Como fazer denúncia pela Lei Maria da Penha? Veja passo a passo e opções

O Brasil registra pelo menos uma denúncia de violência contra a mulher por minuto, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Os números assustam, mas a realidade pode ser ainda mais dura: a subnotificação é um problema. Muitas mulheres, sem confiar plenamente nos órgãos de segurança, se calam. Embora existam diferentes canais de denúncia, por falta de informação ou medo, muitos casos não são denunciados, deixando a vítima exposta a contínuas situações de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

O enfrentamento à violência contra a mulher precisa ser visto sob uma ótica feminista, e ele não acaba na denúncia ou na punição do agressor, já que é resultado de um machismo estrutural na sociedade. É preciso garantir que as vítimas possam denunciar em segurança, em ambientes onde encontrem sororidade, empatia e respeito.

Por isso, AzMina listou uma série de dicas importantes para quem está passando por uma situação de violência e quer sentir-se segura na hora de realizar a denúncia.

Por telefone O momento da denúncia costuma ser o mais delicado para a vítima, principalmente se ela está em proximidade física com o agressor. Mas há alguns cuidados que podem deixá-la mais segura nesse momento:

Quando há risco imediato, mesmo que a vítima silencie ou se oponha à denúncia, a polícia deve ser acionada e o socorro é obrigatório. A ligação deve ser feita pelo 190 por qualquer pessoa que presencie a agressão.

Para os casos não emergenciais, ou seja, não está havendo uma briga no momento, mas você sabe de uma situação violenta ou vive um relacionamento abusivo, pode ligar para o 180, e registrar uma denúncia (que pode ser anônima), ou para o Disque 100 – ambos são canais que oferecem orientações à vítima e a quem quer ajudá-la.

Quando for denunciar a violência doméstica, se possível, saia de perto do agressor, vá para o banheiro ou quarto e realize a ligação. As autoridades podem entrar em contato no seu número de celular depois para dar continuidade ao atendimento, então é bom fazer a ligação do seu aparelho, mas você também disponibilizar um contato de emergência para a polícia.

Além da ligação, as denúncia também podem ser feitas através do aplicativo Telegram – digite na busca “DireitosHumanosBrasil” e mande mensagem para a equipe da Central de Atendimento à Mulher.

Se a mulher precisar sair da residência para fazer a denúncia, é importante também ter uma rede de apoio, que pode ser formada por irmãos, amigos, pessoas de confiança;

Caso você precise pedir ajuda de alguém próximo, uma estratégia de segurança é combinar um código com essa pessoa, um sinal que indique um pedido de socorro, idealmente alguma palavra chave ou frase que passe despercebida pelo agressor.

Pela internet

Se você for vítima de violência doméstica e familiar, o primeiro passo é fazer o boletim de ocorrência. Desde julho de 2020, com a Lei nº Lei 14.022, esse processo pode ser feito de forma online, sem precisar da presença física da mulher na delegacia.

Para que a mulher alcance o deferimento da medida protetiva o mais rápido possível, é primordial preencher o boletim de ocorrência de modo detalhado, anexando provas, fotos, mensagens, e-mails e toda e qualquer prova que tiver sobre os fatos. Tenha isso documentado se possível.

“A palavra da mulher na hora da denúncia é muito importante, pois muitas vezes é difícil ter prova porque a violência doméstica normalmente acontece dentro do lar”, explica a advogada popular Margareth Senna, especialista em casos de violência contra a mulher, integrante da @atamojuntas e da @coletivamanaamana. Margareth acrescenta que a vítima, familiares e amigos também podem ser importantes testemunhas, “e não precisam ter presenciado a violência, mas tão somente escutado da vítima o relato”.

Os links para denúncias online variam de estado para estado, mas são facilmente achados quando se pesquisa “boletim de ocorrência + nome do estado” em sites de busca. Na realização do boletim de ocorrência online, assim como na delegacia, é gerada uma numeração, que pode ser acompanhada até que a medida protetiva seja deferida.

Em até 48 horas após a denúncia, a polícia vai averiguar os fatos e o procedimento vai para o Juizado de Violência Doméstica para definir sobre a medida protetiva.

Pessoalmente, na delegacia

O ambiente da delegacia muitas vezes é burocrático e, infelizmente, misógino. Por isso, o apoio de uma pessoa de confiança na hora da denúncia é fundamental para que ela se sinta acolhida e orientada para relatar os fatos da melhor maneira.

Se possível, opte por fazer o boletim de ocorrência em uma Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM), especializada para esse tipo de situação. Você pode conferir o endereço da DEAM mais próxima de você no Mapa das Delegacias da Mulher da AzMina. Mas caso não haja uma DEAM perto de você, procure a delegacia mais próxima de onde ocorreu a violência.

Não é obrigatória a presença de uma advogada para que a vítima realize uma denúncia, mas com a ajuda de uma profissional do direito a mulher se sente mais segura para solucionar as questões administrativas e jurídicas.

Cuidados na hora de sair de casa

Se a mulher estiver em um ciclo de violência acentuado, uma orientação é fazer uma mala com documentos importantes (RG, CPF, Certidão de Casamento, documentos dos filhos, se houver) caso precise fugir com urgência na ausência do agressor. “Infelizmente, é comum que a mulher tome essa decisão de sair de casa em situações extremas, fugindo sem tempo para se organizar, porque não criou coragem antes”, conta Margareth.

Vale expor nas redes sociais?

O poder de propagação das redes sociais as tornam uma poderosa ferramenta de denúncia. Especialistas afirmam, no entanto, que isso só deve ser feito em caso de haver provas concretas – sem elas, a mulher pode acabar processada por denunciação caluniosa.

A repercussão atinge o agressor e as autoridades são impulsionadas a agir, porém temos que é preciso cautela para não gerar um pedido de indenização por danos morais e materiais.

Onde buscar ajuda além da denúncia

O aplicativo PenhaS, da AzMina, reúne informações sobre direitos das mulheres, redes de apoio, mapa das delegacias em todo o Brasil, acolhimento e pedido de ajuda para mulheres em situação de violência doméstica. Um botão de pânico também pode acionar até cinco pessoas de confiança em caso de urgência.

Baixe o aplicativo Direitos Humanos Brasil. No site da Ouvidoria Nacional de Diretos Humanos (ONDH) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), responsável pelo serviço, também está disponível o atendimento por chat e com acessibilidade em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais).

E projetos sociais como o Instituto Maria da Penha, o TamoJuntas e o Justiceiras também dão informações e apoio gratuito nas áreas jurídica, psicológica e social para a mulher se sentir segura para realizar a denúncia. Acesse os sites ou perfis no Instagram. “O importante é a mulher saber que não está sozinha”, conclui a advogada Margareth Senna.

Fonte: Universa/UOL