Domésticas da capital receberão R$ 1.000 em abril, o mínimo estadual
As empregadas domésticas de São Paulo que recebem o piso de R$ 905 deverão ter aumento em abril.
A Assembleia Legislativa aprovou o novo salário mínimo estadual de R$ 1.000, um reajuste de 10,5%.
Para que ele passe a valer, só falta a assinatura do governador Geraldo Alckmin.
A publicação deve sair até segunda-feira, dia 29.
Se essa data se confirmar, os patrões já deverão reajustar os salários das domésticas no pagamento de abril, referente ao mês de março.
Outros valores
De acordo com o advogado trabalhista Alan Balaban, os patrões que pagam acima do mínimo não são obrigados a dar reajuste de 10,5%.
“O valor do aumento deve ser negociado entre empregador e empregado”, afirma.
Pela proposta aprovada pelos deputados, a primeira faixa, que inclui categorias como domésticas, auxiliares de serviços gerais de escritório e operadores de telefone e de “telemarketing”, deverá passar dos atuais R$ 905 para R$ 1 mil.
A segunda faixa, com representantes comerciais, agentes técnicos em venda e supervisores de compras e de vendas, vai de R$ 920, a R$ 1.017.
De acordo com o advogado trabalhista Alan Balaban, prevalece a lei que é melhor para o trabalhador. Portanto, mesmo com o piso nacional menor, para quem é empregado em São Paulo vale o piso definido pelo estado.
“Se receber menos do que o piso estadual, o funcionário poderá entrar com uma ação trabalhista pedindo para ter direito às diferenças que deixou de receber”, afirmou.
Acordos coletivos
O advogado ressaltou, também, que quando a convenção ou acordo coletivos forem mais vantajosos aos trabalhadores, valerá o que ficou definido pela categoria. Ou seja, se o piso salarial definido em negociação for maior que o mínimo definido pelo governo, os empregadores deverão pagar o que ficou acertado com os funcionários.
Fonte: Agora SP e Diário de S.Paulo