“Pejotização é rasgar a CLT”, alerta ex-juiz no Sindicato

A atual ofensiva contra os direitos trabalhistas não será derrotada nos tribunais, mas sim pela organização coletiva e direta dos trabalhadores. Esse foi o recado dado pelo ex-juiz e professor de Direito do Trabalho Jorge Luiz Souto Maior, em evento no Sindicato, no dia 26.

A palestra “A classe trabalhadora e o combate à precarização dos direitos” lotou o salão de assembleias e abriu as atividades preparatórias para o 14º Congresso dos Metalúrgicos, que ocorre no fim deste mês.

Ex-desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), Souto Maior traçou uma linha do tempo da destruição dos direitos trabalhistas no Brasil. Um processo que, segundo ele, vem se aprofundando desde a década de 1990 e culminou com a reforma trabalhista e a liberação da terceirização, há dez anos.

O professor também falou sobre a ameaça representada pela “pejotização”, que libera a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, sem pagar direitos trabalhistas. O tema deve ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos meses.

“A pejotização é rasgar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). É pegar os artigos segundo e terceiro da CLT e dizer que eles não existem mais”, declarou.

O ex-desembargador teceu duras críticas ao STF, apontando que a Corte tem validado a precarização utilizando argumentos puramente econômicos, em detrimento da Constituição. “Nove entre os dez atuais ministros do Supremo Tribunal Federal ou têm ou são associados de empresas ou têm parentes nesta condição. A racionalidade deles é pautada pela lógica empresarial”, denunciou.

Diante do cenário de conluio entre o poder econômico e o Judiciário, Souto Maior defendeu a mobilização dos trabalhadores. “Se não for por este caminho da reação direta da classe trabalhadora organizada, não será por outro”, enfatizou, descartando o que chamou de “soluções institucionais”.

Fonte: Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos