Justiça paralisa barragem que afeta maior mina da Vale em MG

Decisão do determina que mineradora se abstenha de praticar ações que coloquem em risco oito barragens, dentre as quais a de Laranjeiras, na mina de Brucutu

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Após o rompimento da barragem em Brumadinho, que completou uma semana na última sexta-feira e deixou até agora 134 mortos, uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou a paralisação temporária de atividades que possam pôr em risco oito barragens da mineradora Vale em Minas Gerais. Entre os empreendimentos que devem ter suas atividades reduzidas ou paralisadas está a barragem de Laranjeiras, que abastece a maior mina da empresa no Estado: a mina do Brucutu. O caso corre sob sigilo, por isso nem Justiça mineira nem o Ministério Público estadual —que moveu a ação— dão detalhes sobre os motivos da decisão. A Vale, cuja meta de produção de minério no ano passado foi de 390 milhões de toneladas, estima um impacto aproximado de 30 milhões de toneladas por ano com a decisão e diz que recorrerá judicialmente.

A decisão foi proferida pela 22ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte e determinou que a Vale se abstenha de lançar rejeitos ou praticar qualquer atividade potencialmente capaz de aumentar os riscos das barragens Laranjeiras, Menezes II, Capitão do Mato, Dique B, Taquaras, Forquilha I, Forquilha II e Forquilha III. Delas, as três últimas têm o método de alteamento à montante, o mesmo das barragens que romperam em Brumadinho e em Mariana, em 2015. A mineradora confirma ter tomado ciência da decisão e explica, em nota divulgada nesta segunda-feira, que as três barragens à montante já estavam inoperantes e abrangidas pelo plano de descomissionamento (retirada de rejeitos) acelerado anunciado no último dia 29 de janeiro de 2019. As estruturas das outras seis barragens são convencionais.

“As estruturas convencionais têm propósito exclusivo de contenção de sedimentos e não de disposição de rejeitos, à exceção da barragem de Laranjeiras. Todas as barragens estão devidamente licenciadas e possuem seus respectivos atestados de estabilidade vigentes. A Vale entende, assim, que não existe fundamento técnico ou avaliação de risco que justifique uma decisão para suspender a operação de qualquer dessas barragens”, diz a mineradora na mesma nota em que afirma que tomará as medidas judiciais cabíveis contra a decisão. Assim como a barragem I da Mina do Córrego Feijão, que rompeu em Brumadinho, a barragem de Laranjeiras tem baixo risco de rompimento e alto potencial de dano em caso de um rompimento.

No caso do rompimento em Brumadinho, a mineradora também havia apresentado à Agência Nacional de Mineração —responsável pela fiscalização desse tipo de barragens— as declarações de estabilidade do empreendimento e os documentos referentes às auditorias e aos monitoramentos realizados periodicamente, conforme prevê a lei brasileira. Essa documentação está sob sigilo, e a empresa diz que não identificou sinais de um possível rompimento. A Justiça mineira, em decisão que prendeu provisoriamente dois engenheiros da empresa alemã que atestou a estabilidade da barragem e três funcionários da Vale, considerou que essa falta de sinais não é crível. Segundo a Vale, “todas as medidas emergenciais necessárias ao auxílio das vítimas e à mitigação dos impactos decorrentes estão sendo devidamente adotadas”.

No centro da decisão judicial está a paralisação da barragem de Laranjeiras, que impacta diretamente a produção da mina do Brucutu, a maior da Vale em Minas Gerais. Essa barragem, que comporta 16,5 milhões de metros cúbicos de rejeito de minério de ferro, está localizada no município de Barão de Cocais. É lá onde são despejados os rejeitos da mina de Brucutu, localizada a cerca de 27 quilômetros dali, na cidade de São Gonçalo do Rio Abaixo. Com a decisão judicial, a Vale precisou desativar as operações que resultam em material úmido e mantém apenas as atividades realizadas na chamada “planta de finos”, que utiliza o processo a seco e cujos rejeitos são apenas empilhados em uma área da própria empresa, sem a necessidade de serem encaminhados para as barragens.

Não há definição de prazo para que a barragem possa voltar a operar. “O impacto estimado da paralisação temporária da barragem de Laranjeiras na mina de Brucutu (complexo de Minas Centrais) é de aproximadamente 30 milhões de toneladas de minério de ferro por ano”, informa a mineradora, sem dar mais detalhes sobre a Ação Civil Pública que motivou a paralisação. Essa ação foi impetrada pelo Ministério Público de Minas Gerais, que informou por meio da assessoria de imprensa que deixaria que apenas o TJMG comentasse a decisão. O TJMG, por sua vez, apenas confirma que a ação tramita na 22ª Vara Cível de Belo Horizonte sob segredo de justiça e, portanto, não dará mais detalhes sobre o caso. “Contudo, esclarecemos que, de acordo com a nossa apuração, ainda parcial, não foi determinada a paralisação das atividades da mina”, acrescenta, em nota.

Presidente do Ibram se demite após duas semanas no cargo

Sem explicar as motivações publicamente, o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Jerson Kelman, renunciou ao cargo duas semanas após vencer uma eleição unânime ao posto e dez dias depois da tragédia de Brumadinho. A entidade —que representa mais de 130 associados vinculados à indústria mineral do país, incluindo bancos de investimento e entidades de classe patronais— confirmou a demissão em nota publicada na manhã desta segunda-feira.

“O Ibram informa que o diretor-presidente Jerson Kelman entregou pedido de demissão e, em breve, o Conselho Diretor do Instituto irá avaliar sua substituição”, diz o comunicado, sem detalhes sobre os motivos do pedido de demissão. Kelman também foi diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA) por cerca de quatro anos e diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), entre 2005 e 2008.

Três dias depois do rompimento da barragem de Brumadinho, o Ibram emitiu outro comunicado para anunciar que havia convocado os integrantes do Comitê de Segurança de Barragens de Rejeitos, em caráter de emergência, para oferecer “respostas concretas para maximizar a segurança das barragens”. Até o momento, a entidade ainda não apresentou um plano de ação neste sentido.

Fonte: Rádio Peão Brasil 

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