Dieese sugere cláusulas visando a equidade de gênero no trabalho
A desigualdade de gênero e a discriminação contra mulheres são práticas que perduram na sociedade brasileira e no mercado de trabalho, apesar das mudanças culturais e da luta feminina por direitos. A negociação coletiva é importante instrumento para a promoção da igualdade de gênero nas relações de trabalho. A seguir, cláusulas que asseguram importantes garantias para as trabalhadoras e para a igualdade de gênero:
Exemplo de cláusulas – ASSÉDIO SEXUAL E DISCRIMINAÇÃO
Fica assegurado a qualquer das partes o direto de denunciar os casos de assédio sexual ou discriminação racial, bem como de situações que venham a ferir a honra ou moral. A punição ao praticante será de despedida por justa causa, qualquer que seja seu grau hierárquico, independente do direito de formalizar queixa crime na forma da lei. Em qualquer dos casos deverá ser
constituída comissão paritária para a apuração das denúncias.
Exemplo de cláusulas – LICENÇA MATERNIDADE
Nos termos do artigo 392-A da CLT, as EMPRESAS garantirão à mãe adotante período de licença, sem prejuízo do salário e do emprego, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, prorrogados por mais 60 dias nos termos e condições do Programa
“Empresa Cidadã” (…)
Exemplo de cláusulas – EXAMES MÉDICOS COMPLEMENTARES
(…) B) As empresas que empregam mão de obra feminina proporcionarão às suas empregadas, desde que por elas formalmente requerido, a realização de exame preventivo de câncer, gratuitamente, quando da realização do exame periódico anual.
Exemplo de cláusulas – DO TRABALHO DAS GESTANTES EM LOCAIS INSALUBRES
Considerando-se que a previsão contida no artigo 394-A da CLT atenta contra a dignidade da pessoa humana, é terminantemente proibido o trabalho da empregada gestantes/lactante em atividade insalubre ou perigosa.
Exemplo de cláusulas – LICENÇA PATERNIDADE
A EMPRESA concederá a todos os empregados período de licença remunerada de 30 dias, por ocasião do nascimento de filho(a) ou adoção legal de criança menor de seis anos.”
Fonte: Dieese