Despesa com seguro-desemprego diminuiu no 1º semestre

Em meio a uma das mais intensas elevações da taxa de desemprego na história recente do país, o gasto com seguro-desemprego teve queda neste ano. Mesmo sem correção pela inflação, essa despesa do governo federal recuou R$ 1,7 bilhão no primeiro semestre, na comparação com o mesmo período do ano passado. Foram pagos R$ 19,1 bilhões de janeiro a junho para quem foi demitido de emprego com carteira assinada.

As regras mais restritivas de acesso aos benefícios aprovadas no ano passado são a principal explicação para o movimento, que contraria a tendência que vigorou até 2014. Até aquele ano, mesmo com baixo índice de desemprego, as despesas nessa rubrica cresciam fortemente. As estatísticas do governo federal incluem no seguro-desemprego as despesas com seguro-defeso, que teve algumas suspensões de pagamentos nesta primeira metade do ano.

Para o diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, os dados confirmam que as medidas que objetivavam inibir o acesso ao seguro-desemprego deram resultado. Para ele, a decisão tomada pelo governo (as medidas foram adotadas no ano passado, ainda na gestão da presidente afastada Dilma Rousseff) jogaria “água no moinho da recessão”, diminuindo a proteção aos trabalhadores no momento em que mais precisariam.

Na visão dele, o que vinha levando a uma forte elevação do gasto com seguro-desemprego era o alto nível de rotatividade do mercado de trabalho brasileiro, fator que não foi atacado pelas medidas do governo. De qualquer forma, Lúcio considera que a tendência, pelo menos por algum tempo, é favorável à redução desse dispêndio porque o desemprego elevado ainda deve durar algum tempo e o nível de informalidade em alta também coloca freio nessa despesa.

Rodolfo Torelly, ex-secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho, e o especialista em relações de trabalho Emerson Casali concordam que a queda das despesas do governo com seguro-desemprego decorreu, especialmente, do aperto nas regras de concessão. Atualmente, o trabalhador que solicitar o seguro pela primeira vez tem que comprovar contribuição por, pelo menos, 12 meses. Antes, era preciso apenas seis meses de contribuição. Segundo Torelly, cerca de 60% dos trabalhadores que requerem o benefício o fazem pela primeira vez.

No governo, avaliações de técnicos também apontam para o fato de o aumento da informalidade indicar um gasto mais contido do seguro-desemprego, pois afeta a demanda pelo benefício, que só é acessado por trabalhadores com carteira assinada. Segundo essas fontes, no primeiro semestre as medidas adotadas no ano passado contribuíram mais com a redução dos gastos, mas a partir de agora o desempenho do mercado de trabalho, com maior informalidade, deve pesar na contenção dos gastos dessa rubrica.

Estudo feito pelo Tesouro Nacional em janeiro deste ano aponta que o processo de recessão também coloca um freio na rotatividade, fator “multiplicador” do gasto com seguro-desemprego na história recente. “Nesse tipo de conjuntura recessiva, a taxa de rotatividade tende a diminuir, porque ao demitir a empresa não substitui um trabalhador por outro e, além disso, os próprios empregados evitam pedir demissão por receio de não encontrarem melhores oportunidades no mercado de trabalho”, diz o texto. “Assim, a taxa de rotatividade apresenta um comportamento pró-cíclico.”

O estudo informa ainda que o momento é “oportuno” para se discutir a regulamentação do artigo 239 da Constituição, que estabelece a criação de um índice de rotatividade da força de trabalho e indica que a empresa com índice superior à média do setor deveria pagar uma contribuição adicional para o financiamento do seguro-desemprego.

“Esse debate tem o potencial de alterar a política pública de modo a reduzir os gastos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que financia o benefício, combater as fraudes, bem como não penalizar as micro e pequenas empresas por estarem mais vulneráveis à rotatividade”, ressalta o estudo.

Nos últimos anos, o país conviveu com forte aumento dos gastos com seguro-desemprego, mesmo num período de aumento da contratação de trabalhadores com carteira assinada. Em 2005, o FAT desembolsou R$ 8,6 bilhões para financiar o benefício para 5,6 milhões de trabalhadores. Dez anos depois, o dispêndio saltou para R$ 38,1 bilhões para contemplar 8,4 milhões de pessoas. De acordo com nota anexada à Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, a estimativa é que esse gasto chegue a R$ 41,1 bilhões em dezembro de 2016 e 44,133 bilhões no fim de 2017.

Fonte: Valor Econômico