Por que o fim da legítima defesa da honra é vitória histórica para mulheres

*Por Isabela Del Monde

Em 1976, Ângela Diniz foi assassinada por Doca Street. Em seu primeiro julgamento no Tribunal do Júri, que foi posteriormente anulado, o conselho de sentença – isto é, os jurados – aceitou a tese do advogado de Doca: legítima defesa da honra. Ele foi condenado a 2 anos de detenção, com direito à substituição da pena. Saiu caminhando do fórum onde foi julgado, e graças à mobilização de mulheres, foi julgado novamente, tendo sido condenado a 15 anos de prisão.

Em 2016, uma mulher foi assassinada em Minas Gerais, e seu assassino foi absolvido, unanimemente, em 2017. A tese? Legítima defesa da honra, a qual, em 2020, foi confirmada pelo STF, que alegou que as decisões do conselho de sentença são soberanas, conforme previsto na Constituição Federal e, portanto, não podem ser alteradas por outros entes do sistema de justiça.

Quarenta anos se passaram entre um caso e outro e nesses 40 anos os tribunais do júri disseram diariamente para as mulheres que nossas vidas valem menos que a tristeza temporária causada por algum adultério ou por qualquer comportamento que tenha causado incômodo a um homem.

As vítimas continuaram – e ainda continuam – sendo novamente assassinadas nos julgamentos de seus assassinos. Uma morte simbólica de suas memórias, histórias e personalidades.

Quarenta e cinco anos após o feminicídio de Ângela Diniz, parece que finalmente as mulheres brasileiras podem ver uma luz no fim do túnel. Em decisão liminar proferida pelo Ministro Dias Toffoli, do STF, ficou reconhecido que os advogados de um acusado de feminicídio não podem alegar a legítima defesa da honra para pedir a absolvição de seu cliente porque essa tese de defesa é contrária à Constituição Brasileira.

Toda a comunidade jurídica feminista brasileira espera ansiosamente que o plenário do STF confirme a decisão liminar, de modo que seja finalmente proibido que um homem justifique ter matado uma mulher porque ela ofendeu sua honra.

O julgamento acontecerá entre os dias 5 e 12/3 de 2021. Essa esperança não seria possível sem o trabalho de Paulo Iotti, Soraia Mendes, Marina Ganzarolli, Luanda Pires e mais outras e outros juristas que, em nome do PDT, produziram e assinaram esse pedido ao STF. Deixo meu agradecimento e minha homenagem a essas pessoas com as quais eu também construo e aprendo diariamente.

Essa é sim uma conquista histórica que temos que celebrar, ainda mais nesse período mórbido em que as vidas brasileiras são tratadas como descartáveis por autoridades públicas. Entretanto, deixo uma reflexão: essa conquista precisava ter demorado tanto para chegar? Eu acredito que não.

Para quem é vítima diária de violências, não há tempo. Estamos cansadas de vermos nossos direitos em modo de espera, de vermos nossos sonhos não se realizando, nossos corpos adoecendo e nossas mentes consumidas pelas mais diversas violências. Estamos cansadas de sermos expulsas do mercado de trabalho e da política porque homens não sabem se comportar com respeito diante de nossas ideias e nossos corpos.

Não suportamos mais decisões e sentenças que tratem nossas vidas com menos valor que a suposta respeitabilidade de um homem. Quer ser um homem respeitado? Não mate, não bata, não humilhe, não estupre. Não é exatamente um segredo essa fórmula, vamos combinar.

Entretanto, em um mundo ainda assentado na naturalização da perversidade e na autorização social concedida a homens para que respondam a conflitos cotidianos com violência, nunca é demais lembrar que a única pessoa que maculou sua honra foi o próprio homem agressor e não sua vítima. Apenas você, homem, é responsável por seus atos.

Em minha estreia nesta coluna, conclamo aos Ministros e Ministras do STF que protejam todas as mulheres brasileiras e que firmem, definitivamente, a inconstitucionalidade da legítima defesa da honra em casos de feminicídio e demais práticas de ódio, como homicídios com motivação LGBTfóbica.

Nós merecemos ter a nossa cidadania respeitada e a vida e a dignidade são direitos básicos de todo cidadão e toda cidadã brasileira, embora saibamos que a cidadania plena está disponível apenas para algumas pessoas. E não podemos mais, enquanto sociedade, aceitar essa divisão que reconhece humanidade em alguns e não em todas as pessoas.

Por fim, chamo os homens ao debate. O que você está fazendo hoje para desconstruir a violência interiorizada dentro de você? Como tem conversado com seus amigos a respeito de mulheres? Como tem tratado as mulheres ao seu redor? Não haverá equidade entre nós se vocês não entrarem no jogo e assumirem responsabilidades desconfortáveis. mas imprescindíveis. Podemos contar com vocês do nosso lado?

*Isabela Del Monde é feminista e advogada. Coordenadora do movimento MeToo Brasil, cofundadora da Rede Feminista de Juristas (deFEMde) e sócia da Gema – Consultoria em Equidade

Fonte: Universa/UOL