Previdência: Executivo e Legislativo conversam para construir texto comum
Em meio às especulações que sugerem que poderá surgir texto alternativo à proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) do governo, os bastidores do debate na comissão especial revelam ao contrário. Na verdade, o que “ocorreu foi um movimento no final da semana passada buscando acomodar as pressões do Centrão aos interesses da área econômica do governo, fazendo alguns ajustes na proposta, mas sem desconfigurar seu eixo central”, revela o consultor e assessor do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Vladimir Nepomuceno.
“Não por acaso o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que o relatório a ser apresentado deverá manter a proposta de economia sugerida pelo ministro Paulo Guedes (Economia), de aproximadamente R$ 1 trilhão, em 10 anos”, acrescenta Nepomuceno.
Durante o fim de semana aconteceram muitas conversas entre Rodrigo Maia, o relator da PEC, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) e membros da equipe do Ministério da Economia. Isso mostra que na verdade não haverá proposta alternativa. “O que deverá ser apresentado será um texto construído em conjunto entre Legislativo e Executivo”, disse.
Entre as possíveis alterações estariam pontos conhecidos, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadoria dos rurais, professores, ainda podendo incluir alterações também na transição dos servidores e, caso seja mantida a criação do sistema de capitalização, incluir a contribuição dos empregadores, logicamente em percentuais bem mais baixo que o atual. Há várias opções: 7,5%, 8,5% ou 11%.
Hoje, as empresas, exceto as que têm incentivo fiscal, pagam 20% sobre a folha de salários para a Previdência. Técnicos do governo aceitam discutir essa questão. O relator, ao dizer que dificilmente passaria a capitalização, na verdade não quis dizer que não a manteria no relatório. Trata-se de sinalização para manter a contribuição patronal.
“Tentarão vender a ideia de que, com o patronato contribuindo seria mais garantido para o trabalhador. Ele alega que só o trabalhador contribuindo seria um risco muito grande. Ou seja, a criação do sistema de capitalização e o fim, ainda que em alguns anos, dos atuais regimes solidários (RGPS e RPPS) não está descartado”, pondera Nepomuceno.
Durante esta semana muitas conversas acontecerão. “Mas, como previsto, a decisão de cortar alguns pontos e aliviar outros para garantir o fim da Previdência de caráter social e a criação de ‘novo regime’ estaria mantida. E, é lógico, o protagonismo de ter aliviado alguns pontos seria do Congresso. Sem nenhuma ilusão”, enfatiza.
“A história de o novo sistema ser opcional estaria mantida. Mas, quem começou a trabalhar no final dos anos 60 ou início dos anos 70, não pode esquecer que na implantação o [Fundo de Garantia por Tempo de Serviço] FGTS também era opcional. Só que quem não optasse não teria o emprego. Seria como diz o povo, ‘o opcional obrigatório’”.
Pontos que poderão ser mexidos na proposta
Os pontos que poderão ser mexidos pelo relator e receberão nova formatação, em acordo com o governo são:
1) BPC;
2) Trabalhador rural;
3) Abono salarial (vinculado ao salário mínimo regional);
4) Garantia de 1 salário mínimo para as pensões;
5) Regra de transição para os servidores públicos (pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição pendente);
6) Regra de cálculo das aposentadores/pensões por invalidez;
7) Forma de cálculo das pensões;
8) Alguns pontos da desconstitucionalização;
9) Capitalização (definição de regras claras);
10) Necessidade das decisões judiciais indicarem a fonte de receita;
11) Reabertura do prazo para adesão ao regime de previdência complementar;
12) Regra dos professores; e
13) Percentual das alíquotas progressivas e extraordinárias para os servidores públicos.
Tramitação
A proposta está em fase de audiências públicas na comissão especial. Nesta terça (21) completa a 9ª sessão de debates. O prazo para apresentação de emendas ao texto foi prorrogado até o dia 30 de maio.
O relator poderá apresentar o parecer à matéria na 1ª semana de junho.
Fonte: Diap