No país que mais usa agrotóxico, deputado estadual aposta no fomento à agricultura regenerativa

Deputado estadual Adão Pretto Filho fala ao Brasil de Fato RS sobre seus projetos e pautas para o campo e a cidade 

Natural de Viamão, região metropolitana de Porto Alegre, Adão Pretto Filho, 35 anos, tem sua vida marcada pelas questões da agricultura familiar e camponesa e a defesa dos movimentos sociais. Formado em gestão pública, ele é filho do deputado estadual constituinte e detentor de cinco mandatos federais Adão Pretto, e irmão do ex-deputado estadual Edegar Pretto (PT), ambos dirigentes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). 

Eleito para seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa, com a terceira maior votação da bancada do Partido dos Trabalhadores (66.457 votos em urnas de 466 municípios), o parlamentar foi vereador de 2016 a 2020 na cidade de Viamão. Lá também concorreu a vice-prefeito na chapa capitaneada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) na última eleição municipal, que ficou na segunda colocação.

O carro-chefe da sua atual gestão é o Projeto de Lei 51/2023, protocolado na semana passada, que institui a Política Estadual de Fomento à Agricultura Regenerativa, Biológica e Sustentável. Em entrevista ao Brasil de Fato RS, o parlamentar destaca que se trata de um processo muito novo da posição do sistema produtivo, baseada nos bioinsumos, em substituição ao que existe atualmente, marcado pelo uso de agrotóxicos e químicos. 

Nesta quarta-feira (8), Adão Pretto Filho apresentou o projeto a entidades ligadas ao campo. Estiveram presentes representantes da Embrapa, dos movimentos sociais do campo, do MST, INCRA, Ministério da Agricultura, IFRS, Emater e agricultores. O grupo informou que manterá sua base mobilizada para aprovação e implementação da proposta.

“Nosso país é um dos principais consumidores de agrotóxico do mundo, e o nosso estado também é um dos principais dentro da federação. Esse alto índice de câncer que se tem é fruto do consumo de agrotóxicos. Nós vamos mudar essa matriz de produção. Isso afeta não só a agricultura, mas a saúde, o meio ambiente, porque ele é um sistema muito mais amplo, não é apenas um projeto para uma área afim”, comenta.

Além disso, o deputado conta que seu mandato pretende trabalhar com pautas ligadas aos direitos humanos, às questões de gênero, especialmente as ligadas a questão do combate à violência contra as mulheres. “Eu acredito que a mudança da cultura machista e preconceituosa, nós vamos mudar através da educação”, afirma.

Abaixo a entrevista completa

Brasil de Fato RS – Tu recentemente apresentou o projeto de política de fomento à agricultura regenerativa. Poderias falar um pouco sobre ele?

Adão Pretto Filho – A ementa está aqui, em que instituo a política estadual de fomento à agricultura regenerativa, biológica e sustentável e dá outras providências. Na realidade é um processo muito novo da posição do sistema produtivo que a gente tem hoje, que é o químico, o agrotóxico, para uma produção biológica, que é mais renovável, limpa, não é agressiva ao meio ambiente, e também cuida da saúde humana. 

Acompanhamos nesses últimos anos o alto índice de câncer no nosso estado e no país afora, muito em virtude do uso de agrotóxico. Nosso país é um dos principais consumidores de agrotóxico do mundo, e o nosso estado também é um dos principais dentro da federação. Esse alto índice de câncer que se tem é fruto do consumo de agrotóxicos. Nós vamos mudar essa matriz de produção. Isso afeta não só a agricultura, mas a saúde, o meio ambiente, porque ele é um sistema muito mais amplo, não é apenas um projeto para uma área afim. 

Ele tem uma política de incentivo nos bancos públicos. Quem migrar vai ter um incentivo. Além de um fomento também na pesquisa, nós queremos construir parcerias, por exemplo, com a nossa Universidade Estadual, a UERGS. Mas também que se possam fazer parcerias com o governo federal, com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, para estudo, porque é um debate já que está tendo em algumas regiões do país. Inclusive aqui no nosso estado tem experiência que está dando certo. Só que é ainda muito inicial. É um negócio a longo prazo, mas tem que dar um pontapé, ainda não tem essa legislação, nós estamos provocando o início do projeto, cobrando o governo do estado. 

BdFRS – E como que nasceu a ideia desse projeto? Ele é fruto, por exemplo, dos estudos do Movimento Sem Terra (MST) das experiências já que se tem nos assentamentos com a produção orgânica? 

Adão – Exatamente. Antes de eu ser eleito deputado nós já constuíamos esse debate dentro do MST, com algumas lideranças, mas também com agricultores que são parceiros do movimento, mas que são assentados. Por exemplo é o caso do Maurício Psin, que é um militante de esquerda, que tem a sua propriedade aqui próximo na região carbonífera. Fizemos algumas reuniões, ele junto com a direção do movimento, e eu participei. Ali nós criamos o ambiente para criar esse projeto. E ele, por exemplo, em sua propriedade, era um produtor com agrotóxico, e fez essa migração para o bioinsumo. E está dando muito certo, ele diz que gasta muito menos.

