Diretores do SEAAC Campinas vão a Brasília debater a Reforma Trabalhista
O governo federal pretende votar ainda este semestre o Projeto de Lei 6.787/2016, que altera as regras da CLT e outros dispositivos. Conhecida como Reforma Trabalhista, a proposta possibilita mudanças nas jornadas de trabalho e a sobreposição do negociado sobre o legislado. Para a CNTC, o projeto atende somente aos interesses dos patrões, que mais uma vez se aproveitarão dos incentivos governamentais para elevar a margem de lucro, sem que haja a prestação de contrapartidas quanto à contratação de mão-de-obra ou investimento em qualificação profissional.
Para debater o projeto com suas federações e sindicatos, a CNTC realiza nesta quarta e quinta-feiras, dias 29 e 30 de março, o Seminário Nacional sobre a Reforma Trabalhista: Nenhum Direito a Menos. O evento reunirá especialistas de todo o Brasil para discutir temas como: Projeto de Lei 6787/2016 e seus impactos aos comerciários; Prevalência do Negociado sobre o Legislado; Trabalho em condições degradantes; Terceirização e seus impactos; Impactos da Reforma Trabalhista no Movimento Sindical; Precarização, Retrocesso Social e Soluções para o enfrentamento da crise do desemprego; entre outros. A diretoria do SEAAC Campinas e Região participará do evento em Brasília.
Programação do evento
Dia 29 de Março
8h00 até 8h30 – Credenciamento.
8h45 – Abertura – Abertura do evento com discurso do Presidente Levi Fernandes Pinto.
9h00 – Projeto de Lei 6787/2016 e seus impactos aos comerciários.
Palestrantes:
1) Luiz Antonio Colussi, Diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
2) Renan Bernardi Kalil, Procurador do Trabalho e representante da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis) do Ministério Público do Trabalho.
3) Rosa Maria Campos Jorge, auditora fiscal do trabalho e vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT).
4) Mário Caron, Desembargador do Trabalho do TRT da 10ª Região.
11h00 às 11h30 – Debates com participação do auditório.
11h30 – Almoço.
14h00 – Prevalência do Negociado sobre o Legislado.
Palestrantes:
1) Cláudio Gadelha, procurador do trabalho e Coordenador Nacional da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (CONAP) do Ministério Público do Trabalho.
2) Roberto Parahyba Arruda Pinto, Presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat).
3) Noemia Aparecida Garcia Porto, Juíza do Trabalho da 10º Região (DF e TO), e Diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
16h00 às 16h30 – Debates com participação do auditório.
16h30 – Trabalho em condições degradantes.
Moderador: Ronaldo Nascimento.
Palestrantes:
1) Luís Antônio Camargo de Melo, Subprocurador-Geral do Trabalho.
2) Thaís Dumêt Faria, Oficial Técnica em Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
3) Carlos Fernando da Silva Filho, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).
4) René Mendes, médico do trabalho e representante da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT).
18h00 às 18h30 – Debates com participação do auditório.
Dia 30 de Março
8h30 – Terceirização e seus impactos.
Moderador: Guiomar Vidor.
Palestrantes:
1) Francisco Gérson Marques de Lima, Procurador do Trabalho (MPT-CE) e professor da UFC.
2) Carolina Mercante, Procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT-DF), doutora em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo e coordenadora da Câmara Editorial da Escola do Ministério Público da União.
3) Magda Barros Biavaschi, professora colaboradora/Pós-graduação do IE e IFCH/Unicamp, pesquisadora do CESIT/IE/Unicamp, e desembargadora aposentada do TRT4, doutora e pós-doutora em Economia Aplicada.
10h30 as 11h00 – Debates com participação do auditório.
11h00 – Impactos da Reforma Trabalhista no Movimento Sindical.
Palestrantes:
1) João Carlos Teixeira – Procurador do Trabalho e Coordenador Nacional de Promoção da Liberdade Sindical do Ministério Público do Trabalho (Conalis).
2) Mauro Azevedo Menezes, advogado sócio Diretor-Geral do Escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados. Presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Mestre em Direito Público pela UFPE. Professor de Pós-graduação de Direito Constitucional do Trabalho e Direito Sindical.
3) Denise Aparecida Rodrigues P. de Oliveira, advogada e presidente da Comissão Sindical e Associativo da OAB-DF.
12h30 a 13h00 – Debates com participação do auditório.
13h00 – Almoço.
14h00 – Precarização, Retrocesso Social e Soluções para o enfrentamento da crise do desemprego.
Moderador: José Alves Paixão.
Palestrantes:
1) Rodrigo Trindade de Souza, juíz do Trabalho, professor e presidente da Amatra 4 (Rio Grande do Sul) e presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho do RS.
2) Roberta Maria Corrêa de Assis, Consultora Legislativa do Senado Federal.
3) Alessandra Camarano Martins, advogada e vice-presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT).
4) Claudio Santos da Silva, advogado, conselheiro e presidente da Comissão de Direito Sindical e Associativo da OAB/DF.
16h00 às 16h30 – Debates com participação do auditório.
16h30 – Discussão, elaboração e aprovação da redação final da Carta de Resolução e encaminhamentos do seminário.
17h00 – Encerramento
Fonte: CNTC