Canal de denúncia

Ligue 180 é acessado por 56% dos municípios brasileiros

De forma inédita, dados revelam interiorização das demandas. De janeiro a junho deste ano, a Central de Atendimento à Mulher, da SPM, atingiu 306.201 registros: 53% do público chegou ao serviço por divulgação na mídia. Tráfico de mulheres teve aumento de 1.547% das denúncias, na comparação com o primeiro semestre de 2012. Lei Maria da Penha alcançou mais de 470 mil pedidos de informação, de 2006 a 2013

 

Pela primeira vez, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), atingiu 56% dos 5.566 municípios brasileiros. Entre janeiro e junho de 2013, foram 306.201 registros, ampliando para 3.364.633 o total de atendimentos, computados desde janeiro de 2006. 

 

No Distrito Federal e em 17 estados, o serviço foi acionado por mais da metade de seus municípios (ver tabela 1). Das unidades federadas, o DF teve 100%* de cobertura do Ligue 180, sendo seguido por: Rio de Janeiro (83 das 92 cidades, com 90,22%), Espírito Santo (64 das 78 localidades, com 82,05%), Pará (113 de 143, com 79,02%), Sergipe (56 de 75, com 74,67%) e Pernambuco (137 de 185, com 74,05%). Foram menos alcançados os municípios amazonenses, dez das 62 localidades – o que corresponde a 16,13% de busca ao Ligue 180.

 

“Esse levantamento inédito, sobre a origem das chamadas, revela que o Ligue 180 é um serviço conhecido por boa parte da sociedade brasileira, ao ponto de as vítimas ou pessoas próximas a elas, em pequenas e grandes cidades, saberem onde encontrar ajuda. Esse é um dos passos decisivos para enfrentar a violência, assegurar os direitos das mulheres e o acesso delas às políticas públicas”, afirma a ministra Eleonora Menicucci, da SPM.

 

Municipalização

Quando avaliados, os 50 municípios que mais acessaram o Ligue 180, proporcionalmente à sua população, percebe-se que a maior parte são municípios com menos de mil e até 20 mil habitantes (grifado). Essa informação sinaliza a interiorização das denúncias sobre violência de gênero e dimensiona o desafio das políticas públicas para o enfrentamento ao fenômeno.

 

Nos primeiros seis meses deste ano, Gabriel Monteiro (SP, com 2.708 residentes), Rio Doce (MG, de 2.468 habitantes) e Amapá (AP, população de 8.005 pessoas) ocuparam, respectivamente, as primeiras posições em acesso ao serviço da SPM. É o que revela o ranking de 50 municípios por taxa, segundo a população feminina por grupo de 100 mil mulheres (ver tabela 2).

 

Outra evidência da municipalização do Ligue 180 é demonstrada pelos dois mil atendimentos procedentes de áreas rurais, alcançando quase 7% dos relatos de violência (37.582). A expectativa da SPM é fortalecer os serviços prestados às mulheres do campo e da floresta, por meio das 54 unidades móveis, que estão sendo doadas pelo órgão, aos governos estaduais, por meio do programa ‘Mulher, Viver sem Violência’ e do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

 

“A partir deste mês, os ônibus itinerantes começam a circular pelo interior do Brasil, levando direitos e serviços sobre a Lei Maria da Penha às brasileiras que vivem em áreas remotas, muitas vezes, silenciadas pelo isolamento dos locais onde moram”, considera a ministra Eleonora sobre o início da operação em Goiás e no Distrito Federal.

 

Tráfico de mulheres

De janeiro a junho, o Ligue 180 registrou 263 denúncias relacionadas a tráfico de pessoas, sendo 173 casos internacionais e 90 no Brasil. Em 34%, havia risco de morte da vítima. Em comparação com o primeiro semestre de 2012, houve aumento de 1.547%. No ano passado, foram registrados 17 casos. 

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Dos 90 relatos de tráfico interno, 64 denúncias revelaram fins de exploração sexual, 25 exploração do trabalho e um para fins de adoção. Em relação ao tráfico internacional, 129 casos foram referentes à exploração sexual, 42 à exploração do trabalho e dois para a remoção de órgãos.