Ele (Maurício), fazendo essa comparação de como era a propriedade dele há cinco anos e como está hoje, conta que aumentou a produtividade, é mais barata e não prejudica o meio ambiente e a saúde humana. O caso dele foi uma questão individual. Nós queremos criar uma política estadual, o governo do estado alavancando essa ideia da proposta, para que possa reduzir o uso de agrotóxico melhorando para o meio ambiente e, consequentemente, a saúde humana. 

BdFRS – Mas é uma proposta para a agricultura familiar? Ou seria para toda a agricultura? Porque hoje temos toda questão do agronegócio, da monocultura, que usa muito agrotóxico e não tem essa discussão para parar de usar o agrotóxico. 

Adão – Exatamente. Mas é uma questão mais ampla. Nós queremos que a agricultura como um todo, desde o pequeno, o médio e o grande, tenham acesso a isso. Porque a maioria, quem é consumidor na grande escala do agrotóxico é o fazendeiro, é o agronegócio, eles que são os grandes consumidores. 

Então, se nós queremos mudar essa realidade, eles têm que entrar também nesse sistema. Eu acredito que logo logo esse debate – que fica muito ainda no nosso campo, dos movimentos sociais, da agricultura familiar, da agroecologia, que pela pressão da sociedade, por consumir alimento saudável, por consumir alimento limpo – o grande produtor também vai migrar pra esse campo de produção mais limpa. E esse projeto é exatamente isso, dar acesso a incentivo, desde linhas de crédito, nós queremos que o governo do estado junto com os bancos públicos forneça essa possibilidade. 

O programa é isso, uma produção mais limpa, que cuida do meio ambiente, que preserva as nossas nascentes, por exemplo, e que não vai jogar químico no nosso solo. 

BdFRS – E como tu acha que vai ser recebido esse projeto na Assembleia? Porque nós temos uma composição bastante conservadora. 

Adão – Eu espero que seja da melhor forma possível, porque é um projeto que, se formos olhar, em um sentido do cuidado com o meio ambiente, do cuidado com as pessoas, ele tem tudo a ver com isso. São as pesquisas que estão dizendo, não é o Adão Pretto, que o alto índice de câncer do nosso estado, do nosso país, é em virtude do agrotóxico. Então eu espero que os parlamentares, que os deputados, homens e mulheres, tenham essa compreensão, se eles estão aqui pra defender uma melhor qualidade de vida, eu espero que eles recebam bem esse projeto. 

BdFRS – E como será a tramitação? Ele vai passar por comissões, como que vai se dar esse debate dentro da Assembleia? 

Adão – Eu acredito que ele vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois para Comissão de Agricultura, depois passando por essa comissão vai para o Plenário. Esse é o trâmite do projeto. Qualquer projeto aqui na Casa passa pela Comissão de Justiça, depois vai pra área e depois, no final, ele vai pro Plenário. 

BdFRS – E quais vão ser os teus principais projetos na Assembleia? 

Adão – Esse é o carro-chefe. Nós estamos hoje apresentando esse, mas nós vamos apresentar outros no decorrer, acredito que desse trimestre, voltados para a área dos direitos humanos, da igualdade de gênero, pelo fim da violência contra as mulheres. 

Vamos apresentar duas frentes parlamentares, que já estão também no papel. A frente parlamentar da alimentação saudável, que tem tudo a ver com esse projeto. E também a frente parlamentar dos homens pelo fim da violência contra as mulheres, em que o Edegar era o proponente aqui na Assembleia. Quando eu fui vereador em Viamão eu fiz essa discussão, tivemos a frente parlamentar no município. Manteremos essa frente aqui na Assembleia, que é tão importante. É um tema que eu me comprometi no período eleitoral, que é fazer esse debate de homens pelo fim da violência contra as mulheres. 

Nós vamos apresentar vários projetos, tem em torno de 13. Vou te dar só alguns, por exemplo, na área pelo fim da violência contra as mulheres, nós queremos incluir essa temática na educação, na sala de aula. Porque eu acredito que a mudança da cultura machista e preconceituosa vai ser através da educação, sala de aula com as crianças, com os jovens, de uma forma lúdica. Por exemplo debater a lei Maria da Penha com as crianças de 10, de 11 anos, os direitos das mulheres através desse debate, desde pequenos. Acredito que vamos ter uma futura geração daqui a 10 anos que vai ter uma outra mentalidade. Esse é um projeto que nós vamos apresentar, incluir no currículo escolar a temática da igualdade de gênero. 

