Redução da jornada de trabalho aguarda votação há 20 anos na Câmara
A Câmara dos Deputados analisa há exatos 20 anos uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a carga horária de trabalho de 44 para 40 horas semanais em todo o País. A última redução ocorrida no País foi na Constituição de 1988, quando as horas trabalhadas passaram de 48 para 44 horas semanalmente.
A proposta de redução da jornada de trabalho, sem redução dos salários foi apresentada por Inácio Arruda quando era deputado federal, em 1995. Desde julho de 2009, a proposta já está pronta para votação na Câmara, após ter sido aprovada com o apoio de todas as centrais sindicais e em clima de festa na Comissão Especial.
A matéria não foi a plenário para votação por resistência da bancada empresarial que é contrária à proposta. Para os deputados que representam os trabalhadores, se a proposta for a voto, será aprovada.
Em defesa da PEC, os parlamentares e sindicalistas citam estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioecômicos (Dieese), segundo o qual uma redução de quatro horas criaria cerca de três milhões empregos e aumentaria apenas 1,99% os custos totais das empresas. A redução da jornada de trabalho também representa ganhos na qualidade de vida dos trabalhadores, que teriam mais tempo para estudo e lazer, o que repercutiria positivamente na produtividade.
Ao defender a aprovação da matéria, Inácio Arruda disse que “os avanços tecnológicos, nos quais se investem bilhões, vêm permitindo ganhos de produtividade excepcionais, que precisam se materializar também junto aos trabalhadores, sob a forma da redução da jornada”. E destacou que “não vale o argumento de que a redução terá impactos sobre o custo do trabalho, porque esse custo é muito pequeno no Brasil”.
Recomendação da OIT
O líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (SP), que relatou a proposta na comissão especial, destaca que a Convenção 47 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda 40 horas semanais como carga horária adequada para os trabalhadores.
“Já está provado que a redução da jornada de trabalho não traz prejuízo para os empresários”, sustenta. “Ocorreu a redução em 1988 (de 48 para 44 horas) e em 10 anos as empresas cresceram 113%”, completou.
Apesar de todos os argumentos favoráveis à proposta, o empresariado mantém resistência. Para os patrões, a Constituição já permite a redução da jornada por meio da negociação coletiva, não havendo necessidade da mudança. Além disso, segundo eles, a medida seria prejudicial para micros e pequenas empresas, que não teriam como arcar com o aumento de custos em razão da redução.
Para passar a valer, a PEC que reduz a jornada de trabalho precisa ser aprovada em dois turnos nos Plenários da Câmara e do Senado.
Fonte: Vermelho/com informações de Agência Câmara