Procurador do MPT aponta ações efetivas na pandemia
A live da Agência Sindical na quinta (2) recebeu Ronaldo Lima dos Santos, do Ministério Público do Trabalho. Ele é coordenador da Conalis – uma das coordenadorias mais ativas do MTP, que lida, diretamente, com questões voltadas ao trabalho e ao sindicalismo.
A pandemia da Covid-19 traz mais tarefas ao Ministério Público do Trabalho, que recebe denúncias sobre fraudes contra os trabalhadores e também busca estimular o diálogo social pra enfrentar a doença. O dr. Ronaldo aponta crescimento sindical na pandemia. Ele diz: “Vejo os Sindicatos ativos. Além das demandas habituais, atuam junto a prefeituras e a outros órgãos públicos contra abusos e na busca de meios pra evitar a doença nos ambientes de trabalho”.
O cenário atual é parecido ao de uma guerra, para a qual o Brasil teve tempo, mas não se preparou. O MPT atua como uma espécie de Comitê da Crise. Porém, faltam informações que possibilitem uma ação mais coordenada das entidades e da sociedade.
TRECHOS PRINCIPAIS:
MP – “É órgão da esfera federal, mas não compõe nenhum dos Três Poderes. Independente, com autonomia orçamentária, financeira e meios”.
Conalis – “Temos as coordenadorias temáticas, pra articular a ação do Ministério Público em setores ou temas do mundo do trabalho. A Conalis é um ente do MPT que tem função de articular a promoção da liberdade sindical”.
Fraudes – “Tem empregador, que, em vez de reduzir a jornada do trabalhador, coloca na mesma jornada e reduz salário. Ou que prevê a suspensão do contrato por dois meses e faz o funcionário trabalhar no período. Muitas denúncias chegam individualmente, mas as próprias entidades sindicais também denunciam”.
Protocolo – “A pandemia é semelhante a um estado de guerra. A Nota Técnica 6 da Conalis prevê medidas que deviam ser adotadas antes de qualquer dispensa em massa. Preconizamos que entidade sindical e empresa negociem antes de qualquer dispensa em massa”.
Ajuda – “O Sindicato deve procurar o Ministério Público. Estamos disponíveis pra mediações. Temos projeto pra fazer o Ministério Público Mediador. Temos projeto de mediação nos casos de manutenção de emprego e renda, de evitar suspensão de contrato etc.”.
Ouvidoria – “Há vários canais de denúncia. Todas as Procuradorias têm canais de Ouvidoria. O MP tem a vantagem de tutelar o trabalhador enquanto está trabalhando. Se o trabalhador for à Justiça do Trabalho, geralmente vai depois de estar desempregado. No MPT, nós fazemos a mediação”.
Fiscalização – “Existe a fiscalização do trabalho; não mais aquela estrutura do Ministério do Trabalho. Quando a pandemia chegou, não tínhamos uma política de fechar aeroportos, portos, estradas, não se testava quem chegava. Saiu de controle. O Ministério Público atua também em questões de políticas públicas: equipamentos, hospitais e daí por diante”.
Sindicalismo – “Por mais que os Sindicatos estejam enfraquecidos, desde a ‘deforma trabalhista’, eles se superaram, participando de comitês de crises, fazendo reuniões e assembleias virtuais. Passaram a atuar também pela reconversão industrial. Ampliaram suas pautas e se preocupam com políticas públicas e sociais”.
Denúncias – Para gtcovid19@mpt.mp.br (relacionadas à Covid) e mpt.conalis@mpt.mp.br. Ouvidoria ligue (61) 3314-8653 ou 3314-8828.
LIVE – Clique aqui e assista à entrevista na íntegra.
Fonte: Agência Sindical