Outro ponto importante, mais voltado à área da infraestrutura, por exemplo, é a isenção de cobrança de pedágio nas praças estaduais para o transporte de ônibus, que fazem o transporte regular intermunicipal. O que que eu tenho percebido nessa minha caminhada na campanha é que existe muita cobrança no interior do estado. Algumas linhas, por exemplo, que passavam de Piratini, ia até Pelotas, ou aqui em Canguçu, que tem um pedágio em São Lourenço, botou a praça de pedágio e as pessoas não tem mais uma linha, onde tinha quatro linhas no dia, caiu para duas, e o preço da tarifa aumentou. Qual é a justificativa, o por que da isenção? Para manter essas linhas e também para manter o preço, diminuir o custo, não ter acréscimo. Esse é um outro debate que nós vamos fazer. 

Um outro ponto que eu tenho acompanhado, voltado a área do Detran, é a isenção da taxa do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo para proprietários de carro. Por exemplo, com a tecnologia, não precisa mais ter o custo. As pessoas quando vão tirar o documento hoje, tudo é pelo sistema, só que a taxa continua, que é R$ 70 e poucos, isso vai para o caixa único do estado. Não tem necessidade, porque é feito através do sistema, através do telefone, tu tem ali a tua carteira de habilitação, o documento do teu veículo. Nós queremos tirar essa taxa que está na nossa obrigação. Fazer esse debate também está na nossa alçada como deputado estadual. 

BdFRS – Tu vens da cidade de Viamão, teve grande parte da tua votação ali pela cidade. Tu foi vereador, candidato à prefeitura junto com o Guto. Tu tem algum projeto especial para a cidade? 

Adão – Projeto de lei não, mas nós temos um debate. Não sei se eu crio uma frente parlamentar, mas é um ponto importante que nós estamos discutindo, a duplicação do Caminho do Meio. É um tema antigo. Quando eu era vereador eu bati muito forte na Metroplan. É uma via que liga Viamão, Alvorada e Porto Alegre, não só os três municípios, transitam ali em torno de 50 mil veículos diariamente e é uma tranqueira. As pessoas demoram uma hora para sair de Viamão e vir a Porto Alegre, só para transitar nesses poucos quilômetros. 

Nós vamos cobrar a duplicação. Na época da presidenta Dilma, teve recurso, foram R$ 43 milhões para fazer a duplicação, e na época a contrapartida dos três municípios era apresentar um projeto, contratar uma empresa de engenharia pra fazer o projeto. Só que passou, todos esses recursos federais tem prazo, tem tempo, e passou o prazo. A prefeitura de Viamão, na época o prefeito era o Bonatto, o prefeito de Porto Alegre acho que era o Marchezan e o de Alvorada, não lembro qual era o prefeito, não apresentaram o projeto. A contrapartida, e o recurso voltaram.

O que que nós queremos fazer, eu vou até o governo federal, até o presidente Lula para pedir esse recurso, e vou fazer essa relação aqui entre os três municípios, para que de fato saia do papel esse projeto e melhore o trânsito, a qualidade de vida daquele povo. Porque é insuportável para o trabalhador que pega o ônibus, o Viamão lotado, pagar uma passagem cara e ter que esperar todo aquele tempo para chegar na sua casa. Esse é um tema importante da nossa região que nós queremos debater, que é um tema de infraestrutura. 

BdFRS – É uma região que também tem muito agricultor familiar. Viamão tem uma grande produção, tem o assentamento do MST que é um dos maiores produtores também de arroz orgânico. Então provavelmente vai ser um importante local de debate também pra esse projeto que tu está apresentando.

Adão – Isso entra mais nesse primeiro projeto, na transição. A maior produção de arroz agroecológico está em Viamão. Na época quando eu fui vereador, apresentei um projeto que Viamão seria a capital do arroz orgânico, foi aprovado, inclusive, e nós temos esse título na cidade. Agora em março vai ser a abertura da colheita, que vai ser em Viamão. O presidente Lula está convidado, o ministro do Desenvolvimento Agrário também, o presidente da Conab, Edegar Pretto, vai estar junto. Vai ser uma grande festa essa abertura da colheita do arroz agroecológico em Viamão. 

BdFRS – Sobre essa pauta que tu trouxe, que é tão importante, da violência contra a mulher, que o Edegar também trabalhou na Assembleia, e participava daquele movimento, o HeForShe. Tem toda a questão que é a mais trágica do feminicídio, mas temos também toda uma questão de  violência psicológica e uma violência política. Mesmo dentro de espaços como a Assembleia, que ainda tem uma minoria de mulheres, essas mulheres ainda sofrem violência enquanto um ser político dentro desses espaços. Tu pretende também trabalhar essas questões? 

