Piso salarial
Justiça de Paulínia condena empresa a pagar diferenças salariais
A empresa Jorge Luis Gomes VT de Paulínia foi condenada em uma ação de cumprimento, movida pelo SEAAC de campinas e Região em agosto deste ano por não ter aplicado os pisos salariais da categoria previstos nas Convenções Coletivas de trabalho de 2007, 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012. O Sindicato pleiteava também o fornecimento de vale-refeição aos empregados, mas a Justiça de Paulínia acatou o argumento da empresa que pagava as refeições para os funcionários se alimentarem em restaurantes.
Os trabalhadores deverão receber as diferenças salariais e seus reflexos sobre horas-extras, férias e abono de 1/3, 13º salário, FGTS e multa de 40%, em caso do trabalhador ter sido demitido no período.
Por ter descumprido a Convenção Coletiva a Jorge Luiz Gomes VT terá ainda que pagar em favor dos trabalhadores a multa convencional prevista para cada ano desrespeitado, sendo o valor depois rateado entre os empregados.
Como a decisão é de primeira instância a empresa ainda pode recorrer da sentença.
