Em meio à polêmica, Câmara aprova plano de educação em Campinas
Projeto de lei foi aprovado com uma emenda, na tarde desta terça-feira, dia 16.
Sob protestos, parlamentares divergiram sobre texto proposto por Executivo.
Com discursos incisivos e sob protestos, os vereadores de Campinas aprovaram na tarde desta terça-feira, dia 16, o projeto que institui o Plano Municipal de Educação (PME). O documento estabelece as diretrizes da área para os próximos dez anos, incluindo ações para zerar o déficit estimado em 7,5 mil vagas na educação infantil da cidade – zero a 3 anos.
As sessões extraordinárias começaram às 9h30 e logo em seguida foram suspensas, por uma hora, a pedido do presidente da Comissão de Constituição e Legalidade, Thiago Ferrari (PTB). A aprovação teve 28 votos favoráveis e somente uma das 57 emendas propostas será integrada ao plano do Executivo. Para vigorar, o texto ainda depende de sanção do prefeito.
Entre as outras diretrizes previstas estão erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, aprimoramento do sistema de avaliação, promoção de intercâmbio científico e superação das desigualdades educacionais.
Troca de farpas
Além de grupos contrários ao texto, incluindo servidores municipais em greve há 16 dias, dentro do Legislativo os trabalhos foram acompanhados durante quatro horas por mães e funcionários terceirizados que atuam em naves-mães. Do lado de fora, entretanto, o grupo contrário ao plano da administração municipal realizou protesto que fechou o trânsito na Avenida da Saudade, e, na sequência seguiu para a Avenida Engenheiro Roberto Mange, onde os dois sentidos da pista foram fechados, segundo a assessoria da Emdec.
Os vereadores divergiram na tribuna em relação ao texto final do PME proposto pela administração municipal. O vereador Artur Orsi (PSDB) defendeu adiamento da votação para o fim desta semana ao ponderar que não foram realizados debates públicos e audiências sobre o assunto. Contudo, o pedido foi indeferido pelo da Casa, Rafa Zimbaldi (PP).
“Poderíamos ouvir todos os segmentos da cidade que não foram ouvidos, principalmente os conselhos municipais de educação, sindicato dos servidores [STMC] e Ministério Público”, falou o tucano. Zimbaldi resumiu que as extraordinárias tiveram aval de 23 parlamentares.
Um dos três vereadores contrários ao projeto de lei, Paulo Bufalo (PSOL) se opôs à possibilidade do município contratar organizações sociais sem fins lucrativos (OSs) para a área educacional, por meio de convênios. “Este plano mistura educação e mercado. Nós colocamos no plano municipal um processo de qualificação”, criticou após ter emendas propostas rejeitadas. Os outros votos contrários foram de Carlão (PT) e Pedro Tourinho (PT)
O líder de governo no Legislativo, André Von Zuben (PPS), por outro lado, valorizou as metas e estratégias previstas no documento. “Não é verdade dizer que não respeitamos [resultados das discussões em seminários e conferências]. Mas temos de adequar a todos os segmentos da educação no município. Se fôssemos seguir ao pé da letra, não teríamos condições de manter as naves-mães, elas teriam de ser fechadas”, vociferou.
Falta de respeito?
Para o presidente do Conselho das Escolas Municipais, Renato Nucci, o governo municipal desrespeitou o documento aprovado durante a conferência municipal de educação. Entre as alterações no texto, explicou, está ampliação do prazo (de cinco para dez anos) para que seja zerado o déficit nas creches.
“Nosso desagrado é principalmente sobre a forma como trataram o resultado. Deveriam ter encaminhado um outro documento para a Câmara, em vez disso”, falou. Segundo ele, o documento-base foi construído após dois seminários, cinco pré-conferências e a conferência.
Outro ponto criticado por Nucci é a possibilidade de contratações de OSs. Ele defende a contratação de concursados, em vez de terceirizados, por considerar que a troca reflete na qualidade de ensino. “A gente pretendia que ela [Prefeitura] ampliasse a rede pública direta, mas ela não se propõe a fazer isso. Ela quer ampliar a terceirização por meio de convênios. Hoje s naves-mães não oferecem a mesma qualidade. O funcionário concursado tem plano de carreira, salários maiores, já a relação de trabalho dos terceirizados é CLT”, explicou.
Ajustes e ‘atendimento imediato’
Sobre as críticas feitas por Nucci, o diretor pedagógico da Secretaria Municipal de Educação, Juliano Pereira, defendeu que o documento-base teve ajustes quanto às questões de legalidade, correções gramaticais e ortográficas para garantir itens preconizados pela Lei do Plano Nacional de Educação. “O documento-base encaminhado pela Conferência Municipal de Educação apresenta 22 metas que foram construídas em um amplo processo de participação da sociedade civil”, diz nota enviada pela Prefeitura, nesta quarta-feira.
Pereira justificou que o município trabalha com “prazos realistas e responsáveis” ao ser questionado sobre o tempo necessário para o Executivo zerar o déficit de vagas em creches municipais. “Entendemos que o plano é decenal”, afirma texto. Além disso, frisou que as contratações de OSs não representam perda de qualidade nos serviços à população.
“As OSs, de acordo com a Lei tem um dispositivo regulatório de suas atividades que exigem qualificação de suas atividades, bem como, garantem o atendimento da população mediante a cogestão e fiscalização do poder público.”. Sobre os profissionais de naves-mães na Câmara, ele resumiu que no calendário escolar estava prevista reunião de pais.
Ideologia de gênero
As trocas de farpas também se acentuaram quando a discussão foi sobre a exclusão do termo “gênero” das estratégias do plano – quando ele trata de conteúdos atrelados à diversidade étnico-racial, sexualidade, por exemplo. Nucci considerou como “periférico” o texto final, enquanto que vereadores da base defenderam equilíbrio do texto.
Pano de fundo da polêmica, a inclusão do projeto de resolução que veta discussões sobre ideologia de gênero em escolas municipais de Campinas, na Lei Orgânica, deve ser votado em agosto, segundo a Câmara.
Fonte: G1 Campinas e Região