Adão – Claro, tudo isso que tu apontou. O feminicídio é o ápice da violência, a agressão física, mas tem a violência psicológica, tem a violência financeira. O presidente Lula tem pautado muito isso, a igualdade. Não podemos aceitar que no Brasil, e que no nosso estado, mulheres e homens trabalhem no mesmo posto de trabalho, a mesma função, e a mulher receba menos pelo fato de ser mulher, porque engravida, essa é a justificativa que os machistas utilizam. Temos que mudar esse conceito, queremos que mulheres e homens tenham os mesmos direitos. 

Eu como deputado estadual, apresentando essa frente parlamentar, não queremos tirar o protagonismo das mulheres, muito pelo contrário, nós queremos estar ao lado, estar junto nessa luta, porque quem não tem uma filha, mas tem uma irmã, tem uma prima, tem alguém da sua relação. Todos têm mãe. 

Nós homens temos, por obrigação, que lutar por direitos iguais. Nós queremos uma sociedade mais justa, mais fraterna, nós temos que combater o machismo e qualquer tipo de preconceito. 

BdFRS – Estamos trabalhando em uma matéria que é justamente tentar entender o que leva um homem a praticar uma violência física e chegar a um feminicídio. A gente sempre houve as mulheres nessa pauta da violência, mas acho que precisamos começar a ouvir os homens, tipo eles se colocarem, como entender, o que que leva a essa situação tão extrema. 

Adão – Isso é uma questão cultural, eu acredito, que vem de muito tempo e, como eu disse, para quebrar esse conceito, quebrar esse preconceito, é através da educação. Também temos que melhorar essas pessoas, esse que foi um agressor. Por exemplo, ele tem que sofrer a sua penalidade, tem que pagar a sua conta, digamos assim, ser preso. Mas ele tem que sair melhor do que ele entrou ao retornar para sociedade, nós temos que reciclar essas pessoas.

Eu estava vendo, no HeForShe, eles por elas, tem um programa de reciclagem, de grupo de homens para fazer esse debate. Homens que fizeram algum tipo de agressão, machistas, que queiram entrar e ressocializar, melhorar a sua condição dentro da sociedade. Temos que melhorar a cabeça dessa pessoa e para isso é importante criarmos mecanismos, criar alternativas para isso. 

BdFRS – Outra questão que queiras trazer?

Adão – Nós fizemos um projeto que cria alternativa de renda para nossa juventude. Lembro que na época que eu era da juventude do PT, o Olívio Dutra era então governador, foi criado um programa muito importante, o Progrma Primeiro Emprego, que não existe mais. A gurizada que estava no ensino médio, indo pro ensino técnico, para universidade, tinha a possibilidade de conseguir um posto de trabalho.

Nós podemos aprimorar, temos que atualizar com o momento, com a tecnologia que está aí, e criar alternativa para essa gurizada. Queremos criar também uma política de incentivo de primeiro emprego, de ocupar a cabeça da nossa juventude, porque hoje o jeito que está com a criminalidade, com o tráfico, muito difícil fazer essa disputa com a gurizada, especialmente em alguns pontos, em algumas regiões do nosso estado. Para isso o governo do estado tem que ser um parceiro, tem que criar alternativa, tem que criar condição. Aqui na Assembleia queremos propor alguma política nesse sentido, criar um incentivo ao primeiro emprego para ocupar a nossa juventude. É uma proposta também. 

BdFRS – Tu sabe que foi lançado, em novembro do ano passado, o resultado de uma pesquisa feita pela UFRGS, pela faculdade de psicologia, junto com o pessoal do serviço social, quem coordenou foi o professor geovane Scherer, o livro chamado Rastros de Sangue em Porto Alegre. Eles fizeram uma pesquisa justamente sobre a questão da morte de jovens nas periferias de Porto Alegre, pegaram principalmente Restinga, Zona Norte e acho que foi Bom Jesus. Fazendo a relação entre os jovens que eram mortos ou presos e o acesso que eles tiveram durante a vida às políticas públicas do estado. O resultado é óbvio, gente sabe, onde não existe o Estado, existe a criminalidade. É muito interessante tu ter esses números, tu ter a pesquisa te mostrando exatamente essa realidade. Em uma entrevista que eu fiz com ele, ele disse que o Estado mínimo mata, quanto menos Estado, mais morte e esse genocídio da juventude negra, principalmente, que a gente está assistindo, e que vem crescendo muito em Porto Alegre. 

Adão – É, esse debate nós queremos fazer aqui na Assembleia, com esses liberais também, que defendem o Estado mínimo, a privatização, a entrega do nosso patrimônio público. Nós temos muito claro essa divisão, o que que significa isso, lá na ponta, lá na sociedade. Exatamente isso que tu fala, que esse pesquisador fala, se tu não tem Estado, mais tem o aumento da desigualdade, da fome, do desemprego, da morte, está ali.

Fonte: Brasil de Fato