Reforma trabalhista não tramitará em urgência
Em reunião com o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, no último dia 26, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, assegurou que as propostas legislativas que compõem a reforma trabalhista do Governo Federal não tramitarão em regime de urgência no Congresso Nacional. O pedido havia sido feito pelo Ministério Público do Trabalho juntamente com 29 entidades sindicais e associações, no último dia 24, quando foi lançada a Carta em Defesa dos Direitos Sociais.
Também participaram da reunião o chefe de gabinete do procurador-geral do Trabalho, Rafael Dias Marques, e o secretário de Relações Institucionais do MPT, Sebastião Caixeta. Na ocasião, os membros do MPT entregaram quatro Notas Técnicas elaboradas por procuradores do Trabalho em que destacam trechos da reforma considerados inconstitucionais, contidos em quatro projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Fórum
Na ocasião, o ministro Ronaldo Nogueira também confirmou a participação do Ministério do Trabalho no Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social. “Vamos indicar uma ou duas pessoas para integrar o fórum e participar das discussões”, afirmou Nogueira, aceitando o convite feito por Fleury. O Fórum tem o objetivo de promover a o debate e a articulação social em torno das propostas legislativas que afetam os direitos dos trabalhadores.
Abril Verde
Fleury também propôs ao ministro a participação da campanha Abril Verde, mês dedicado à conscientização da saúde no ambiente de trabalho e à prevenção a acidentes. A iniciativa faz parte das ações da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat), do MPT. Entre as ações previstas, estão a iluminação de prédios públicos com a cor verde, exposições fotográficas e colocação de mensagens nos sites institucionais. O mês foi escolhido em virtude da instituição, pela Organização Internacional do Trabalho, do dia 28 de abril como Dia Mundial em Memória de Acidentes e Doenças do Trabalho.
Fonte: MPT