Trabalhador Atleta

Na noite desta segunda-feira, dia 12, o presidente da FEAAC e diretor Secretário da CNTC, Lourival Figueiredo Melo, estará no programa Eis a Questão, que tratará do projeto de lei que libera empregado atleta para participar de competições esportivas sem prejuízo do emprego e do salário. O programa vai ao ar pela TV Câmara a partir das 21h30 e contará ainda com a participação do autor do projeto, o deputado Paulo Folleto (PSB/ES).

 

No programa Eis a Questão autores ou relatores defendem seus projetos de lei e propostas de emendas à Constituição. Do outro lado, especialistas vão sabatinar o deputado e apontar sugestões que podem colaborar para a melhoria da proposta. No episódio desta segunda-feira (Empregado Atleta), além do diretor da CNTC, Lourival Figueiredo Melo,e do deputado Folleto, são convidados o professor e pesquisador na área do Direito do Trabalho na UNB, Ricardo José Macedo, e do fisioterapeuta e especialista em treinamento de atletismo, Luis Felipe Barbosa.

 

O projeto de Lei nº 5269/2013 altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estender aos trabalhadores de empresas privadas os mesmos benefícios já garantidos aos servidores públicos. A Lei nº 9.615, de 24 março de 1998, que “institui normas  gerais sobre desporto e dá outras providências” (Lei Pelé), estabelece em seu  artigo 84, que o servidor públicos civis e militares da Administração Pública Direta ou Indireta pode deixar de comparecer ao serviço para integrar seleções nacionais em competições desportivas  no País ou no exterior, inclusive na fase de treinamento.

 

Em sua justificativa, o deputado Folleto diz que o PL 5269/2013 pretende dar oportunidades iguais aos trabalhadores atletas, além de contribuir para o crescimento do esporte brasileiro. “Muitos atletas de alto nível deixam de participar de competições e acabam abandonando o esporte  porque não recebem nenhum incentivo e têm receio de perder o emprego. O que propomos é estender esse benefício já conquistado pelos atletas que são servidores públicos”, explicou. Para o parlamentar as empresas que têm atletas podem investir no apoio ao empregado desportista e divulgar sua marca de forma positiva.

 

O programa vai ao ar pela TV Câmara nesta segunda, dia 12, às 21h30. As reprises ocorrem nas seguintes datas e horários: terça-feira, dia 13, às 10h30; quarta, dia 14, às 5 horas; quinta-feira, 15 de agosto, às 6h30 e às 22h; na sexta, 16 de agosto, reprise às 9h30; sábado, dia 17, às 17h30 e, na rádio, estreia na quinta-feira, 15, às 7 horas e reprise às 11h15.

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