Comissão Tripartite faz mudanças em normas de segurança e saúde no trabalho
A Comissão Tripartite Paritária Permanente, criada pelo Decreto 9.944/19, representada pelas centrais sindicais — CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB — e ainda as confederações patronais e governo decidiram fazer modificações nas normas regulamentadoras 1, 2 e 12 que foram apresentadas. As demais normas serão debatidas na comissão.
O governo federal assinou, nesta terça-feira (30), atos que revisam normas que regulamentam saúde e segurança do trabalho. Foram revisadas as normas regulamentadoras (NR) 1 e 12 e revogada a NR 2. De acordo com a Secretaria de Políticas Econômicas, a expectativa é que estas medidas possibilitem a economia de R$ 68 bilhões, em 10 anos.
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O presidente da Força Sindical, Miguel Torres explica que a revisão das NR 1, 2 e 12, anunciada no evento, em Brasília, foi aprovada de forma consensual, após debate na CTPP — trabalhadores, empresários e governo. “As novas normas ainda serão debatidas nesta mesma comissão que terá participação ativa de representantes das 6 centrais sindicais”, completa Torres.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que as regras existentes até então faziam com que o país fosse uma “fábrica de criação de obstáculos burocráticos de quem quer empreender” e nega que as mudanças causarão aumento nos acidentes de trabalho. As revisões serão publicadas nesta quarta-feira (31) e entram em vigor em 45 dias.
A 1ª NR revisada, por meio da Portaria 915, retira obrigatoriedade de treinamento em mudança de emprego quando a atividade for a mesma. De acordo com o governo, a mudança trará economia de R$ 25 bilhões, em 10 anos.
A NR 2, que foi inteiramente revogada, retira a obrigatoriedade da visita de 1 auditor fiscal de Trabalho para abertura de uma empresa. Agora, a fiscalização se dará por amostragem. A NR 12, também revisada, por meio da Portaria 916, que trata de máquinas e equipamentos, retira, por exemplo, a necessidade de aplicar 30% do valor da compra de novo equipamento para adequações.
Foram assinados ainda termos de cooperação técnica com as federações estaduais Fiesp, de São Paulo; Firjan, do Rio de Janeiro; e Fiesc, de Santa Catarina, para que estas ajudem a Secretaria do Trabalho na consolidação de informações e medidas para diminuição de acidentes de trabalho. Além disso, foram revogados 8 decretos que, de acordo com o governo, estavam obsoletos devido à implantação de outras legislações mais atuais.
Para o secretário-geral da Força Sindical, Juruna, “não houve grandes modificações”. Ele lembrou ainda que as entidades sindicais participaram da revisão das normas por meio da Comissão Tripartite Paritária Permanente.
A assinatura foi realizada durante cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, do vice-presidente Hamilton Mourão, dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil), do líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), da líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) e do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.
Durante os esclarecimentos dados à imprensa, depois da cerimônia, o secretário do Trabalho, Bruno Dalcomo, informou ainda que a secretaria abrirá nesta quarta-feira (31) consultas públicas para consolidar 158 decretos que tratam de regras trabalhistas em apenas 4, além disso, estarão disponíveis para consulta outras NR que estão sob análise. As contribuições poderão ser feitas por meio do site da Secretaria do Trabalho. Veja a íntegra da apresentação feita pela equipe econômica do governo.
Histórico da medida
A revisão dessas normas foi comunicada pelo governo no início de maio. Na ocasião, Marinho afirmou pelo Twitter que a intenção era “customizar todo esse cipoal de normas”.
Na ocasião, o secretário disse que, além das NR já revisadas nesta terça, seriam contempladas as normas 3, 9, 15, 17, 24, 28. Os temas sobre os quais o governo está dedicado este ano tratam de insalubridade, periculosidade, construção civil e trabalho a céu aberto.
Fonte: Poder 360