 

A denúncia foi feita pela mãe da vítima em 19,53% das ocorrências. Em 15,98%, a própria vítima foi em busca de ajuda. Parentes e vizinhos somaram 23,08% das pessoas denunciantes. O restante foi iniciativa de amigos, amigas, conhecidos, companheiros, ex-namorados e até de pessoas desconhecidas das vítimas.

 

Brasileiras no exterior

Foram efetuados 31 atendimentos internacionais, sendo 15 a brasileiras que vivem na Espanha, dez na Itália e seis em Portugal.  Até dezembro de 2014, por meio do programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, o Ligue 180 estará disponível para mais dez países.

 

Lei Maria da Penha

Em sete anos de Lei Maria da Penha, o Ligue 180 prestou mais de 470 mil informações sobre a lei. Somente no primeiro semestre deste ano, foram 15.593 atendimentos, totalizando 14% das 111.037 informações referentes a legislações. Por dia, a média foi de 86 informações sobre a Lei Maria da Penha. E, por semana, cerca de 2.600.

 

Dos 306.201 registros, 111.037 (36,3%) foram relacionados a solicitações de informação sobre leis; 59.901 (19,6%) das demandas foram direcionadas para a rede de atendimento à mulher e serviços públicos de segurança pública, saúde e justiça; 37.582 (12,3%), relatos de violência (física, psicológica, moral, patrimonial, sexual, cárcere privado e tráfico de pessoas); 1.675 (0,5%), sobre reclamações de serviços, alguns configurados como violência institucional; e 365 (0,1%), referentes a elogios e sugestões. Em média, foram 51 mil ocorrências por mês, correspondendo a 1.691 demandas diárias. 

 

Quadro estatístico

Dentre os relatos de violência (37.582 ocorrências em que há detalhamento sobre as agressões), a física é a mais frequente, atingindo 20.760 ocorrências – 55,2% dentre os cinco tipos definidos pela Lei Maria da Penha. A violência psicológica teve 11.073 (29,5%); moral, 3.840 (10,2%); sexual, 646 (1,7%) e patrimonial, 696 (1,9%). Foram 304 cárceres privados e 263 casos de tráfico de pessoas.

 

Mulheres jovens, independentes e mães

Do total dos relatos identificados, no primeiro semestre de 2013, em 98,8% dos casos, as vítimas eram mulheres, e agredidas por homens, em 94%. Quase 60% tinham entre 20 e 39 anos, 62% não dependiam financeiramente do agressor e 82,7% eram mães – 64% de filhas e filhos presenciaram a violência e, em quase 19% dos registros, eles sofreram diretamente as agressões.

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Chegada ao 180

A maioria das pessoas que acessaram o Ligue 180 (306.201 registros), no primeiro semestre deste ano, tiveram conhecimento do serviço pela imprensa: 53% informadas por televisão, internet, jornal e revistas. Pouco mais de 19% revelaram ter obtido o contato por meio de serviços públicos, tais como fóruns, consulados do Brasil no exterior, Disque 100, 190, delegacias e outros.  Quase 14% chegaram ao serviço por recomendação de pessoas amigas, parentes, vizinhas e vizinhos. 

 

Campanhas institucionais de empresas, dentre elas as desenvolvidas pela Avon e pela Petrobras, colaboraram para a difusão do serviço em, pelo menos, 8% dos acessos. Outras modalidades de divulgação do Ligue 180, como lista telefônica, correspondem a 4,7% dentre os meios de comunicação e divulgação.

 

Panorama das agressões – Em 83,8% dos relatos de violência (37.582), o agressor era companheiro, cônjuge, namorado ou “ex” da vítima. Ou seja, a mulher é alvo de pessoas com quem ela mantém ou manteve uma relação íntima de envolvimento afetivo e sexual. 

