Desembargador mostra importância da proteção trabalhista
“No Brasil, o trabalho tem sido, não apenas depreciado, mas – verdadeiramente – precarizado. De acordo com o Global Rights Index 2022, ranking internacional recentemente divulgado, o Brasil foi considerado o terceiro pior país do mundo para se trabalhar, ao lado de Bangladesh e Bielorrússia. O Brasil tem figurado, sistematicamente, como um dos campeões mundiais de acidentes de trabalho registrados, com numerosas vidas humanas ceifadas a cada ano”
É o que revela o artigo “Valor social do trabalho”, assinado por Marcos César Amador Alves, desembargador federal do trabalho – TRT 2ª Região, mestre e doutor em Direito do Trabalho (USP) e titular da Academia Paulista de Direito do Trabalho, e publicado no jornal Valor Econômico em 14 de setembro de 2022.
Segundo ele, nos países mais desenvolvidos do mundo capitalista, o trabalho é “extremamente valorizado e protegido”, enquanto, no Brasil, “embora o valor social do trabalho seja reconhecido, no artigo 1º da Constituição, como princípio fundamental do Estado Democrático de Direito, sua proteção não se concretiza na realidade de milhões de brasileiros”.
Os números são alarmantes: “a taxa de desemprego no Brasil é 70% maior se comparada à média mundial – e uma das piores entre os países do G20 (…) Na atualidade, 25% da população brasileira vivenciam a pobreza e 7%, a extrema pobreza. Segundo estatísticas recentes, 33 milhões de pessoas passam fome no Brasil; e 100 milhões encontram-se em situação de insegurança alimentar”. São dados que tornam ainda mais urgente a necessidade de maior proteção aos trabalhadores.
Maior proteção traz benefício para toda a sociedade
E a importância desta prática não se restringe ao respeito ao trabalhador. Ela é benéfica para toda a sociedade: “trata-se do instrumento mais eficiente para proporcionar a redução da pobreza, eliminar desigualdades, reduzir índices de violência, fortalecer a coesão social, eliminar a evasão escolar, aumentar taxas de escolaridade, melhorar o acesso à saúde, à habitação, à alimentação, à cultura e ao lazer, contribuir para a redução da mortalidade infantil, diminuir despesas públicas, possibilitar o desenvolvimento econômico sustentável”.
O desembargador cita a Constituição, em seu artigo 3º. ao reafirmar o compromisso do país na “promoção do bem de todos e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, capaz de erradicar a pobreza, a marginalização e as desigualdades”. E conclui afirmando que:
“Um autêntico modelo de desenvolvimento inclusivo, sustentável e solidário, capaz de assegurar que nenhum brasileiro viva abaixo do patamar de dignidade, precisa ser edificado com urgência. Nesse sentido, a melhor política social é o enaltecimento do trabalho e do emprego; e a mais eficaz política econômica é a valorização dos salários e das condições laborais justas. O despertar efetivo da sociedade para o valor social do trabalho deve ser influenciado pela concretização dos direitos fundamentais, sem o que não haverá justiça social verdadeira. Consciente dessa realidade, cidadãos, empresas e líderes políticos devem agir com firmeza de propósitos a fim de descerrar os caminhos para que o valor social do trabalho se torne uma realidade para todos, como um dos elementos essenciais destinados a estabelecer e sedimentar a verdadeira ponte que conduzirá o Brasil ao futuro como uma das nações mais prósperas e sustentáveis do mundo”.
Cabe acrescentar às importantes ponderações de Marcos César Amador Alves que a reforma trabalhista de 2017 representou a maior destruição de direitos e proteção trabalhista em um só ato desde o advento da Consolidação das Leis Trabalhistas em 1943. Desde então outras medidas de precarização também foram tomadas, como a diminuição das normas regulamentadores e a extinção do Ministério do Trabalho e Emprego em 2019 (reativado em 2021, mas com funcionamento precário).
Fonte: Valor Econômico