Governo apresenta reforma trabalhista como projeto de lei
Inicialmente, governo editaria MP; proposta é anunciada em solenidade
O governo recuou nesta quinta-feira e decidiu que não fará a reforma trabalhista por meio de Medida Provisória. O presidente assinou nesta quinta-feira, em solenidade no Planalto, uma MP que institui o Programa de Seguro Emprego (PSE). As mudanças na legislação trabalhista serão encaminhas via projeto de lei ao Congresso.
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que a proposta é a possível e que o “ótimo é inimigo do bom”. Segundo ele, o essencial para empresas e trabalhadores constam do projeto.
— É um momento muito especial para o Brasil. Todos estamos unidos contra o desemprego — ressaltou o ministro, mencionando que as centrais estão pacificadas em torno da reforma.
O PSE terá validade por dois anos e não será definitivo, como foi cogitado inicialmente. Na prática, o governo está prorrogando, com outro nome, o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criado na gestão petista e que terminaria este ano. O novo formato será implementado numa medida provisória, assinada nesta quinta-feira pelo presidente Michel Temer.
O programa permite redução de jornada e de salário, com contrapartida da União. Na solenidade, Temer também assinou a MP que vai permitir a distribuição de parte do lucro do FGTS com os trabalhadores e, ainda, a MP que vai permitir o saque nas contas inativas do FGTS. O projeto de lei da reforma trabalhista terá pedido de urgência na tramitação no Congresso.
Para o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGC), Ricardo Patah, a decisão do governo de enviar um projeto de lei ao Congresso é prudente porque uma MP não seria o instrumento adequando para tratar do tema.
— Havia um compromisso do governo de só encaminhar essa questão a partir de 2017 — disse o sindicalista, afirmando que a central está disposta a negociar a reforma trabalhista com o Congresso para gerar empregos e “cidadania”.
Para o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, o ideal seria o governo não definir, no projeto que altera a CLT, os itens passíveis de negociação entre as partes porque as pessoas são “maduras”. No texto, foram listados 12 itens, nos quais o combinado entre empresas e sindicatos de trabalhadores, em acordos e convenções coletivas, poderão prevalecer sobre a legislação trabalhista.
Ele, no entanto, admitiu que a proposta representa um avanço porque a lei atual é engessada. Ele destacou que o projeto inova ao trazer para o debate questões modernas, como o trabalho remoto (fora da empresa), a divisão das férias em três períodos, com pagamento parcelado e a jornada, que poderá chegar a 12 horas diárias, no limite de 220 horas mensais, dentre outros.
— Estamos fechando o ano com chave de ouro — comemorou Skaf.
Já o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna), destacou no discurso a presença dos sindicalistas no local de empresa, com estabilidade no emprego. Segundo ele, é uma medida importante para permitir de fato a negociação coletiva e reduzir conflitos.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, elogiou a proposta de reforma trabalhista. Ele destacou o fortalecimento da negociação coletiva e o fato de o trabalhador não sair prejudicado no processo.
— Quando e lei é mais clara é mais fácil interpretar. Achei fantástico que, em nenhum momento, o patrimônio do trabalhador vai ser reduzido – Vossa Excelência marcou um golaço — disse o ministro, se referindo ao presidente Temer.
Fonte: O Globo