 

Das informações coletadas sobre o tempo de relacionamento entre a vítima e o agressor, 40% indicaram vínculo há mais de dez anos. Em 18,8% dos casos, a relação tinha entre cinco e dez anos. Relacionamentos entre um e cinco anos ultrapassaram 31% dos relatos. Em 8,7%, menos de um ano. A pessoa demandante não soube informar o tempo de relacionamento em 1,3% das demandas.

 

Segundo as usuárias do Ligue 180, os primeiros sinais da violência de gênero apareceram no início do relacionamento, como expresso em 28% dos registros. Em 39% dos casos, a vítima estava submetida à violência há mais de um ano, sendo que em 6% ocorreu há mais de 10 anos. Foram registrados episódios de violência há menos de um ano de relacionamento em cerca de 30%. Em pouco mais de 3%, a/o demandante não soube informar o tempo que a violência ocorre. 

 

As relações familiares concentraram 10,6% dos casos em que agressões foram feitas por filhas, filhos, mães, pais, entre outros. Em 5,4%, as mulheres foram vítimas de pessoas com quem possuíam vínculos externos (vizinhas, vizinhos, chefes e pessoas desconhecidas). Em relacionamentos íntimos de envolvimento sexual entre mulheres, ocorreram 67 casos. 

 

A prática diária da violência foi constatada em 42,3% dos casos. Ocorreu algumas vezes por semana em 31,5% dos registros, e, em 10,3%, algumas vezes no mês. 

 

Riscos para a vítima – No primeiro semestre de 2013, 46,3% dos relatos (37.582) alertaram risco de morte para as vítimas. Em 27,7%, o risco de dano físico foi denunciado, inclusive o de espancamento, com 4.655 registros. 

 

Em 15,8% dos casos, foram identificados o risco de danos psicológicos, incluindo o suicídio das vítimas, com 117 registros. Possibilidade de estupro foi sinalizada em 265 situações.

 

Dentre as demais vulnerabilidades para as vítimas, houve 5,9% sobre aborto, ameaça a terceiros, danos morais e perda de bens e/ou direitos. Em 3,2% dos casos, a/o demandante não soube informar se havia risco à integridade da vítima.

 

Urgências e emergências – Dos 306.201 atendimentos do Ligue 180, no primeiro semestre, 95.461 (31,2%) foram direcionados a outros serviços de telefonia pública, tais como 190, 192 e 193. São a polícia, os bombeiros e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) que recebem pedidos de ajuda de emergência e realizam socorro imediato às mulheres e prisão em flagrante dos agressores.

 

A Polícia Militar recebeu 46.462 casos (48,7%), o que representa, em média, 127,3 encaminhamentos diários. A Polícia Civil absorveu 12,6% dos direcionamentos; o Samu, 6,62%; e o Corpo de Bombeiros, mais de 3%. Cerca de 16% desses registros são orientações para o Disque Direitos Humanos – Disque 100, que atende principalmente crianças e adolescentes, pessoas com deficiências, idosos/as, o público LGBT, entre outros segmentos.

 

Melhorias e aumento de estrutura – Nos primeiros seis primeiros meses de 2012, o Ligue 180 fez 388.953. Em 2013, a redução foi de 82.752 atendimentos. São fatores considerados pela SPM: campanha de comunicação de massa, no final de 2010, e limitação da capacidade de ação da Central, tendo em vista a impossibilidade de resolutividade imediata frente aos casos de violência.

 

O Ligue 180 receberá R$ 25 milhões de investimentos até o final de 2014.  Os recursos serão alocados em aumento da capacidade técnica, triagem e distribuição das demandas. O serviço se tornará porta de entrada para a Casa da Mulher Brasileira, um dos eixos do programa ‘Mulher, Viver sem Violência’. 

 

O 180 passará a ser um disque-denúncia, com o encaminhamento imediato das denúncias às autoridades competentes de todo o país. Atendimentos classificados como urgentes serão encaminhados diretamente pe
lo Ligue 180 ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), pelo 192, ou à Polícia Militar, pelo 190. 

 

Além disso, o programa realizará campanhas educativas, voltadas para a população, com veiculação contínua para engajamento da sociedade na prevenção e na denúncia da violência contra as mulheres.

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