Suspensão de ‘lista suja’ do trabalho escravo no Brasil é denunciada na ONU
Denúncia foi feita na sexta-feira, dia 13, ao Conselho de Direitos Humanos; portaria suspensa pelo STF impedia concessão de crédito ou subsídio público a empresas flagradas utilizando mão de obra escrava
A suspensão da chamada ‘lista suja’ do trabalho escravo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrida em dezembro último, por decisão liminar do presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, foi alvo de denúncia na sexta-feira, dia 13, no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra. A portaria que foi suspensa pelo STF impedia a concessão de crédito ou subsídio público a empresas flagradas utilizando mão de obra escrava.
Em pronunciamento oral durante a 28ª sessão do Conselho, as organizações Conectas e Repórter Brasil sustentaram que o fim da lista cria um vácuo normativo, permitindo que cerca de 600 empresas e pessoas continuem explorando trabalhadores com recursos públicos.
Leia aqui a íntegra do discurso.
“Aparentemente, uma ação concertada por segmentos da indústria, frequentemente incluídos na lista, foi bem sucedida, pela porta dos fundos, em obter alívio temporário”, afirmaram.
As entidades também solicitaram uma visita ao Brasil da relatora especial para Formas Contemporâneas de Escravidão, Urmila Bhoola, a fim de avaliar o impacto da decisão do STF no combate ao trabalho escravo.
“A decisão de Lewandowski acabou com uma ‘lista suja’, mas isso não significa que outras não possam ser elaboradas”, afirma Marcel Gomes, da Repórter Brasil. “As empresas e o governo não podem ficar de braços cruzados. As empresas têm o dever de criarem mecanismos internos para impedirem o beneficiamento de companhias e pessoas que se valem de mão de obra escrava”.
Através de um pedido de informações, a Repórter Brasil obteve do Ministério do Trabalho e Emprego uma relação de empregadores autuados e julgados por trabalho análogo à escravidão entre 2012 e 2014. A nova ‘lista suja’ pode ser acessada aqui.
Fonte: Adital