Fim dos Abusos
A empresa Recuperadora de Créditos Sorocaba Ltda.deverá atender a um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nesta quinta-feira, dia 21 de julho, com o SEAAC de Campinas e Região e deixar de realizar pagamento de comissões por fora, de realizar descontos de quebra de caixa, coibir a prática de assédio moral e pagar as horas extras devidas com acréscimo de 50%.
O TAC foi firmado em audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT), após denúncia recebida pelo Sindicato de uma ex-funcionária da operadora de crédito. Segundo a presidente do SEAAC Campinas, Elizabete Prataviera, os trabalhadores, cerca de 10, eram obrigados a fazer horas extras diárias, sem remuneração, para atingir metas, recebiam comissões por fora do holerite, portanto sem nenhum recolhimento relativo a reflexos de FGTS, INSS, férias e 13º, eram induzidos a pedir demissão e devolver a multa de 40% do FGTS, e para os que trabalhavam na função de caixa eram feitos descontos salariais sem comprovação das supostas diferenças.
Além disso, segundo denunciou uma ex-funcionária, os trabalhadores eram humilhados pelos supervisores, sendo constantemente chamados de incompetentes e burros.
De acordo com a decisão do MPT, a Recuperadora de Créditos Sorocaba, deverá autorizar a visita do SEAAC para verificar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta. Caso a empresa desrespeite qualquer um dos itens, estará sujeita a multa de R$ 2.000,00, por irregularidade encontrada e por empregado atingido, e que será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).