúncias. Na sequência, o SITRATUH Florianópolis (Sindicato dos Trabalhadores em Turismo, Hospitalidade e de Hotéis, Bares e Similares) reafirmou as dificuldades que enfrenta, como representante dos trabalhadores, para ingressar nas dependências das lojas do McDonald’s. O procurador oficiante expediu uma recomendação à empresa sugerindo que não pratique qualquer ato que configure discriminação, assédio moral ou constrangimento aos seus funcionários. No momento, aguarda-se a audiência das testemunhas indicadas pelas entidades sindicais (UGT e SITRATUH) e pelo McDonald’s.

No final de junho do ano passado, o Ministério Público do Trabalho também determinou abertura de inquérito civil para apurar denúncias de racismo e assédio moral e sexual contra a empresa no país. A decisão foi tomada pela Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, que em despacho apontou a requisição de documentos e informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para análise de possível apresentação de uma ação civil pública a fim de apurar as responsabilidades da empresa ou da celebração de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

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Fonte: Rádio Peão Brasil

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