MP 995/2020 autoriza criação e venda de subsidiárias para facilitar privatização da Caixa

Na última sexta-feira (7), em uma edição extra do Diário Oficial da União, o presidente Bolsonaro viabilizou ainda mais o seu plano de vender os ativos da Caixa.

A Medida Provisória nº 995/2020, editada pelo Governo Federal, dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa e de suas subsidiárias.

Assim, as subsidiárias do Banco Público poderão constituir outras subsidiárias. Junto a isso, elas poderão adquirir controle societário ou participação societária minoritária em sociedades empresariais privadas.

De acordo com o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sérgio Takemoto, a aprovação dessa MP representa a privatização da Caixa. “O governo quer dar segurança aos investidores”, afirma.

Para a representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, Rita Serrano, essa medida vem para legalizar um processo que já vinha acontecendo com os ativos do Banco Público.

“Não há justificativa para você privatizar partes da empresa que não seja a de favorecer o mercado privado. Quem vai perder é a soberania do país e a população brasileira, que vai ficar sem um banco para fazer investimentos”, diz Rita.

Caixa é fundamental para a retomada do crescimento
Pesquisas mostram que a população brasileira é contra a privatização da Caixa. Então, para vender o Banco Público, o Governo Federal vem fatiando os serviços e passando para a iniciativa privada tudo o que dá lucro.

“O governo está aproveitando esse momento de pandemia. Em vez de se preocupar em defender a vida das pessoas, ele está preocupado em vender patrimônio público”, explica Takemoto.

Rita acrescenta que a Caixa, como Banco Público, tem um papel fundamental no investimento do Brasil. “Se queremos um País que se reconstrua e ultrapasse a crise, nós precisamos de investimento público e de empresa pública”, finaliza Rita.

Congresso Nacional
O presidente da Fenae diz que várias entidades estão se reunindo para impedir a aprovação dessa MP no Congresso Nacional. De acordo com ele, os parlamentares tem um prazo curto, que se encerra nesta terça-feira (11), para apresentar mudanças ao texto do presidente Bolsonaro.

“Nosso principal objetivo é suprimir o texto dessa MP que permite a venda das subsidiárias. Vamos fazer tudo o que for possível para reverter essa situação”, finaliza Takemoto.

Fonte: Diap