Reforma Tributária Solidária: menos Desigualdade, mais Brasil
Nesta quarta-feira, dia 25, às 17h, vai ser lançado no Salão Nobre da Câmara dos Deputados manifesto da Reforma Tributária Solidária: menos Desigualdade, mais Brasil. O movimento é encabeçado pela Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) e Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) e tem o apoio do Conselho Federal de Economia (Cofecon), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), da Fundação Friedrich-Ebert-Stiftung Brasil (FES), do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), do Instituto de Justiça Fiscal (IJF) e da Oxfam Brasil.
Entende-se que, para que se enfrentem as múltiplas faces das desigualdades sociais brasileiras, é necessário que a reforma tributário seja ampla, contemplando a totalidade das suas anomalias e pensada na perspectiva do desenvolvimento.
Nesse sentido, são apresentadas oito premissas, retiradas de um grande documento composto por 36 artigos inéditos escritos por mais de 40 especialistas. O diagnóstico e as premissas guiarão o processo de elaboração das propostas que serão apresentadas aos presidenciáveis em agosto deste ano.
Limites das demais propostas em debate
As diversas propostas que estão em debate, elaboradas por setores da sociedade, do governo e do Congresso, desconsideram premissas fundamentais para melhorar o sistema tributário de forma definitiva. O propósito dessas iniciativas é, unicamente, “simplificar” o sistema pela substituição de diversos tributos indiretos por um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA).
Entende-se que a simplificação, além de não enfrentar as anomalias crônicas do sistema tributário, tem um agravante adicional: pode acabar com as fontes de financiamento do Estado Social, que se constitui no principal mecanismo de redução da desigualdade da renda no Brasil.
Este movimento tem por propósito fomentar um debate amplo, plural e democrático para corrigir as anomalias do sistema tributário brasileiro, percebido pela reduzida participação relativa dos tributos diretos que incidem sobre a renda e o patrimônio. Essa é uma das razões da vergonhosa distribuição da renda no Brasil: nesse quesito, o Brasil é vice-campeão mundial num ranking liderado pela África do Sul (MORGAN 2017).
Fonte: Diap