Governo anuncia proposta de mínimo de R$ 1.502 em 2025, alta de 6,37%

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou, na tarde desta segunda-feira (15), o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025. O documento, além de trazer a nova meta fiscal para o próximo exercício, mostra a grade de parâmetros com as projeções da equipe econômica para os principais indicadores no ano que vem e a proposta do novo salário mínimo.

O texto prevê o salário mínimo a R$ 1.502, em 2025 — montante que corresponde à alta de 6,37% em relação ao patamar atual, de R$ 1.412. A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), em entrevista à GloboNews.

O ajuste confirmado segue nova regra, sancionada por Lula no ano passado, que estabelece que a correção do salário mínimo segue o desempenho acumulado da inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços do Consumidor), somada à variação do PIB (Produto Interno Bruto) dos 2 anos anteriores.

Pode haver alterações
A previsão apontada para o valor em 2025 ainda pode mudar, dependendo das oscilações no comportamento da inflação e do próprio PIB (com eventuais revisões nos números de 2023).

Segundo a última edição do Prisma Fiscal, divulgado pelo Ministério da Fazenda, a mediana das projeções com agentes de mercado aponta para alta acumulada de 3,73% do INPC neste ano (a média ficou em 3,77%). O número supera a estimativa da equipe econômica: 3,25%.

Vinculações
Além do próprio impacto sobre a remuneração dos trabalhadores, o reajuste do salário mínimo tem vinculação com aposentadorias, pensões, auxílios e benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

A medida também influencia o abono salarial PIS/Pasep e o cálculo de contribuições previdenciárias de diversas categorias, como autônomos, MEI (microempreendedores individuais) e estudantes.

Pressão sobre as contas públicas
Os ajustes no salário mínimo em nível superior à inflação devem, por outro lado, pressionar as contas públicas, já que as despesas vinculadas a ele respondem por fatia expressiva do Orçamento federal.

No último RARDP (Relatório bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias), a equipe econômica ajustou as projeções para esta linha de R$ 908,67 bilhões para R$ 914,24 bilhões em 2024.

Neste ano, os benefícios previdenciários abocanham algo em torno de 42% de todas as despesas projetadas.

Déficit zero
O governo Lula também apresentou, no PLDO de 2025, meta fiscal de déficit zero — objetivo menor do que havia sido prometido durante as negociações em torno do novo arcabouço fiscal (superávit de 0,5% no ano que vem).

Pelo novo marco fiscal, aprovado no ano passado, o governo federal tem 2 regras principais a seguir na gestão das contas públicas.

A primeira consiste no respeito a limite de despesas, que cresce anualmente a uma proporção de 70% da evolução das receitas no exercício anterior, respeitando um intervalo de avanço em termos reais (ou seja, descontada a inflação oficial) de 0,6% a 2,5%.

A segunda corresponde à conhecida meta de resultado primário, que passou a contar com uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo em relação ao PIB. Como a tendência é sempre de as despesas serem condicionadas pelo teto, a ponta sujeita a maior discricionariedade de agentes políticos é justamente a do resultado primário.

Projeção de déficit
Para 2024, a tendência é a de que o governo trabalhe com uma projeção de déficit de 0,25% do PIB — resultado que estaria dentro do limite inferior da meta estabelecida, de equilíbrio entre despesas e receitas.

Em 2025, a meta deixa de ser o superávit de 0,5% (que na prática permitiria um resultado dentro do intervalo de 0,25% a 0,75%) para déficit zero (admitindo, portanto, um déficit de até 0,25% também).

Para 2026, o objetivo deve ser um superávit de 0,25% (ante 1% anteriormente sinalizados). Em 2027, superávit de 0,5% e, em 2028, de 1% do PIB. Movimento que, na prática, retarda o processo de ajuste fiscal.

Fonte: Diap