Empresas devem ser orientadas a não promover alterações nos contratos baseando-se na Reforma Trabalhista

A Reforma Trabalhista, que entrará em vigor a partir de 11 de novembro, ainda está gerando muita insegurança jurídica para trabalhadores e patrões. A razão principal, é que muitos pontos contidos na Lei já são considerados inconstitucionais e, caso sejam adotados, vão gerar uma “enxurrada” de ações na Justiça Trabalhista. O alerta foi feito nesta quinta-feira, dia 21, pelo presidente da FEAAC – Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo e 1º Secretário da CNTC – Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, Lourival Figueiredo Melo, durante a palestra Reforma Trabalhista: “Os Impactos no Direito do Trabalhador”, feita aos trabalhadores representados pelo SEAAC Campinas e Região. Melo falou durante mais de uma hora para um público de cerca de 120 pessoas, sobre os principais pontos que vão afetar a vida de patrões e empregados como o contrato de autônomo, jornada intermitente, acordos individuais, contratação de pessoa física como PJ, a terceirização irrestrita e o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical.

A presidente do SEAAC Campinas e Região, Elizabete Prataviera, abriu o evento agradecendo a presença dos trabalhadores e trabalhadoras, do presidente da FEAAC, Lourival Melo e da secretária geral da Federação, Helena Ribeiro. Elizabete lembrou da luta incansável da FEAAC e dos SEAACs para tentar convencer deputados e senadores sobre os absurdos da Reforma Trabalhista e disse que esta luta continuará. “Está lei é uma daquelas que não vai colar. As empresas sérias não vão concordar com os absurdos”, adiantou.

Para Lourival Figueiredo Melo, “todas estas alterações foram “encomendadas” por grandes grupos do comércio varejista para legalizar a fraude, a exploração”, disse Lourival Melo, que citou entre os “maus patrões” grandes lojas como Magazine Luiza, Riachuelo, Carrefour, Walmart, e até a Rede Globo.

A Reforma Trabalhista, afirmou o presidente da FEAAC, não vai gerar nenhum emprego. Ela só vai servir para reduzir os salários e piorar as condições de vida dos trabalhadores e de suas famílias. “AS CLT é um código de proteção ao trabalhador e vem sendo atualizada ao longo dos anos. Muitas das mudanças propostas pela reforma vieram sem que se fizesse a alteração da CLT, por isso são inconstitucionais e não devem ser aplicadas. Eu faço uma advertência para vocês que trabalham nos escritórios de contabilidade, aconselhem seus clientes, principalmente as pequenas e médias empresas, a não adotarem estes contratos flexíveis, porque quando o trabalhador procurar a Justiça do Trabalho, estas empresas serão certamente condenadas e não terão como arcar com a dívida gerada”, avisou Melo.

A Reforma Trabalhista só poderá ser regulamentada por Medida Provisória a partir de 11 de novembro, data em que entrará em vigor. Até lá a FEAAC, os SEAACs a ela filiados e a CNTC, vão fazer pressão para que os pontos frágeis e que fragilizam a situação dos trabalhadores sejam revistos e revogados. “Não dá para imaginar que o trabalhador tenha força para resistir ao patrões e recusar a jornada intermitente, a redução do horário de refeição e intra-jornada, o limite de horas extras, a criação de bancos de horas abusivos. Ele é o lado fraco e por isso precisa da proteção da Lei e da Justiça. Todas as mudanças que introduziram na Reforma foram copiadas de outros países, mas com aplicação totalmente equivocada e diferente do que se faz na Europa e Estados Unidos. Os maiores exemplos do fracasso da mudança da proteção dos trabalhadores são o México e a Espanha, que aprovaram reformas como a nossa e hoje estão quebrados e vivendo o verdadeiro caos”, explicou o presidente da FEAAC.

Trabalhadores
O tema escolhido foi aprovado pelas trabalhadores e trabalhadores presentes: “Parabéns pela palestra. Foi ótima e estamos com isso em mente, não vamos aderir a esta reforma…parabéns para toda organização!” disse, Keline França. Lilian Cristina Silva também comentou: “Top esta palestra, o presidente é sensacional!! Concordo com tudo!!!”. Marcelo Zacher aproveir=tou o assunto para esclarecer dúvidas: “Adorei a palestra. Tirei várias dúvidas. Parabéns pela iniciativa”, reforçou.

Sindicatos
As contribuições sindical e assistencial para os sindicatos não foram extintas. Segundo Lourival Melo, apenas estabeleceu-se que terão que ser autorizadas pelo trabalhador. “Quem vai defender o trabalhador contra os avanços do Capital, contra os abusos nos contratos individuais, na precarização das condições de trabalho quando se negociar Acordos Coletivos com força maior que a CLT? É o Sindicato, o mesmo que continua lutando pelo trabalhador para que estas alterações da lei não entrem em vigor”, disse.

Ao final da palestra Lourival Figueiredo Melo respondeu a uma série de questionamentos de trabalhadoras e trabalhadores presentes ao evento.

Caso existam dúvidas sobre os temas tratados basta enviar e-mail para seaaccampinas@seaaccampinas.org.br, para que sejam respondidas, orientando sobre como proceder em relação às mudanças nos próximos meses.